RN TEM 33 MIL FAMÍLIAS QUE PODEM SOLICITAR TARIFA SOCIAL NA CONTA DE ENERGIA

A região Central do Rio Grande do Norte possui 33,7 mil famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que ainda não usufruem do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Governo Federal. O benefício concede até 65% de desconto na fatura de energia. “Na maioria dos casos, as famílias moram de aluguel e acham que não tem direito ao benefício porque não são titulares conta contrato – o que não é verdade”, explica Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

*Cidades e famílias aptas ao benefício:

ACARI	680
AFONSO BEZERRA	2.080
ANGICOS	1.007
BODÓ	289
CAIÇARA DO NORTE	693
CAIÇARA DO RIO DO VENTO	468
CAICÓ	4.891
CARNAÚBA DOS DANTAS	453
CERRO-CORÁ	743
CRUZETA	719
CURRAIS NOVOS	2.591
EQUADOR	665
FERNANDO PEDROZA	399
FLORÂNIA	691
GALINHOS	243
GUAMARÉ	1.694
IPUEIRA	105
JARDIM DE ANGICOS	376
JARDIM DE PIRANHAS	1.736
JARDIM DO SERIDÓ	760
LAGOA NOVA	1.066
LAJES	923
MACAU	2.063
OURO BRANCO	348
PARELHAS	2.336
PEDRA PRETA	238
PEDRO AVELINO	914
SANTANA DO MATOS	873
SANTANA DO SERIDÓ	148
SÃO BENTO DO NORTE	316
SÃO FERNANDO	294
SÃO JOÃO DO SABUGI	570
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ	333
SÃO VICENTE	428
SERRA NEGRA DO NORTE	648
TEN LAURENTINO CRUZ	725
TIMBAÚBA DOS BATISTAS	201

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

A Companhia reforça que os beneficiados precisam manter os dados sempre atualizados, mesmo após conseguirem o benefício. É essa atualização que garante a continuidade do desconto para que a família faça parte desse e de outro programa do Governo Federal.

TJPE ABRE CONCURSO COM 30 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO E SALÁRIO DE R$ 34 MIL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para um concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto, com salários de R$ 34.052,96, além da formação de cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas até 24 de setembro pela internet.

O edital, publicado no Diário de Justiça eletrônico da última segunda-feira (19), prevê que do total de vagas, 21 serão destinadas à ampla concorrência, seis serão reservadas para pessoas negras, duas para pessoas com deficiência e uma para indígena. Para participar da seleção, é preciso pagar a taxa de inscrição de R$ 340,53 até o dia 25 de setembro.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e pertencentes a família de baixa renda podem pedir isenção até às 16h da próxima quarta (28).

O concurso é composto por cinco etapas. São elas:

1.Prova objetiva;

2.  Provas escritas, discursiva e prática;

3.Investigação social, exames de sanidade física e mental e teste psicotécnico;

4.  Prova oral;

5.  Avaliação de títulos.

GÁS PARA TODOS TERÁ CUSTO 267% MAIOR DO QUE O ATUAL AUXÍLIO GÁS

O novo programa social do governo federal, Gás para Todos, terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás. O benefício, anunciado na segunda-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começará a ser distribuído gradualmente a partir de janeiro de 2025 e custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado. O Auxílio Gás, que será substituído pelo novo programa ao longo de 2025, tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto da parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família. A diferença é que agora, em vez de pagar o benefício em dinheiro, o governo dará um botijão de gás de cozinha para cada família. E de forma 100% gratuita. Na avaliação do Planalto, a medida garantirá que o recurso tenha a destinação correta pelas famílias beneficiadas. 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa será custeado pela União com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, abastecido pelo dinheiro arrecadado dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.  A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.

