A BOA DO DIA...

SERVIDORES PÚBLICOS DO RN RECEBEM SALÁRIO DE DEZEMBRO NESTA TERÇA-FEIRA (31)

O Governo do Rio Grande do Norte paga, nesta terça-feira (31), o salário de dezembro dos servidores públicos estaduais. Ao todo, 110 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas receberão a remuneração. O valor bruto da folha deste mês é de R$ 837 milhões. Após um ano de transição, a partir de agora, todos os servidores voltam a receber o salário integralmente no final do mês, garantindo assim a isonomia no pagamento do funcionalismo estadual. 

O calendário seguirá desta forma ao longo de 2025. Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário. Ao todo, serão injetados na economia norte-rio-grandense mais de 577 milhões de reais.

13º salário
Nesta terça (31), também amanhece na conta de 14 mil servidores ativos da Educação o complemento do 13º salário de 2024. O investimento é de R$ 37 milhões.

No dia 20 de dezembro, mais de 42 mil pessoas receberam o pagamento do 13º salário, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) e os servidores ativos da Educação que recebem até essa faixa. O restante dos servidores – aqueles que recebem mais de R$ 4.200, incluindo os aposentados e pensionistas da Educação, receberá o pagamento do 13º de 2024 no dia 10 de janeiro de 2025.

MINISTÉRIO DA GESTÃO AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 160 APROVADOS EM CONCURSO

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (26), a nomeação de 160 novos servidores aprovados em concurso realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).Os 82 pesquisadores e 78 tecnologistas serão distribuídos entre diferentes unidades de pesquisa do ministério. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 9.727.

Em nota, a pasta explicou que as contratações estão condicionadas à existência de vagas na data da nomeação e à declaração de adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas. Caberá ao MCTI verificar as condições e publicar as normas necessárias para a nomeação.

FUTEBOL: RESULTADOS JOGOS DESTE SÁBADO, 28/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 29/12/2024

 *RESULTADOS JOGOS DESTE SÁBADO, 28/12/2024
*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
Empoli 1x2 Genoa
Parma 2x1 Monza
Cagliari 0x3 Internazionale
Lazio 1x1 Atalanta

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
AVS 1x1 Estrela da Amadora
Estoril 2x2 Moreirense
Porto 4x0 Boavista

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 29/12/2024
*Campeonato da Inglaterra – 19ª Rodada
11:30h Leicester 0x2 Manchester City
12:00h Crystal Palace 2x1 Southampton
12:00h Everton 0x2 Nottm Forest
12:00h Fulham 2x2 Bournemouth
12:00h Tottenham 2x2 Wolverhampton
14:15h West Ham 0x5 Liverpool

*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
08:30h Udinese 2x2 Torino
11:00h Napoli 1x1 Venezia
14:00h Juventus 2x2 Fiorentina
16:45h Milan x Roma

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
12:30h Farense 2x2 V. de Guimarães
12:30h Rio Ave 2x1 Nacional Madeira
15:00h Braga x Casa Pia
17:30h Sporting x Benfica

EDUCAÇÃO/BRASIL: QUARTA E ÚLTIMA ESTIMATIVA DE RECEITAS DO FUNDEB DE 2024 É PUBLICADA

A quarta e última atualização da estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024 foi publicada. A Portaria Interministerial 13/2024 dos Ministérios da Educação e da Fazenda (MEC/MF) consta no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de dezembro. 

De acordo com a portaria, a receita total do Fundeb cresceu R$ 18,2 bilhões, em relação à primeira estimativa divulgada em dezembro do ano passado. O valor da receita total passou de R$ 287,4 para R$ 305,6 bilhões, um crescimento de 6,3%. Em relação à última Portaria 9/2024, divulgada em agosto, que tratou da terceira estimativa, a receita cresceu 2,1%.  Do montante total da receita, R$ 256,9 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$ 25,7 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), R$ 19,3 bilhões são da complementação - Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 3,8 bilhões correspondem à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a Portaria 13 é a quarta e última estimativa de receita do Fundeb para este exercício. Desde dezembro de 2023, quando foi divulgada a 1ª portaria com as estimativas, outras sete portarias interministeriais já foram publicadas, sendo quatro – 1/2024, 5/2024 e 8/2024 e 12/2024 – em cumprimento a decisões judiciais para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023, e três – 4/2024, 9/2024 e 13/2024 – para atualização das estimativas do Fundeb que deve ocorrer a cada quatro meses, conforme previsto na Lei 14.113/2020 (art. 16, §1º).

