O primeiro decêndio de agosto
foi repassado aos cofres das prefeituras nesta sexta-feira, 9 de agosto, com
crescimento de 26,56%, comparado com o mesmo período do ano passado. De acordo
com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do crédito é de
R$ 7.167.198.661,64, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
8.958.998.327,05. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) ressalta que o crescimento de 26,56%, embora importante, se
deu em função do comparativo com a queda de 20,32% no primeiro decêndio de
agosto de 2023, num cenário de crise fiscal dos Municípios.
A comparação do
atual decêndio contra o primeiro decêndio de agosto de 2022, com a correção
inflacionária, aponta para uma queda de 3,28%. O primeiro decêndio sofre
influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o
repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o
maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês. A CNM informa que no último
mês implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo
os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.
De acordo com os dados, a previsão da CNM apresentou excelente aderência com o
valor realizado. Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores,
sobretudo com os novos mandatos, a entidade irá divulgar, a partir dos próximos
meses, nos últimos dias anteriores ao primeiro decêndio, a previsão da primeira
quota de cada mês.
A arrecadação da base de
cálculo do FPM subiu R$ 8,36 bilhões no primeiro decêndio de agosto de 2024,
passando de R$ 31,46 bilhões para R$ 39,82 bilhões. O principal fator para o
aumento de 26,56% do FPM foi o crescimento de R$ 6,16 bilhões do Imposto sobre
a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir do lucro das empresas. Também
contribuiu positivamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
calculado a partir dos produtos industrializados, com R$ 3,13 bilhões. Apesar do elevado crescimento
do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos
repasses com cautela e atenção. É de suma importância que o gestor tenha pleno
controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de
perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios
brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao
contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a
gestão municipal.
Importante
A CNM também disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM
dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser
recebido nesta sexta-feira. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o
conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que
perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Da Agência CNM de Notícias