FONTE:  Poder 360

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série A
24ª Rodada
Vasco 2 x 1 Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro – Série B
23ª Rodada
Paysandu 0 x 0 Mirassol
Ceará 1 x 0 Novorizontino

*Itália – Série A
2ª Rodada – Fase Única
Cagliari 1 x 1 Como
Verona 0 x 3 Juventus

*Espanha – La Liga
3ª Rodada – Fase Única
Villarreal 4 x 3 Celta

*Campeonato Brasileiro Feminino
Quartas de final
Grêmio 1 x 2 São Paulo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B
23ª Rodada
21:00h Brusque x Sport
21:30h Coritiba x Avaí

*Copa Paulista
Oitavas de Final – Jogo de Ida
20:00h São Bento x Portuguesa

Espanha – La Liga
3ª Rodada – Fase Única
14:00h Mallorca 0x0 Sevilla
16:30h Rayo Vallecano 1x2 Barcelona

*Arábia Saudita – Pro League
2ª Rodada – Fase Única
12:45h Al-Fateh 1x0 Al-Ahli
15:00h Al-Fayha 1x4 Al-Nassr
15:00h Al-Raed 0x1 Al-Qadisiya

*Campeonato Brasileiro Feminino A1
Quartas de final
19:00h Corinthians x Bragantino

*Campeonato Brasileiro sub-20
Quartas de final
15:30h Grêmio 0x1 Cruzeiro

MPRN ORIENTA FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS A ASSEGURAREM NEUTRALIDADE POLÍTICA DE AGENTES NO PERÍODO ELEITORAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de segurança estaduais para assegurar a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. O documento é direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Guarda Municipal do Natal.

No documento, o MPRN pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política da atividade funcional dos policiais, agentes, guardas municipais e demais integrantes das corporações e unidades. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário. No texto do documento, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública em geral, e as polícias em especial, desempenham atividades indelegáveis para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercidas por agentes públicos efetivos.

Por serem organizações armadas, o regime democrático exige a sua subordinação ao poder político legitimamente eleito e a sujeição a mecanismos de controle, internos e externos. As suas atividades finalísticas, todavia, são de natureza técnica e operacional, executadas através de atos administrativos em sentido estrito, que devem observar os princípios constitucionais da administração pública. A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte coíbe a discriminação política e o favorecimento de partidos ou grupos políticos pelo Estado, autoridades ou servidores estaduais, assegurando ao prejudicado, pessoa física ou jurídica, os meios necessários e adequados à recomposição do tratamento igual para todos.

Confira a íntegra do documento AQUI.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO/BRASIL: BALANÇO DA CNM MOSTRA QUE DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR INCÊNDIOS FLORESTAIS AUMENTARAM 193% EM 2024

Com recordes de focos de queimadas na Amazônia e no Pantanal, as decretações municipais de situação de emergência por causa de incêndios florestais mais do que triplicaram em 2024. De janeiro até 26 de agosto, já são 167 registros, enquanto no mesmo período do ano passado, eram 57 decretos. Portanto, aumento de 193% até o momento, uma vez que os dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) podem sofrer alterações à medida que os Municípios registrarem novas informações no sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Agosto é disparado o mês com mais ocorrências, com 118 dos 167 decretos de emergência por incêndios florestais neste ano, o que representa 70% do total. Quando feita a comparação mês a mês, o aumento é de 354%, uma vez que, em agosto do ano passado, foram registrados 26 decretos municipais por esse motivo.

Na análise dos decretos de agosto, as cidades de São Paulo são as que mais registraram ocorrências, sendo 51 até o momento. Em seguida, estão os Municípios do Mato Grosso do Sul, com 35; do Acre, com 22; do Espírito Santo e de Rondônia, com 2, cada; do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, com 1, cada. Ainda de acordo com os dados analisados pela CNM, mais de 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais no país neste ano de 2024. A maioria – 90% ou 4 milhões – sofreram os efeitos neste mês de agosto.

Danos
Do ponto de vista ambiental, a Confederação aponta que os impactos com a perda da biodiversidade do país são incalculáveis. No aspecto financeiro, os danos e prejuízos ainda estão sendo mensurados pelas gestões municipais, mas preocupam, entre outros pontos, a sobrecarga de atendimentos no sistema municipal de saúde, o abastecimento de água potável e a suspensão de aulas.