VAAF-MIN e complementação-VAAF
Considerando o aumento da contribuição dos Estados, do Distrito Federal (DF) e dos Municípios ao Fundo, decorrente do aumento de arrecadação verificada no exercício de 2024, e de quatro correções nas matrículas devido a retificações do Censo Escolar de 2023 realizadas ao longo do ano, o valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as Unidades Federadas teve um pequeno aumento, em relação ao estimado na primeira Portaria 6/2023. O VAAF-MIN definido nacionalmente para 2024 passou de R$ 5.361,92 para R$ 5.648,91. O valor total da complementação-VAAF da União também aumentou. Continuam sendo beneficiados com esses recursos federais dez Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Apesar de a receita dessa complementação ter diminuído nos Estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, nenhum ente federado tem ajustes a débito nesse final de ano.

VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2024, de acordo com a nova Portaria, aumentou, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.510,81. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2024, passando de 2.173 para 2.228 os que têm direito a receber esses recursos federais. O VAAT calculado para cada Município beneficiado não mudou, pois seu cálculo tem como base as receitas de 2022 e permanece o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 06/2023 que divulgou as estimativas do Fundeb para 2024. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou passando de R$ 18,1 bilhões para R$ 19,3 bilhões, já que considera para seu cálculo o montante de recursos que os entes federados contribuem ao Fundeb. 

Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR passou de R$ 3,62 bilhões para R$ 3,85 bilhões, um aumento de R$ 230 milhões em relação à última Portaria 06/2023. São beneficiadas com esses recursos federais 2.597 redes municipais e 19 redes estaduais de ensino.

Alerta
A CNM alerta que, em razão do aumento do valor das complementações da União e da receita que cada Município irá receber, é importante a observância pelos gestores, por conta do final dos mandatos, dos lançamentos a débito ou a crédito nas contas do Fundeb de cada Município. Além disso, é importante estarem ainda mais atentos a esta última estimativa de receita do Fundo e à correta aplicação dos recursos, especialmente em relação ao percentual do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb, incluindo, a complementação-VAAF e VAAT, para pagamento da remuneração dos profissionais da educação. Ressalta-se que os recursos da complementação-VAAR não entram na base de cálculo dos 70% destinados à remuneração.

A Confederação reforça, ainda, que percentuais mínimos dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb devem ser aplicados pelos Municípios na educação infantil (creches e pré-escolas), e em despesas de capital.

    ⇒ Confira a estimativa de receita do Fundeb de seu Município no Conteúdo Exclusivo da CNM!

Da Agência CNM de Notícias

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA AFIRMA QUE NOVA POLÍTICA SALARIAL SERÁ IMPLANTADA EM 2025

Governadora Fátima Bezerra apresentou plano de ações para 2025/Jornal de Fato

A nova política salarial do funcionalismo público estadual do Rio Grande do Norte será implantada em 2025. A garantia foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante o café da manhã com jornalistas. A chefe do Executivo potiguar aproveitou a oportunidade para mostrar, com números, que a recomposição da arrecadação do ICMS, a partir da retomada da alíquota de 20%, será importante para o governo cumprir o compromisso com os servidores. “Até o dia 31 estarei sancionando o projeto da nova política salarial do funcionalismo”, anunciou, ao responder se o governo cumpriria o compromisso no próximo ano. “Podem ter certeza”, afirmou. O projeto que dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores do poder executivo e militares do Estado foi aprovado no último dia de atividade da Assembleia Legislativa. “Será uma política salarial com sustentabilidade, com responsabilidade, mas, principalmente, para valorizar o funcionalismo. 

