RN REGISTRA SEGUNDO MAIOR PREÇO MÉDIO DA GASOLINA NO NORDESTE, APONTA ANP

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte.

O Rio Grande do Norte registrou o segundo maior preço médio da gasolina comum entre os estados do Nordeste, com R$ 6,30 pelo litro. É o que aponta a última pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de 5 a 11 de janeiro deste ano. Ao todo, a pesquisa considerou dados obtidos junto a 37 postos de combustíveis no Estado. 

Segundo a ANP, somente o Ceará supera o Rio Grande do Norte entre os estados com a gasolina mais cara, com preço médio de R$ 6, 39 por litro. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 6,29), Sergipe (R$ 6,29), Alagoas (R$ 6,13), Pernambuco (R$ 6,12), Maranhão (R$ 5,96), Piauí (R$ 5,96) e Paraíba  (R$ 5,88).  Em relação às capitais do Nordeste, Natal apresentou o quarto maior preço médio da gasolina comum, com R$ 6, 24 o litro. Os valores mais caros foram identificados em  Fortaleza e Salvador com o litro sendo vendo, respectivamente, a R$ 6, 39 e R$ 6,27. Em seguida, estão Aracaju (R$ 6,33) e Maceió (R$ 6,12). A cidade nordestina com o menor preço do combustível foi São Luis, com R$ 5, 73. 

Gás de cozinha 
Já em relação ao GLP, conhecido popularmente como gás de cozinha, o Rio Grande do Norte ocupa a 5º posição entre os estados com os preços mais caros do Nordeste. Apesar disso, o preço médio do botijão de gás é de R$ 104,50 e está entre os mais baratos da região. 

O menor valor do gás de cozinha foi identificado em Pernambuco, com R$ 92,11. Em seguida, aparecem Alagoas (R$ 99,15) e Sergipe (R$ 103,78). Os maiores valores, por sua vez, foram registrados na Bahia ( R$ 124,60), Maranhão (R$ 110,04) e Ceará (R$ 105,76). 

*Números (Nordeste)
Preço médio de revenda da gasolina comum (Estados)
Alagoas – R$ 6, 13
Bahia – R$ 6, 29
Ceara – R$ 6,39
Maranhão – 5,96
Paraíba – 5,88
Pernambuco – 6,12
Piaui – 5,96
Rio Grande do Norte – R$ 6,30
Sergipe – R$ 6,29
Preço médio de revenda da gasolina comum(capitais)
Fortaleza – R$ 6,39
Aracaju – R$ 6,33
Salvador – R$ 6,27
Natal – R$ 6,24
Maceió – R$ 6,12
Recife – R$ 6,11
Teresina – R$ 5,93
João Pessoa – R$ 5,84
São Luís – R$ 5,73
Gás de cozinha
Bahia – R$ 124,60
Maranhão – R$ 110,04
Ceará – R$ 105,76
Paraíba – R$ 104,84
Rio Grande do Norte (RN) – R$ 104,50
Piauí – R$ 104,16
Sergipe – R$ 103,78
Alagoas – R$ 99,15
Pernambuco – R$ 92,11

BABÁ PEREIRA, EX-PREFEITO DE SÃO TOMÉ, É ELEITO PRESIDENTE DA FEMURN

O ex-prefeito de São Tomé, Baba Pereira, foi eleito novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Baba obteve 152 votos contra 59 de seu principal concorrente, o prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique, conquistando uma expressiva maioria de mais de 90 votos. A eleição, realizada em um clima de grande expectativa, refletiu a confiança dos gestores municipais no trabalho de Baba Pereira. Com um histórico de gestão bem avaliado em São Tomé, ele se apresenta agora como uma liderança fortalecida para representar as demandas e os interesses dos municípios potiguares, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e recursos financeiros.

Em seu discurso de vitória, Baba destacou a importância de unir os prefeitos em torno de uma agenda comum para fortalecer a autonomia dos municípios e ampliar as parcerias com o governo estadual e federal. Ele também enfatizou o compromisso de trabalhar incansavelmente por uma gestão transparente e voltada para o bem-estar das populações municipais. A vitória de Baba Pereira marca uma nova fase para a FEMURN, e a expectativa é que ele traga novas propostas e soluções para os desafios enfrentados pelos municípios do Rio Grande do Norte.