A estimativa parcial, por ora, é de ao menos R$ 38 milhões em prejuízos, sendo R$ 13,6 milhões na agricultura, R$ 10 milhões de assistência médica emergencial e R$ 9,2 milhões na pecuária. Porém, a CNM destaca que esses valores devem aumentar de forma significativa, tendo em vista que a maioria dos gestores municipais ainda está inserindo as informações no sistema do MIDR.

Efeitos negativos para a saúde  
A CNM alerta para os impactos negativos para a saúde causados pela exposição à fumaça das queimadas, podendo provocar doenças pulmonares, além de oftálmicos, dermatológicos, gastrointestinais e cardiovasculares. Diante desse cenário, a entidade incentiva os Municípios a manterem a população informada acerca dos impactos na saúde. Além disso, é essencial que as equipes de Atenção Primária à Saúde estejam preparadas para um possível aumento na demanda por atendimentos durante esses períodos. 

Assim, a entidade enfatiza a necessidade de os gestores municipais atuarem de forma intersetorial no desenvolvimento e na elaboração de um Plano de Contingência, contendo as prioridades e as medidas iniciais a serem tomadas, como ações de prevenção, mitigação, controle e vigilância, e a forma como os recursos serão empregados para uma situação de emergência em saúde pública.  A entidade também orienta os Municípios em situação de emergência a manterem os dados atualizados no sistema federal, incluindo impactos na saúde.

Acesse aqui o levantamento da CNM na íntegra.

FONTE: Agência CNM de Notícias/Foto: Divulgação/Ibama

DPE/RN RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE PAU DOS FERROS LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO

DPE RESIDÊNCIA: Núcleo de Pau dos Ferros lança edital de seleção

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou no Diário Oficial do Estado de sábado (24), novo edital de seleção para estagiários de pós-graduação em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o Núcleo de Pau dos Ferros. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 27 de agosto e 6 de setembro. 

A seleção será dividida em três etapas, sendo a primeira realizada por meio de avaliação dos documentos obrigatórios enviados pelo candidato. Na segunda fase, é feita uma avaliação curricular, que vai definir a classificação do participante. Já na terceira e última etapa, os candidatos passarão por uma entrevista. Os aprovados vão cumprir jornada diária de até 6 horas e receberão bolsa mensal no valor de R$2.150,00, acrescidos de auxílio transporte. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Defensoria, acesse a aba Serviços/Concursos e Seleções para acompanhar.

Confira AQUI.

PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POD SER FEITO SEM ADVOGADO, DECIDE STF

A partir de agora uma pessoa pode se dirigir pessoalmente a um juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos.

De acordo com o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, a dispensa busca preservar a integridade da pessoa que procura o direito e se justifica em razão da urgência do pedido. Zanin destacou que o procedimento reflete a necessidade de garantir o acesso à Justiça e “a concretização do direito a alimentos”. Na decisão ficou estabelecido que após a primeira audiência o próprio juiz vai designar um advogado para atuar no processo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil argumentava que a Constituição prevê o advogado como necessário, e que a dispensa é incompatível com princípios como isonomia e ampla defesa. O ministro Zanin também lembrou que o STF tem reconhecido, em situações excepcionais, que a representação por advogado não tem caráter absoluto

FONTE: Agência Brasil

PARALIMPÍADAS DE PARIS COMEÇAM NESTA QUARTA (28); RN TEM 12 ATLETAS NA COMPETIÇÃO

Nesta quarta-feira (28), às 15h (horário de Brasília), a cerimônia de abertura das Paralimpíadas de Paris 2024 tomará lugar na emblemática avenida Champs-Élysées. Em uma inovação que reflete a grandiosidade do evento, os 4.400 atletas, entre eles 12 representantes do Rio Grande do Norte, desfilarão em direção à histórica Praça La Concorde, marcando o início oficial dos jogos. O Brasil será representado por 279 competidores nesta edição, o maior número já enviado pelo país em uma Paralimpíada realizada fora de seu território. 