Os salários terão revisão anual desde que não ultrapasse 80% da receita corrente líquida do estado”, disse a governadora. Fátima Bezerra voltou a lamentar o sufoco financeiro provocado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que por meio da Lei Complementar 192/2022 e da 194/2022 impôs severas perdas para os estados e municípios, promovendo reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando, por exercício fiscal, aproximadamente R$ 100 bilhões de arrecadação de ICMS. “O Rio Grande do Norte perdeu 1,8 bilhão de reais, por consequência, o estado enfrentou enormes problemas financeiros. Isso afetou, inclusive, o funcionalismo público estadual que está há dois anos sem ter reajuste salarial”, disse. “Para piorar, em 2023, partidários do ex-presidente conseguiram na Assembleia Legislativa reduzir a alíquota do ICMS de 20% para 18%, com isso, o estado perdeu quase 800 milhões de reais em arrecadação”, reclamou.

Governabilidade
A governadora, ao fazer um balanço de 2024, disse que apesar das dificuldades, o governo conseguiu resultados positivos como as obras de infraestruturas hídricas e de transportes que avançaram em todo o Estado. Destaques para a conclusão da barragem de Oiticica, que será inaugurada em março de 2025, e do programa de restauração de estradas que alcançou 770 quilômetros de rodovias estaduais. Fátima Bezerra também contabilizou vitória política. “Conseguimos recompor a nossa base de apoio na Assembleia Legislativa, recuperamos a governabilidade. Aprovamos todos os projetos de interesse público que enviamos à Assembleia, inclusive, o projeto de retomada da alíquota do ICMS para 20%.”

Ao final, a governadora mostrou-se otimista para 2025. “Em digo sempre que tem tempo para plantar, tempo para colher, e agora estamos no tempo de colher. O ano novo será bem melhor do que foi o ano que está se encerrando.” Logo após o café da manhã com jornalistas, a governadora Fátima Bezerra assinou contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de unidades habitacionais dos programas Pró Moradia e Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de assinar a licitação para a construção do Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia em Natal. Ao todo são 342 casas do Pró Moradia e 9.591 do MCVM. “Vamos investir R$ 50 milhões e construir 342 casas em 20 municípios para famílias em vulnerabilidade social”, destacou. “O programa Minha Casa Minha Vida também está sendo reiniciado e junto ao Governo Federal conseguimos trazer recursos para construir 9.591 residência que representam dignidade, cidadania e melhores condições de vida para nossa população”, acrescentou a governadora.

O superintendente de rede da CEF, Tiago Neto, disse que os contratos assinados são resultado de muito esforço da administração estadual e que irão melhorar não só a vida dos beneficiários, mas toda a sociedade pela melhoria nas condições de vida. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 18 meses, de acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. Ele explicou que, com a assinatura dos contratos com a CEF, o Estado fica habilitado a realizar as licitações para execução das obras. No caso do Hospital de Trauma, a licitação está publicada no portal nacional de licitações e deverá estar concluída até março próximo. O investimento é de R$ 190 milhões. O Pró Moradia vai beneficiar famílias nos municípios de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d’Água do Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus.

JUSTIÇA AUTORIZA GOVERNO DO RN A ESCALONAR PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO ATÉ JANEIRO

Em decisão deste sábado (28), a Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo reconsiderou parcialmente a liminar concedida ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), que determinava o pagamento integral do 13° salário dos servidores estaduais até 31 de dezembro de 2024. A magistrada acolheu o pedido do Governo do Estado e permitiu que o pagamento fosse realizado até o dia 10 de janeiro de 2025, seguindo o calendário oficial, desde que sejam aplicadas as devidas correções monetárias previstas no artigo 28, § 5°, da Constituição Estadual.

Ao recorrer da decisão que obrigava o pagamento até o fim de dezembro, o Governo alegou crise financeira, agravada pela redução da alíquota de ICMS e aumento de “despesas essenciais”. Na justificativa, o Estado argumentou que a quitação integral do 13° até o fim de 2024 colocaria em risco o pagamento de salários de outras categorias, além de comprometer serviços públicos essenciais. A administração pública também assegurou que servidores com vencimentos de até R$ 4.200,00 já receberam o 13° salário ainda em dezembro de 2024, enquanto valores superiores serão pagos até 10 de janeiro de 2025, conforme calendário divulgado.