BRASIL: RECEITA REVOGA ATO NORMATIVO QUE PREVIA FISCALIZAÇÃO DO PIX

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. 

A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas. Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. “A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad. “Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro. Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

RELAÇÃO DOS PR0FESSORES E SEVIDORES DO RN CONTEMPLADOS DA EDUCAÇÃO

*Relação dos professores contemplados com a progressão horizontal:

*Relação dos professores contemplados com a progressão vertical

*Relação dos agentes educacionais contemplados com a progressão horizontal

REDE ESTADUAL: SINTE SE REUNE COM A SEEC NO DIA 03/02

 

O SINTE-RN garantiu o agendamento de reuniões com a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal para tratar das pautas de reivindicações das categorias, incluindo o Piso Salarial do Magistério 2025.

🗓️ 📍 Os encontros vão acontecer nos seguintes dias e locais:

▪ Rede Estadual: 3 de fevereiro (segunda-feira), SEEC, em horário a definir.

▪ Rede Municipal de Natal: 6 de fevereiro (quinta-feira), SME, 9h.

#SINTERN#RedeEstadual#RedeMunicipal#EducaçãoPública #CampanhaSalarial2025

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14/01/2025 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15/01/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14/01/2025
*Campeonato Carioca – 2ª Rodada – Taça Guanabara
Botafogo 2 x 0 Portuguesa-RJ

*Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
América de Propriá 1 x 0 Dorense

*Campeonato Paranaense – 2ª Rodada
Athletico-PR 5 x 1 Rio Branco-PR

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
Sport 1 x 1 Decisão

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
Colo Colo 0 x 0 Porto SC

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
Brentford 2 x 2 Manchester City
Chelsea 2 x 2 Bournemouth
West Ham 3 x 2 Fulham
Nottm Forest 1 x 1 Liverpool

*Campeonato da Itália – 19ª Rodada
Como 1 x 2 Milan
Atalanta 1 x 1 Juventus

*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
Holstein Kiel 4 x 2 B. Dortmund
Ein. Frankfurt 4 x 1 Freiburg
Wolfsburg 5 x 1 B. MGladbach
B. Leverkusen 1 x 0 Mainz

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
Farense 1 x 3 Benfica*
* CLASSIFICADO

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – Terceira Fase
Bahia* 2 x 0 Coritiba
Mirassol 0 x 2 Criciúma*
Ferroviária* 2 (6×5) 2 Santos
Cruzeiro* 3 x 1 Portuguesa
São Paulo* 1 x 0 Juventude
Água Santa 0 x 1 Fluminense*
Guarani* 3 x 1 Atlético-MG
Botafogo-SP* 1 x 0 Ponte Preta
* CLASSIFICADOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15/01/2025
Copa São Paulo de Futebol Júnior – Terceira Fase
11:00h Osasco Audax 1x0 Athletico-PR
11:00h Vasco 3x2 Ceará
15:00h Grêmio x Goiás
15:00h Ituano x Fortaleza
15:00h Flamengo-SP x Ibrachina
18:30h Palmeiras x Sport
19:15h Vila Nova x Corinthians
21:30h Zumbi x Bragantino

*Campeonato Paulista – 1ª Rodada
18:30h Novorizontino x Ponte Preta
18:30h Velo Clube x Noroeste
19:30h Guarani x Botafogo-SP
21:35h Palmeiras x Portuguesa

*Campeonato Carioca – 2ª Rodada -Taça Guanabara
15:45h Maricá x Boavista-RJ
18:30h Nova Iguaçu x Sampaio Corrêa-RJ
21:30h Volta Redonda x Fluminense

*Campeonato Paranaense – 2ª Rodada
15:30h Andraus 2x0 Azuriz
20:00h Paraná x Operário-PR
20:00h Coritiba x São Joseense

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
19:00h Caravaggio x Chapecoense
19:30h Concórdia x Barra
20:00h Marcílio Dias x Brusque
20:30h Avaí x Santa Catarina

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
19:30h Vila Nova x Aparecidense
20:00h Goiatuba x Goiás
20:30h CRAC x Anápolis
20:30h Goianésia x Inhumas