Esse contingente supera os 259 atletas que participaram dos Jogos Paralímpicos de Tóquio, realizados em 2021 devido ao adiamento causado pela pandemia. Os potiguares se destacam em diversas modalidades: canoagem, natação, atletismo, goalball e também contam com dois atletas-guia. Além dos competidores, a delegação do Rio Grande do Norte inclui um técnico de halterofilismo, dois médicos e uma enfermeira, reforçando a presença do estado no maior evento esportivo para atletas com deficiência. 

Com uma diferença de quatro horas em relação a Brasília, a capital francesa estará no centro das atenções a partir do dia 29 de agosto, quando as competições começam oficialmente. Entre as modalidades que darão o pontapé inicial estão rúgbi em cadeira de rodas, taekwondo, tiro com arco, bocha, tênis de mesa, goalball, basquete em cadeira de rodas, badminton, natação, vôlei sentado e ciclismo. As Paralimpíadas de Paris 2024 prometem ser um espetáculo de superação e conquista, e os atletas do Rio Grande do Norte estão prontos para fazer história e representar o Brasil com orgulho.

Para quem deseja acompanhar a programação completa dos jogos, acesse este link.

GOVERNO DO RN IMPLANTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MAIS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

O trabalho dos agentes socioeducativos inclui acompanhar as rotinas das unidades, colaborar, orientar e supervisionar as atividades educacionais/ANNA RUTH

Agentes lotados nas unidades Case Caicó (31 agentes), Casef Pe. João Maria (29), Casep Seridó (14), Casep Oeste (39) e Casemi Nazaré (24), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN), passam a receber adicional de periculosidade neste mês de agosto. O acréscimo salarial é de 30% sobre o vencimento básico.

Ao todo, 137 agentes socioeducativos são beneficiados neste momento. Outros 175 já tiveram o adicional implantado em julho, já que a concessão está sendo realizada em blocos. Os demais processos continuam tramitando para a concessão do benefício a todos. O adicional tem fundamento no artigo 193, da CLT. A Fundase executa medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade.  

O trabalho dos agentes socioeducativos inclui acompanhar as rotinas das unidades, colaborar, orientar e supervisionar as atividades educacionais, pedagógicas, de esporte e lazer, higiene pessoal, de alimentação e de dormitório. A função exige promoção dos cuidados com os socio-educandos, intervenções educativas, custódia em translado, inspeções e revistas, a fim de minimizar ocorrências de faltas disciplinares, colaborando para o desenvolvimento das medidas. 

JURÍDICO: SINTE/RN REFORÇA ASSESSORIA COM ESCRITÓRIO DE EX-MINISTRO DO STF, PARA BARRAR ATAQUES CONTRA O PISO

Na luta para barrar os ataques do Ministério Público do RN contra o Piso Salarial da Rede Estadual, o Sinte-RN firmou contrato com o escritório especializado em direito constitucional do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito.

A contratação foi formalizada em 22 de agosto, com a escolha baseada em requisitos técnicos e na expertise em direito constitucional e atuação perante os tribunais. A equipe de Ayres Brito vai defender o processo em Natal, na instância do TJRN, e, caso necessário, junto ao Supremo Tribunal Federal, através de reclamação constitucional.

Para assegurar a continuidade do pagamento do retroativo do Piso de 2023, bem como o direito ao Piso e o Piso na carreira dos professores, a primeira medida adotada pelo escritório, em conjunto com a assessoria jurídica do Sinte-RN, foi a interposição, em 26 de agosto, de um recurso contra a decisão do TJRN. A direção do Sinte-RN garante que acompanhará os trâmites do recurso, sempre mantendo a categoria informada.