FONTE: Tribuna do Norte

LULA SANCIONA REGRA QUE LIMITA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO; VEJA VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 27/12/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 28/12/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 27/12/2024
*Campeonato da Inglaterra – 18ª Rodada
Brighton 0 x 0 Brentford
Arsenal 1 x 0 Ipswich

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
Arouca 1 x 1 Gil Vicente

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 28/12/2024
*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
11:00h Empoli 1x2 Genoa
11:00h Parma 2x1 Monza
14:00h Cagliari 0x3 Internazionale
16:45h Lazio x Atalanta

*Campeonato de Portugal – 16ª Rodada
12:30h AVS 1x1 Estrela da Amadora
15:00h Estoril x Moreirense
17:30h Porto x Boavista

TERCEIRO FPM DO MÊS E ÚLTIMO DO ANO VAI TRANSFERIR R$ 7,1 BILHÕES NA SEGUNDA-FEIRA (30)

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30. Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo.  “Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025. Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025.

• Confira o levantamento completo AQUI!

Da Agência CNM de Notícias

RESERVATÓRIOS DO RN TEM O MAIOR VOLUME ACUMULADO DE ÁGUA DESDE 2011

O volume de água acumulado nos reservatórios públicos do Rio Grande do Norte chega ao final de 2024 com o melhor resultado desde 2011, quando a barragem Armando Ribeiro transbordou pela última vez. A informação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Segundo o instituto, as reservas hídricas superficiais totais do estado, nos últimos dias de 2024, somam 2,85 bilhões de metros cúbicos, o que representa 62,82% da capacidade total, que é de 4,54 bilhões. No mesmo período de 2023, as reservas hídricas acumulavam 2,25 bilhões ou 52,03% da capacidade total. Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu, acumula 1,61 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,97% da capacidade. O percentual é 13,5% superior ao apresentado no final de 2023, quando o manancial acumulava 1,29 bilhão.

A segunda maior barragem do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 429,2 mil metros cúbicos (71,58%). O volume atual é 12,46% superior ao de 2023. Já a Barragem Umari, localizada em Upanema, está com 228,6 mil m³, ou 78,09% da capacidade. Popularmente conhecida como Gargalheiras, a Barragem Marechal Dutra, que em 03 de abril atingiu o nível de sangria depois de 13 anos, acumula 33,19 milhões de metros cúbicos, volume que garante o abastecimento de Acari e de Currais Novos por mais dois anos, mesmo que não haja recarga em 2025. Atualmente, oito reservatórios apresentam volumes inferiores a 10% da capacidade, entre eles a Barragem Sabugi, em São João do Sabugi; Esguicho, em Ouro Branco; Carnaúba, em São João do Sabugi; Jesus Maria José, em Tenente Ananias; Tourão, em Patu; Brejo, em Olho d'Água do Borges; e Mundo Novo, em Caicó. 

O Itans, que durante muito tempo foi o principal reservatório do Seridó e que assegurou o fornecimento de água para o sistema de abastecimento de Caicó de 1936 a 1999, está com menos de 1% da capacidade, que é de 81,7 milhões de metros cúbicos. Para 2025, o Rio Grande do Norte ganhará dois importantes reforços no quesito segurança hídrica: as barragens Oiticica, em Jucurutu, e a Passagem das Traíras, em São José do Seridó. Com a entrega desses dois equipamentos, o estado superará a marca de 5 bilhões de metros cúbicos, o que representa um avanço significativo na capacidade de armazenamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando água para alimentar o complexo de adutoras do Seridó pelos próximos 50 anos.

DETRAN-RN DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO VEICULAR 2025; CONFIRA AS DATAS

O não pagamento do licenciamento impede a atualização do CRLV e gera penalidades de multa, retenção do veículo e pontuação na CNH. Foto: Divulgação.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial do Estado, o calendário de licenciamento veicular para 2025. A medida atinge toda a frota estadual, composta por 1.616.370 veículos, com vencimentos que começam em março e seguem até junho, conforme o final da placa. O valor do tributo permanece em R$ 90,00, sem reajustes desde 2019, e deve ser pago para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circulação.

*Vencimentos organizados por placas

As datas de vencimento seguem o final da placa do veículo:

• Placas finais 1 e 2: 10 de março;

• Placas finais 3, 4 e 5: 10 de abril;

• Placas finais 6, 7 e 8: 12 de maio;

• Placas finais 9 e 0: 10 de junho.