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
15:00h Retrô x Afogados
20:00h Náutico x Jaguar

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
19:15h Barcelona-BA x Jequié
21:30h Juazeirense x Vitória

*Campeonato Potiguar – 2ª Rodada
15:00h Laguna x Força e Luz
15:00h Santa Cruz-RN x Baraúnas
15:00h Globo x América-RN
20:00h Potiguar x ABC

*Campeonato Alagoano – 2ª Rodada
20:00h Igaci x CSA
20:00h Murici x Coruripe

*Campeonato Matogrossense – 2ª Rodada
20:00h Mixto x Nova Mutum
20:00h Sport Sinop x Luverdense
21:00h Academia x Operário-VG

*Campeonato Paraibano – 2ª Rodada
20:15h Nacional de Patos x Pombal
20:15h Botafogo-PB x Esporte

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
19:30h Pinheiro x Maranhão
19:30h Moto Club x Viana
20:00h Iape x Sampaio Corrêa

Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
20:00h Carmópolis x Sergipe

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
16:30h Everton x Aston Villa
16:30h Leicester x Crystal Palace
16:30h Newcastle x Wolverhampton
17:00h Arsenal x Tottenham

*Campeonato da Itália – 19ª Rodada
16:45h Internazionale x Bologna

*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
14:30h Bochum x St. Pauli
16:30h Union Berlin x Augsburg
16:30h Stuttgart x RB Leipzig
16:30h Bayern x Hoffenheim
16:30h Werder Bremen x Heidenheim

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
17:15h Braga x Lusitano Évora

*Amistoso Internacional
20:00h Boca Juniors x Juventude

*Campeonato da Arábia Saudita – 15ª Rodada
12:05h Al-Shabab x Al-Riyadh
12:30h Damac x Al-Ettifaq
14:00h Al Kholood x Al-Ahli

TRT-RN REALIZA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO NESTA QUARTA (22)

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) se reúne na próxima quarta-feira (22), a partir das 9h, durante sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2025. A solenidade marca, tradicionalmente, o retorno das audiências e dos prazos judiciais nas unidades judiciárias da capital e do interior do Rio Grande do Norte, que estavam suspensas desde o dia 20 de dezembro. No mesmo dia haverá sessão da Segunda Turma.

Prazos
Excepcionalmente, neste ano de 2025, a contagem dos prazos judiciais será retomada a partir da segunda-feira (27), conforme ato conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRT-RN, que estendeu a suspensão dos prazos até sexta-feira (24 de janeiro). (anexar Ato Conjunto GP/CR 18/24 ( Veja AQUI )

O ato esclarece, ainda, que a prorrogação da suspensão dos prazos “não prejudica o cumprimento de nenhum ato processual já previsto, inclusive a realização de audiências, sessões de julgamentos e suas consequências jurídico-processuais”.

Fonte: CCS | TRT-RN

DEFINIDOS GRUPOS DA COPA DO NORDESTE. VEJA QUAIS TIMES O AMÉRICA DE NATAL PEGOU

O grupo 1 será formado por Sport, Fortaleza, Vitória, CRB, Moto Club, Ferroviário-CE, Altos-PI e Sousa-PB.

O grupo 2 será formado por Ceará, Náutico, Bahia, Sampaio Corrêa, CSA, Confiança-SE, Juazeirense-BA e América.

As equipes de cada chave se enfrentarão entre si, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, ao longo de oito rodadas. Os quatro primeiros dos grupos A e B avançam para as quartas de final. A fase de grupos da Copa do Nordeste está marcada para ser iniciada em 22 de janeiro, e encerrada em 26 de março. As quartas de final serão no dia 4 de junho; a semifinal, no dia 8 de junho; e as finais serão disputadas nos dias 3 e 7 de setembro. O grupo onde está o América é o menos complicado, com Ceará e Bahia aparecendo com francos favoritos à duas vagas. As outras estão abertas. Agora é esperar a tabela .

FONTE: Marcos Lopes

SISU 2025: INSCRIÇÕES COMEÇAM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (17)

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e seguem até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro. Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo. No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.

Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu. Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.

FONTE: Agência Brasil.