APÓS RESULTADO NEGATIVO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO RN QUESTIONA USO EXCLUSIVO DO IDEB COMO REFERÊNCIA

 Socorro Batista critica a interpretação isolada dos resultados do IDEB e destaca esforços na educação estadual

Nesta segunda-feira (26), a secretária estadual de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, participou do programa Jornal da Cidade, apresentado pela jornalista Anna Ruth Dantas, e fez uma avaliação crítica sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para Batista, é um equívoco considerar o IDEB como a única referência para medir a qualidade da educação.

A secretária destacou que, se o estado tivesse melhorado sua pontuação em apenas um décimo, o Rio Grande do Norte não estaria na última posição do ranking, lugar que seria ocupado pelo Rio de Janeiro. “A complexidade do IDEB é que, para você deixar de ser a lanterna, e eu digo isso com muito peso, teria que os outros estados também não fazerem o seu dever de casa,” afirmou. Ela acrescentou que, apesar do estado ter crescido quatro décimos em relação à última avaliação, a posição final é influenciada pelo desempenho de outras unidades federativas.

Socorro Batista também mencionou que, embora o estado tenha retornado ao patamar de 2019, após uma queda nos resultados durante a pandemia, o esforço para melhorar a participação dos alunos na prova do IDEB foi significativo. Segundo ela, anteriormente, tanto alunos quanto professores não eram incentivados a participar da avaliação, o que impactava negativamente os resultados.

GOVERNO DO BRASIL: DEPUTADOS QUEREM QUE MARINA SILVA EXPLIQUE AUMENTO DOS INCÊNDIOS

Foto: Leonardo Hladczuk/ Metrópoles

Os deputados federais Zé Trovão (PL-SC) e Rafael Prudente (MDB-DF) apresentaram, de forma separada, requerimentos com convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para explicar o aumento dos incêndios no Brasil e o avanço de uma cortina de tumaça. Brasília (DF), Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG) registraram uma densa fumaça no céu no domingo (25/8) em decorrência de incêndios em outras regiões do Brasil. A situação é agravada pela baixa umidade na área mais central do país.

Os requerimentos dos deputados aguardam votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “Queimadas registradas nos últimos dias fizeram com que densas nuvens de fumaça se espalhassem em diversas partes do país, derrubando vertiginosamente a qualidade do ar. O Distrito Federal, sede desta Câmara dos Deputados, amanheceu debaixo de uma imensa neblina de fuligem”, justificou Rafael Prudente. Zé Trovão também destacou os incêndios registrados em São Paulo nos últimos dias. “A fumaça proveniente dessas queimadas está se espalhando por milhares de quilômetros, afetando a qualidade do ar e a saúde de milhões de brasileiros.”

NO RN, 30 MIL PESSOAS AINDA NÃO TOMARAM SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA DENGUE

 Foto: Magnus Nascimento

No Rio Grande do Norte, a busca pela segunda dose da vacina contra a dengue tem sido abaixo do esperado. De acordo com dados divulgados Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) nesta terça-feira (27), cerca de 30 mil pessoas ainda não completaram o esquema vacinal. Até o momento, foram administradas 48.184 vacinas relativas à primeira dose e 13.195 referentes à segunda dose, disponível em 34 municípios. No total, o Rio Grande do Norte recebeu um total de 102.410 doses da vacina, voltada prioritariamente à população na faixa etária de 10 a 14 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

A Qdenga, nome oficial da vacina contra a dengue, é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre cada uma. Produzida a partir do vírus vivo atenuado, ou seja, do micro-organismo infectado, mas enfraquecido, ela pode melhorar a resposta do sistema imunológico. Isso porque funciona de forma semelhante à defesa do corpo humano nos casos de infecção pela dengue. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça a importância de completar o esquema vacinal contra a dengue. De acordo com os dados mais recentes, cerca de 30 mil pessoas ainda não retornaram aos postos de vacinação no Rio Grande do Norte para receber a segunda dose da vacina.