O valor de R$ 90,00 mantém o licenciamento veicular do RN como o mais baixo entre os estados brasileiros. O pagamento do licenciamento é indispensável para a emissão do CRLV, que pode ser apresentado de forma impressa ou digital. A ausência do documento durante fiscalizações, ou a falta de regularização do veículo, pode gerar multa gravíssima de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até a apreensão do veículo, conforme os artigos 133 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como consultar e pagar o licenciamento
Os proprietários podem verificar pendências e emitir boletos por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Para acessar, é necessário realizar login com CPF e senha. As etapas incluem:

• Acessar a aba “Veículo” e selecionar “Meus Veículos” para consultar débitos próprios.

• Para veículos de terceiros, preencher dados da placa e do Renavam na opção “Consulta de Veículo”.

• Após o pagamento, o CRLV Digital será disponibilizado na opção “Meus Veículos” e pode ser baixado em formato eletrônico.

A arrecadação do licenciamento é destinada à manutenção do Detran-RN, ações de educação no trânsito, sinalização viária e fiscalização em todo o estado.

GOVERNO DO BRASIL AUTORIZA CONCURSOS PÚBLICOS PARA ENAP E FUNDAÇÃO PALMARES

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de dois novos concursos públicos, um para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)  e outro para a Fundação Cultural Palmares (FCP). As portarias de autorização, assinadas pela ministra Esther Dweck, foram publicadas nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU).

Na Enap, serão oferecidas 15 vagas para técnicos em assuntos educacionais e o prazo para a publicação do edital de seleção é de até seis meses. Já na FCP, são 10 vagas para o cargo de pesquisador, com o objetivo de ampliar as ações de promoção e preservação da cultura afro-brasileira. O prazo de lançamento do edital desse concurso também é seis meses, a contar da publicação da portaria.  Tanto na Enap quanto na FCP, o provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado final e da adequação orçamentária, informou o ministério. 

Agência Brasil.

IFRN ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DE SEUS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de seus cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com ingresso no primeiro semestre de 2025. Ao todo, estão sendo ofertadas 265 vagas em cinco campi, abrangendo diversas áreas de conhecimento. As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site: processoseletivo.ifrn.edu.br.

*Os cursos oferecidos são:

• Natal-Central: Especialização em Ensino de Geociências (40 vagas);
• Parelhas: Especialização em Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas);
• Parnamirim: Especialização em Ensino de Ciências Naturais e Matemática (40 vagas) e Ensino de Teatro (40 vagas);
• Pau dos Ferros: Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido (40 vagas);
• São Gonçalo do Amarante: Educação e Contemporaneidade (40 vagas) e Gerenciamento de Obras (25 vagas).

Sobre o Processo Seletivo
A seleção será realizada por meio de análise do currículo acadêmico e do histórico escolar, considerando o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou Coeficiente de Rendimento (CR). O resultado final será divulgado no dia 12 de março de 2025, e as aulas terão início no primeiro semestre letivo.

Como se inscrever
As pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

• Diploma ou declaração de conclusão de curso superior;
• Histórico acadêmico de graduação;
• Documentos específicos para reserva de vagas, caso necessário;
• Documento de identidade e CPF.

Sobre o IFRN
Com 115 anos de história, o IFRN é referência em educação, ciência e tecnologia no estado do Rio Grande do Norte. Suas especializações têm como objetivo capacitar profissionais e contribuir para o desenvolvimento regional e nacional.

Para mais informações, acesse o edital completo no site oficial do IFRN ou entre em contato pelo e-mail: processoseletivo@ifrn.edu.br.

TJRN LIBERA ESTADO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR 13º EM 2024 A SERVIDORES; VEJA QUAIS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, determinou a suspensão da obrigação do Estado em pagar o 13° salário ainda neste ano a servidores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed). A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (27).