GOVERNO DO RN DEFINE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM 2025; CONFIRA AS DATAS

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Nº 34.300, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE), oficializou o calendário de feriados nacionais e estaduais, além dos pontos facultativos que serão válidos para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual ao longo do ano de 2025. Confira todas as datas abaixo.

O decreto estabelece as datas em que haverá suspensão de atividades regulares, incluindo os feriados obrigatórios e os dias de ponto facultativo, sem afetar os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura.

*Feriados Nacionais e Estaduais
1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal – Feriado Nacional

18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo – Feriado Nacional

21 de abril (segunda-feira): Tiradentes – Feriado Nacional

1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional

7 de setembro (domingo): Independência do Brasil – Feriado Nacional

3 de outubro (sexta-feira): Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – Feriado Estadual

12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional

2 de novembro (domingo): Finados – Feriado Nacional

15 de novembro (sábado): Proclamação da República – Feriado Nacional

20 de novembro (quinta-feira): Consciência Negra – Feriado Nacional

25 de dezembro (quinta-feira): Natal – Feriado Nacional

*Pontos Facultativos
3 de março (segunda-feira): Carnaval

4 de março (terça-feira): Carnaval

5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)

19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi

28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público

24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (a partir das 13h)

31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (a partir das 13h)

Fonte: TN

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 38 MILHÕES

 O concurso 2.815 da Mega-Sena não teve acertador nesta terça-feira (14). O prêmio acumulou, estimado em R$ 38 milhões.

Os números sorteados foram: 05 - 20 - 28 - 38 - 50 - 53.

No total, 38 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 75.919,13. Mais 3.288 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.253,44. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h de quinta-feira (16).

EDUCAÇÃO: GOVERNO CRIA BOLSA DE R$ 1.050 PARA ESTUDANTES DE LICENCIATURA

O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência. "Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos.

No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril. "No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos", explicou o ministro a jornalistas após o evento.

R$ 2,1 mil para professores
Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias. "Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. 

Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor", afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa. "Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui", acrescentou.

Prova Nacional
Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro.

O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado. O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa..  

A BOA DO DIA...

CONCURSO EMBRAPA: 1.027 VAGAS; ATÉ R$ 12,8 MIL! INSCRIÇÕES ATÉ 17/01!

As inscrições do concurso Embrapa foram prorrogadas e seguem abertas até o dia 17 de janeiro de 2025. Organizado pela banca Cebraspe, o concurso público da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária oferta 1.027 vagas para os cargos de Assistente, Técnico, Analista e Pesquisador; além de oportunidades para formação de cadastro reserva.

Os salários podem chegar a incríveis R$ 12.814,6, sem contar com os diversos benefícios! As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2025, em todas as capitais do país e nas cidades com unidades da Embrapa. 

*Concurso Embrapa: CRONOGRAMA PREVISTO
Atividade	Datas previstas (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo final de solicitação de inscrição e de isenção de taxa de inscrição	17/1/2025, até às 18h
Disponibilização do link para verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	das 10h do dia 20/1 até as 15h do dia 21/1/25

HADDAD DIZ QUE GOVERNO VAI ATUALIZAR FAIXA DE ISENÇÃO DO IR EM 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (14/1) que o governo deverá fazer uma atualização para manter a isenção de dois salários mínimos no neste ano. Em 2023, o governo Lula isentou do pagamento de Imposto de Renda (IR) quem ganha dois salários mínimos. Em 2024, como houve aumento no piso, foi necessária uma atualização. 

Em 2025, com o mínimo indo de R$ 1.412 para R$ 1.518, deverá ser feita nova atualização. Portanto, a nova faixa de isenção deverá ser de R$ 3.036. “Nós estamos esperando votar o Orçamento. Eu preciso votar o Orçamento. Aquilo que eu falei com vocês no começo do ano. Prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado. E na sequência a gente vai tomar providências para isso”, disse Haddad a jornalistas.

Segundo ele, deve ter uma atualização no Orçamento de 2025, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos e após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

FONTE:  Metrópoles

EDUCAÇÃO: MEC DIVULGA DATAS PROVÁVEIS PARA PROUNI E FIES DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

O Ministério da Educação (MEC), por meio do ministro Camilo Santana, divulgou o possível cronograma para o Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2025. As datas foram informadas durante um evento em Brasília que abordou os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, divulgados recentemente. É importante ressaltar que as datas apresentadas ainda não são oficiais, dependendo da publicação dos editais de cada programa.