A coordenadora do programa de imunização da Sesap, Laiane Graziela, alerta que completar o esquema vacinal é essencial para prevenir quadros graves da doença e hospitalização. ”Muitas vacinas, incluindo as contra a dengue, são projetadas para serem administradas em mais de uma dose, sendo cada uma delas fundamental para o desenvolvimento e a manutenção de uma resposta imunológica segura e duradoura. Nisso reside a importância das duas doses estarem em dia”, alertou a coordenadora do programa de imunização da Sesap, Laiane Graziela.

Como se vacinar
Para receber a dose da vacina, é preciso:

• Estar na faixa-etária de 10 a 14 anos;
• Apresentar documento de identificação, cartão da vacinação e comprovante de residência.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 25/08/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 25/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série A - 24ª Rodada
Criciúma 0 x 1 Grêmio
Bahia 0 x 0 Botafogo
Fortaleza 1 x 0 Corinthians
São Paulo 2 x 1 Vitória
Internacional 1 x 0 Cruzeiro
Flamengo 2 x 1 Bragantino

*Campeonato Brasileiro – Série B - 23ª Rodada
Chapecoense 0 x 0 CRB
Vila Nova 1 x 0 América-MG

*Campeonato Brasileiro – Série D - Quartas de Final – Jogos de Ida
Itabaiana 3 x 1 Treze
Anápolis 1 x 1 Iguatu
Retrô 1 x 0 Brasiliense

*Copa Paulista - Oitavas de Final – Jogos de Ida
Juventus-SP 1 x 0 Taquaritinga
Vocem 0 x 1 Monte Azul
Francana 1 x 2 Votuporanguense

*Campeonato Carioca A2 - Final
Maricá 0 x 0 Olaria
– MARICÁ CAMPEÃO

*Inglaterra – Premier League - 2ª Rodada – Fase Única
Bournemouth 1 x 1 Newcastle
Wolverhampton 2 x 6 Chelsea
Liverpool 2 x 0 Brentford

*Itália – Série A - 2ª Rodada – Fase Única
Torino 2 x 1 Atalanta
Fiorentina 0 x 0 Venezia
Roma 1 x 2 Empoli
Napoli 3 x 0 Bologna

*Espanha – La Liga - 2ª Rodada – Fase Única
Real Madrid 3 x 0 Valladolid
Leganés 2 x 1 Las Palmas
Alavés 0 x 0 Betis
Atlético Madrid 3 x 0 Girona

*Alemanha – Bundesliga - 1ª Rodada – Fase Única
Wolfsburg 2 x 3 Bayern
St. Pauli 0 x 2 Heidenheim

*França – Ligue 1 - 2ª Rodada – Fase Única
Lens 2 x 0 Brest
Nantes 2 x 0 Auxerre
Nice 1 x 1 Toulouse
Strasbourg 3 x 1 Rennes
Olympique 2 x 2 Reims

*Portugal – Primeira Liga - 3ª Rodada
Arouca 1 x 0 Nacional Madeira
Estoril 0 x 0 Gil Vicente
AVS 1 x 0 V. de Guimarães
Braga 3 x 1 Moreirense

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 - Quartas de Final
Internacional 1 x 1 Ferroviária
Cruzeiro 1 x 2 Palmeiras

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série A – 24ª Rodada
21:00h Vasco x Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro – Série B - 23ª Rodada
19:00h Paysandu x Mirassol
21:00h Ceará x Novorizontino

*Itália – Série A - 2ª Rodada – Fase Única
13:30h Cagliari x Como
15:45h Verona x Juventus

*Espanha – La Liga - 3ª Rodada – Fase Única
16:30h Villarreal x Celta

*Campeonato Brasileiro Feminino - Quartas de final
17:00h Grêmio x São Paulo

CAIXA INICIA PAGAMENTO DA PARCELA DE AGOSTO DO PÉ-DE-MEIA. VEJA CALENDÁRIO

A Caixa começa a pagar nesta segunda-feira (26) a parcela de agosto do Pé-de-Meia, programa que dá uma bolsa para que alunos do ensino médio da rede pública não deixe de estudar. Beneficiários vão receber parcela de R$ 200. O dinheiro é depositado em conta no Caixa Tem aberta automaticamente no nome do estudante. O governo federal afirma que 921 mil estudantes foram incluídos no benefício do mês de agosto.