Segundo o magistrado, o pagamento a algumas categorias poderia trazer prejuízos a outros servidores da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte. “Desse modo, entendendo demonstrada a existência de risco de grave lesão à ordem e à economia públicas dos requerentes, assim como vislumbrando o mínimo de plausibilidade do fundamento jurídico invocado, defiro o presente pedido de suspensão de liminares, sustando a eficácia das tutelas provisórias de urgência deferidas pelos Juízos da 1.ª e da 3.ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal respectivamente nas ações ordinárias de n.ºs 0885040-77.2024.8.20.5001 e 0885292-80.2024.8.20.5001″, afirmou o desembargador. No último dia 16 de dezembro, A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) efetivem o pagamento do 13º salário dos servidores da Saúde da ativa e dos aposentados e pensionistas, representados pelo sindicato da categoria, ainda neste mês de dezembro. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) também contestou o cronograma escalonado de pagamento anunciado pelo governo. O magistrado considerou que a medida violava dispositivos legais e o princípio da isonomia, reforçando que a gratificação natalina é essencial para a estabilidade financeira dos servidores. O governo do Rio Grande do Norte recorreu das duas decisões de primeira instância e, em nota, afirmou que a definição sobre o pagamento do 13º salário é uma atribuição do Poder Executivo estadual, condicionada à disponibilidade de recursos e ao fluxo financeiro diário. A nota também destacou que o calendário de pagamento foi previamente divulgado e está acessível ao público, assegurando que será cumprido integralmente, como nos anos anteriores, desde que a governadora regularizou o cronograma de pagamentos do funcionalismo estadual.

FONTE: Tribuna do Norte

BANDEIRA TARIFÁRIA DE JANEIRO SE MANTÉM VERDE, SEM COBRANÇA EXTRA

 A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimento com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

A BOA DO DIA...

 

ATOR NEY LATORRACA MORRE AOS 80 ANOS NO RIO DE JANEIRO

O ator Ney Latorraca, de 80 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (26) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Clínica São Vicente, hospital onde o artista estava internado. A clínica não divulgou informações sobre o motivo da morte, a pedido da família do ator. Filho de artistas, Antônio Ney Latorraca nasceu em 25 de julho de 1944, em Santos (SP). Sua carreira começou quando tinha seis anos, com participações na Rádio Record.

Sua estreia no teatro ocorreu aos 19 anos, na peça Pluft, O Fantasminha, de Maria Clara Machado. Passou pelas emissoras Tupi, Cultura, Record e SBT, mas foi na Globo, onde estreou em 1975, que fez alguns dos personagens memoráveis da televisão: o Barbosa, do programa de humor TV Pirata, e Vlad, da novela Vamp.

Manifestações
Nas redes sociais, colegas, artistas e fãs lamentam a morte e prestam homenagens. A atriz Fernanda Torres prestou uma homenagem no Instagram: "Trabalhei com esse gênio chamado Ney Latorraca na TV, no teatro, e assisti a tudo o que o Ney fez, desde Estúpido Cupido.

Um gênio, um gênio, um ator extraordinário, um louco fabuloso, um companheiro maravilhoso. "Inaceitável a partida dele".  Na mesma rede social, a atriz e autora Lúcia Veríssimo publicou fotos em que aparece ao lado de Latorraca com a mensagem: "Uma coisa era certa a cada encontro: as gargalhadas. Um ator estupendo, um senso de humor afiado e o deboche era um traço marcante. Que se faça muita luz em seu caminhar querido". No X, a apresentadora Ana Maria Braga publicou: "Sua partida deixa uma lacuna imensurável na cultura brasileira. Ney encantou gerações com seu talento e carisma, tornando-se um ícone inesquecível das artes cênicas. Seu legado artístico permanecerá vivo em nossos corações e memórias. Nossos sinceros sentimentos à família, amigos e admiradores".

Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) expressou "profundo pesar pelo falecimento do ator e diretor". A pasta lembrou momentos marcantes da carreira de Latorraca como quando, na cidade de São Paulo, foi aprovado em um teste com o diretor Plínio Marcos, no Teatro Arena, para a peça Reportagem de um Tempo Mau, escrita pelo próprio Plínio. A peça acabou sendo censurada pelo governo militar, e os atores presos. "Ney se destacou em papéis memoráveis, como o Volpone, de Um Sonho a Mais (1985); o vampiro Vlad, de Vamp (1991); e o Barbosa, do humorístico TV Pirata (1988)", diz o ministério. "Neste momento de luto, nos solidarizamos com a família e os admiradores desse grande artista".

GOVERNO DO RN CONFIRMA PAGAMENTO DO 13º PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO DIA 30

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar o calendário anteriormente anunciado e vai pagar o 13º salário para os servidores ativos da Educação no próximo dia 30 de dezembro. A decisão foi confirmada à 98 FM pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, nesta quinta-feira 26.