Prouni
As inscrições para o Prouni estão previstas para ocorrer entre 24 e 28 de janeiro. A primeira chamada será divulgada em 26 de fevereiro, e a segunda, em 26 de março. Candidatos interessados em participar da lista de espera poderão manifestar seu interesse nos dias 26 e 27 de março.

Fies
Para o Fies, o período de inscrições está previsto para 4 a 7 de fevereiro. Os resultados serão divulgados em 18 de fevereiro, e a convocação da lista de espera terá início em 25 de fevereiro.

Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está com inscrições abertas desde o dia 17 de janeiro, seguindo até o dia 21 do mesmo mês. O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 26 de janeiro. Assim como no ano anterior, o Sisu terá apenas uma edição, concentrada em janeiro, sem o processo seletivo que tradicionalmente ocorria no meio do ano.

*Calendário do Sisu:
*Inscrições: 17 a 21 de janeiro
*Resultados da 1ª chamada: 26 de janeiro
*Matrículas: 27 a 31 de janeiro
*Manifestação de interesse na lista de espera: 26 a 31 de janeiro

*Como se inscrever no Sisu: O candidato deve acessar o site https://acessounico.mec.gov.br/sisu. Para se inscrever é necessário ter realizado o Enem 2024, não ter zerado na redação e não ter participado do exame na condição de treineiro.

*Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:
1. Login: acessar a página do Sisu e clicar em “Fazer Inscrição”, e em seguida, em “Entrar com gov.br ou fazer cadastro”.
2. Dados: confirmar seus dados para contato.
3. Inscrição: escolher até duas opções de curso na tela “Minha inscrição”.
4. Pesquisa de Vagas: pesquisar as vagas disponíveis por município, instituição ou curso, atentando-se ao número de vagas, modalidades e regras do processo seletivo de cada universidade.
5. Detalhes das Vagas: conferir detalhes das vagas e modalidades disponíveis ao clicar no curso desejado.6. Modalidade: escolher a modalidade desejada, verificando as informações exigidas para comprovação das ações afirmativas.
7. Confirmação: confirmar os dados do curso e modalidade escolhidos, e verificar a documentação exigida para matrícula.
8. Conclusão da Inscrição: conferir as informações da opção escolhida na tela “Minha inscrição”.
9. Notas de Corte: acompanhar as notas de corte dos cursos na Classificação Parcial durante o período de inscrição, lembrando que as notas são oscilantes.

*Resultados do Enem 2024 e instabilidade no Site
Os resultados do Enem 2024 foram divulgados no dia 13 de janeiro, e podem ser acessados na Página do Participante. Para acessar as notas, é necessário utilizar o login gov.br, informando CPF e senha.

No entanto, muitos candidatos relataram dificuldades para acessar seus resultados devido a instabilidades no site. A página apresentou mensagens de erro e, em alguns casos, impossibilitou o login. Até o momento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não se pronunciou sobre a instabilidade e a previsão de normalização do acesso.

Utilização do Enem:
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, permitindo aos participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, além de possibilitar financiamento e bolsas privadas. O exame também é aceito em diversas instituições internacionais. As provas do Enem 2024 foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, com uma versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) nos dias 10 e 11 de dezembro.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13/01/2025 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14/01/2025

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13/01/2025
*Campeonato Paraibano – 1ª Rodada
Picuiense 0x2 Sousa