O cronograma de pagamentos varia de acordo com o mês de nascimento do estudante.
*Veja as datas de crédito:
*26 de agosto: nascidos em janeiro ou fevereiro
*27 de agosto: nascidos em março ou abril
*28 de agosto: nascidos em maio ou junho
*29 de agosto: nascidos em julho ou agosto
*30 de agosto: nascidos em setembro ou outubro
*2 de setembro: nascidos em novembro ou dezembro

Quem tem direito?
Estudantes de 14 a 24 anos de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das escolas da rede pública. Precisam fazer parte de famílias inscritas no Bolsa Família. Estudantes de 19 a 24 anos, de renda baixa, matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos), Também precisam fazer parte de famílias inscritas no Bolsa Família.

SECA DEVE FAZER CONTA DE LUZ SUBIR A PARTIR DE SETEMBRO, COM BANDEIRA AMARELA

A conta de luz dos brasileiros deve ficar mais cara a partir de setembro. O governo já está ciente de que a bandeira amarela na conta de luz deve ser acionada no mês que vem devido à queda no nível dos reservatórios com a seca em todo o país. Além do problema de curto prazo, deve começar a pesar mais para os consumidores os gastos com o acionamento de usinas térmicas para dar conta da demanda no horário de pico. E esta é uma segunda fatura, que será acertada no reajuste anual das distribuidoras de energia.

Em relação à bandeira amarela, uma taxa extra na conta de luz, a definição será feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima sexta-feira. A expectativa é que seja acionada em setembro, mas que não dure muito se as chuvas prometidas para o início do período úmido, em outubro, se confirmarem. O custo adicional da bandeira amarela é de R$ 1,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de energia usados. Em agosto, a bandeira é verde, sem custo extra na tarifa.

Mas há outro movimento mais permanente que aumenta o custo de geração de energia no segundo semestre de cada ano, principalmente devido à mudança da matriz energética do país, com alta da participação da solar e eólica, que já responde por 31,4% da geração. Esse problema vem sendo enfrentado por outros países, mas tem ficado mais evidente no Brasil desde o ano passado e deve pesar no reajuste anual das distribuidoras em 2025.

GOVERNO DO RN PROMOVE 496 PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

A governadora Fátima Bezerra assinou, na sexta-feira 23, a promoção de um total de 496 profissionais da segurança pública do estado, entre oficiais e praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros Militar. “Este é mais um fato histórico na reestruturação da carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fortalecendo a atuação das duas corporações. Com muito esforço e ações concretas, seguimos reforçando as forças de segurança”, afirmou Fátima Bezerra.

Para a Polícia Militar, o ato promoveu 402 sargentos ao posto de subtenente e 15 majores ao posto de coronel. Com relação ao Corpo de Bombeiros, foram promovidos três segundos-tenentes a primeiros-tenentes, cinco primeiros-sargentos a subtenentes, cinco segundos-sargentos a primeiros-sargentos e 66 soldados ao posto de cabo. Desde 2019, o governo do Estado promoveu mais de 13 mil profissionais da segurança pública, entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, ressaltou a importância da valorização da carreira dos policiais militares. “As promoções ao longo desses anos, desde 2019 até hoje, contribuíram para a recomposição dos quadros de praças e oficiais. São ações como esta que valorizam a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, destacou. A assinatura do ato autorizando as promoções contou com a presença do Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro.