Em julho, todos os ativos da Educação receberam 40% do 13º salário de forma antecipada. No último dia 20 de dezembro, os 60% restantes foram depositados para quem ganha até R$ 4.200. Pelo calendário que havia sido divulgado, o restante da folha deveria ser pago no dia 10 de janeiro, assim como o 13º dos inativos (aposentados e pensionistas). Agora, o restante dos ativos (que ganham acima de R$ 4.200) vão receber a gratificação natalina no dia 30 de dezembro.

O restante do calendário, para demais categorias do funcionalismo, segue inalterado, segundo o secretário.

A BOA DO DIA...

IDEMA EMITE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO SERIDÓ EM CAICÓ

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) concedeu a Licença de Instalação nº 2024-216751/TEC/LI-0355 ao município de Caicó (RN) para o início das obras do Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó (CISCOM). O empreendimento será instalado no Sítio Riacho do Meio, localizado no Km 16 da RN-118, em uma área de aproximadamente 49,98 hectares. O CISCOM contará com 75 lotes destinados a atividades industriais e comerciais, e busca impulsionar o desenvolvimento econômico da região do Seridó. 

A licença tem validade até 23 de dezembro de 2030 e estabelece uma série de condicionantes ambientais que deverão ser rigorosamente cumpridas para garantir a sustentabilidade do projeto. Entre as exigências estão a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), o monitoramento de fauna e flora, a elaboração de relatórios técnicos semestrais e a execução de medidas mitigadoras de impactos ambientais. Além disso, o empreendedor deverá seguir as normas de segurança e acessibilidade e realizar estudos complementares sobre qualidade do ar, ruídos e recursos hídricos. O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância da licença ambiental para a concretização do projeto: “Sai a licença que o IDEMA emitiu. 

Essa é a primeira etapa do CISCOM, que muitos conheciam como Distrito Industrial. Essa licença foi contratada através do Governo do Estado com a Funcern. A Funcern fez estudos técnicos para poder liberar a licença. A partir disso, a emenda que a gente conseguiu com o deputado federal João Maia, através do ex-ministro Rogério Marinho, para a implantação da primeira etapa do CISCOM, agora está apta a ser executada. São mais de 5 milhões de reais, já tem recurso em conta, e a gente deverá iniciar ainda esse ano, a partir do desmatamento e início das edificações. A primeira etapa do CISCOM industrial, um sonho de pelo menos 30 anos.” A implementação do CISCOM representa um marco para o Seridó, unindo progresso econômico e responsabilidade ambiental. Com recursos assegurados e os estudos técnicos concluídos, o município de Caicó se prepara para iniciar as obras ainda este ano, dando início a um sonho de décadas para a região.

PRAZO PARA SAQUE DO ABONO SALARIAL TERMINA NA SEXTA-FEIRA (27). CONFIRA QUEM TEM DIREITO

Trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial referente ao ano-base de 2022 têm até esta sexta-feira (27) para realizar o resgate. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 239,1 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício, totalizando R$ 218,9 milhões disponíveis. O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep. O abono é destinado a trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos por mês em 2022, contribuído por pelo menos 30 dias ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e estejam cadastrados no sistema do PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que o empregador tenha registrado corretamente as informações no eSocial ou na RAIS.

O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base e pode chegar a R$ 1.412 para aqueles que trabalharam os 12 meses completos. O cálculo é proporcional: quem atuou por apenas dois meses, por exemplo, terá direito a R$ 236. Os trabalhadores podem consultar a disponibilidade do abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para dúvidas ou informações adicionais, as agências da Caixa e do Banco do Brasil estão disponíveis para atendimento.

ALTA DO DÓLAR ELEVA CUSTOS DE PRODUÇÃO E PRESSIONA PREÇOS NO RN, ESPECIALMENTE O TRIGO

A recente alta do dólar, que atingiu uma cotação histórica de R$ 6,26, na quarta-feira (18) e nesta terça-feira (24), até o fechamento desta edição, às 12h, estava cotado a R$ 6,15, gera preocupação entre consumidores e produtores no Rio Grande do Norte. O aumento afeta diretamente a importação de insumos como o trigo, essencial para a produção de alimentos, e pressiona o custo de vida da população. Com uma pauta de importação dependente de commodities e insumos dolarizados, o Estado sente os efeitos da desvalorização do real, enquanto setores como o de panificação tentam equilibrar custos para evitar um repasse total aos consumidores.

Entre os itens mais afetados estão o trigo, utilizado na produção de pães, bolos e outros derivados. Como o Brasil importa cerca de 70% do trigo consumido, a alta da moeda americana eleva o custo de produção e, consequentemente, os preços ao consumidor, que pode encarar uma alta nos produtos já nas próximas semanas. Para Ivanaldo Maia, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Rio Grande do Norte (Sindipan-RN), o cenário é preocupante. “Com certeza isso vai ter impacto. Não só no Rio Grande do Norte, mas em todo o País. O Brasil importa 70% do trigo consumido, e essas importações são feitas pelos moinhos. Isso impacta bastante na cadeia como um todo, em produtos como pão, bolo e derivados”, afirmou. Além disso, ele destacou outros fatores que pressionam os custos, como o aumento do ICMS para o ano que vem. “A tendência é que você tenha que repassar isso para os consumidores finais”, completa.

Embora o repasse dos custos ao consumidor seja inevitável, os donos de padarias enfrentam desafios adicionais. Segundo Ivanaldo, pequenos comércios, como padarias de bairro, têm maior dificuldade em competir com grandes redes ou supermercados, que conseguem manter preços mais baixos por não dependerem exclusivamente da venda de pães. “A gente vê essa situação com muita preocupação. O setor da panificação prevê um impacto”, conclui. Para Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, a alta do dólar é um reflexo de problemas estruturais e de comunicação do governo, que acabam afetando a confiança de consumidores e empresários. “É uma situação que preocupa o consumidor brasileiro, de maneira geral. Eu não vejo como algo muito localizado no Rio Grande do Norte, mas é uma péssima notícia para a economia do Brasil”, afirmou.

Segundo ele, o aumento do dólar impacta diretamente o custo de vida, pois a inflação está parcialmente atrelada à cotação da moeda americana. “O brasileiro vai pagar tudo mais caro. Quem produz com insumo importado, como o trigo, vai sentir o impacto. E commodities como o petróleo, que é influenciado pelo câmbio, podem gerar reajustes em produtos como a gasolina”, explicou. Melo também destacou que a alta do dólar pode desestimular o crescimento econômico ao reforçar o pessimismo entre consumidores e empresários. “A percepção é que a economia não vai para a frente. Esse pessimismo do empresário e do consumidor não ajuda o País”, avaliou. Apesar disso, ele acredita que medidas para melhorar a comunicação entre o governo e o mercado, além de ajustes fiscais, podem amenizar a situação. Apesar dos impactos negativos, a alta do dólar também beneficia alguns segmentos econômicos no estado. A exportação de frutas e de petróleo tende a se tornar mais competitiva no mercado internacional. “Pode até ajudar muito a quem produz fruta e a quem está vendendo óleo no exterior. A gente aumentou muito a exportação de petróleo”, explicou Melo.

Dólar superou maior valor desde criação do Real
Na quarta (18), em um dia de forte estresse no Brasil e no exterior, o dólar superou a marca de R$ 6,20 e fechou no maior valor nominal desde a criação do Plano Real, vendido a R$ 6,267, com alta de R$ 0,172 (+2,82%).

Pauta Importação
Principais produtos importados no RN (jan-nov):
*Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos): 24%
*Válvulas e tubos termiônicas, de cátodo frio ou foto-cátodo, diodos, transistores: 19%
*Geradores elétricos giratórios e suas partes: 11%
*Trigo e centeio, não moídos: 8,5%
*Demais produtos – Indústria de Transformação: 4,5%
*Veículos de transmissão de movimento, engrenagens, rodas de fricção, eixos articulados, etc.: 2,1%
Total: US$ 533 Milhões

FONTE: Tribuna do Norte

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRARIA ORDEM DO CNJ E DEPOSITA ‘VALE-CEIA’ DE R$ 10 MIL PARA DESEMBARGADORES

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques. O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão. O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é “excepcional” e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

FONTE: CNN