SEGURANÇA/RN: GOVERNADORA FÁTIMA NOMEIA 151 NOVOS POLICIAIS

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou ontem a nomeação de 151 novos policiais civis. As nomeações foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). A lista inclui 18 delegados, 62 agentes e 71 escrivães, todos aprovados no concurso público de 2021. Nos últimos cinco anos, a gestão Fátima Bezerra promoveu um aumento de 16,8% no efetivo de segurança, elevando o número de servidores ativos de 11.709 para 13.679.

Em 2020, o edital do concurso público da Polícia Civil foi publicado e as provas foram realizadas em 2021. Na ocasião, 360 policiais foram nomeados. Já em 2024, um Curso de Formação do mesmo certame foi concluído e, inicialmente, 233 formados foram nomeados, totalizando mais de 600 novos servidores, o que representou um incremento de quase 50% do efetivo atual em pouco mais de um ano. Agora, mais 151 policiais foram nomeados, totalizando um aumento do efetivo da PCRN da ordem de 65%. “Com mais agentes, mais delegados e uma estrutura maior, a Polícia Civil pode cada vez mais cumprir seu papel institucional, que é essencialmente o de investigação”, disse a governadora.

EDUCAÇÃO/FIES: INSCRIÇÕES PARA VAGAS DO SEGUNDO SEMESTRE TERMINAM NESTA TERÇA (27)

As inscrições de candidatos interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2024 terminam às 23 horas e 59 minutos desta nesta terça-feira (27), observado o horário oficial de Brasília. O programa federal concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas. Para a segunda edição, o Ministério da Educação (MEC) oferece 70 mil vagas. Ao todo, são mais de 112 mil para todo o ano.

Passo a passo
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no Portal Único de Acesso ao ensino Superior, na parte do Fies Seleção, com login pela conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br, com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. O primeiro passo é preencher os campos com os dados pessoais. A novidade, a partir desta edição, é que o Fies oferece reserva de vagas para cotistas para beneficiar candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência (PCD). Pela primeira vez, os estudantes com esses perfis devem fazer a autodeclaração do seu perfil étnico-racial e optar por concorrer para as vagas reservadas, ao preencher a sua escolaridade e declarar que está ciente dos dados fornecidos.

Após essa etapa, o candidato deverá selecionar até três opções de curso, indicando a ordem de preferência. No momento da seleção, o candidato deve preencher o estado, município e curso pretendidos para cada uma das opções de curso. Nesse momento, o estudante terá informações sobre mensalidades para o Fies do curso escolhido. O candidato será avisado, caso o valor por semestre do curso escolhido ultrapasse o máximo do financiamento permitido pelo programa, de R$ 60 mil para medicina e R$ 42.983,70 para os demais cursos. Se o estudante confirmar a escolha, estará ciente de que o valor excedente desse limite é de sua responsabilidade.

Por fim, os interessados devem preencher seus dados financeiros e os da sua família. Uma das condições que o candidato deve cumprir é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos (R$ 4.236). O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo da inscrição no Fies. 

Condições
Além da renda familiar, para participar da seleção o estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até a abertura das inscrições; ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos; e não ter tirado nota zero na prova de redação. Porém, o candidato não pode ter participado do Enem na condição de treineiro, que é aquele que faz o exame para uma autoavaliação.

De acordo com o edital referente ao segundo semestre de 2024, não poderão participar da seleção do programa aqueles candidatos que não tiverem quitado um financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo; ou aqueles estudantes contemplados por outro financiamento em outro curso de graduação.

Cronograma
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 9 de setembro. Os pré-selecionados deverão complementar a inscrição entre os dias 10 a 12 de setembro.

Se ainda houver vagas não ocupadas, o MEC poderá realizar novas convocações por meio da lista de espera para preenchimento de vagas, entre 16 de setembro e 29 de outubro. E nesse caso, de acordo com o calendário desta nova edição, a complementação da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera deverá ser feita em até 3 dias úteis após a data da convocação, na página do Fies.

Fies Social
Assim como no último semestre, o Fies Social vai reservar 50% das vagas para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também será possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. O Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, tem o objetivo de atender às necessidades de estudantes de baixa renda.