*Campeonato Sergipano – 1ª Rodada
Confiança 5×1 Guarany-SE

*Copa da Inglaterra – Terceira fase
16:30h Millwall x Dagenham & Redbridge

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
Monza 2×1 Fiorentina

*Campeonato da Espanha – 19ª Rodada
Real Sociedad 1×0 Villarreal

*Copa São Paulo de Futebol Junior – 2ª fase
*Ibrachina-SP 2×0 Barra-SC
*Sport-PE 0(5×4)0 Oeste-SP
*Grêmio-RS 1×0 Marcílio Dias-SC
*Goiás-GO 1(5×4)1 Vitória da Conquista-BA
*Flamengo-SP 1×0 Náutico-PE
XV de Piracicaba-SP 0x4 *Ceará-CE
*Zumbi-AL 1×0 União Suzano-SP
*Ituano-SP 0(16×15)0 Sfera-SP
América-MG 1(1×3)1 *Fortaleza-CE
Santo André-SP 0x1 *Vila Nova-GO
Juventus-SP 0x1 *Vasco da Gama-RJ
*Audax-SP 0(4×0)0 Votoraty-SP
Falcon-SE 0x1 *Corinthians-SP
Novorizontino-SP 0x2 *Athletico-PR
*Palmeiras-SP 2×1 Referência-SP
*Red Bull Bragantino-SP 3×1 Flamengo-RJ
*CLASSIFICADOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14/01/2025
*Campeonato Carioca – 2ª Rodada – Taça Guanabara
19:30h Botafogo x Portuguesa-RJ

*Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
16:00h América de Propriá x Dorense
20:00h Barra-SE x Lagarto

*Campeonato Paranaense – 2ª Rodada
20:00h Athletico-PR x Rio Branco-PR

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
20:00h Sport x Decisão

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
19:15h Colo Colo x Porto SC

*Campeonato Maranhense – 2ª Rodada
19:00h Tuntum x Imperatriz

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
16:30h Brentford x Manchester City
16:30h Chelsea x Bournemouth
16:30h West Ham x Fulham
17:00h Nottm Forest x Liverpool

*Campeonato da Itália – 19ª Rodada
14:30h Como x Milan
16:45h Atalanta x Juventus

*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
14:30h Holstein Kiel x Borussia Dortmund
16:30h Ein. Frankfurt x Freiburg
16:30h Wolfsburg x B. MGladbach
16:30h Bayern Leverkusen x Mainz

*Taça de Portugal – Oitavas de Final
17:15h Farense x Benfica

*TERCEIRA FASE DA COPINHA 2025:
11h – Bahia x Coritiba, em Porto Feliz (SP) – Sportv 15h – Mirassol x Criciúma, em Bálsamo (SP) – Sportv
17h – Ferroviária x Santos, em Araraquara (SP) – Sportv
17h – Cruzeiro x Portuguesa, em São Carlos (SP) – Cazé TV
18h30 – São Paulo x Juventude-RS, em Jaú (SP) – Cazé TV
19h30 – Água Santa x Fluminense-RJ, em São Carlos (SP) – Cazé TV
21h30 – Guarani x Atlético-MG, em Franca (SP) – Cazé TV
21h45 – Botafogo x Ponte Preta, em Votuporanga (SP) – Sportv

EDUCAÇÃO: UERN SE PREPARA PARA RECEBER NOVOS ESTUDANTES NOS CAMPI DE CAICÓ, MOSSORÓ, ASSÚ, NATAL, PATU E PAU DOS FERROS

Estudantes de todo o país se preparam para concorrer às vagas nas universidades brasileiras por meio do Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2025. As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024) já estão disponíveis para consulta na Página do Participante. Para acessar as notas, é preciso usar o login gov.br, com CPF e senha do candidato.

As inscrições do SiSU 2025 iniciam no dia 17 de janeiro. A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) se prepara para receber novos estudantes nos campi de  Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros. Ao todo serão ofertadas 2.509 vagas em 66 opções de cursos de graduação, na modalidade presencial, através do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI). As vagas ofertadas no PSVI Sisu/Uern 2025 serão distribuídas nas seguintes categorias:

Cota Social – Contempla 50% do total de vagas disponibilizadas pela Uern. Esta cota está subdividida da seguinte forma: 60% para quem se declara Preto, Pardo ou Indígena (PPI) e que pode ter cursado os ensinos fundamental e médio em escolas públicas ou privadas; 40% para Estudantes de Escolas Públicas (EEP), ou seja, quem estou todo o ensino fundamental e ensino médio em escolas públicas;

Cota para Pessoas com Deficiência – Reserva de  5% do total de vagas, para Pessoas com Deficiência (PcD); Não Cotista – Direcionada a quem não às Cota Social ou Cota para Pessoas com Deficiência e disputam na Ampla Concorrência.

A inscrição do candidato a uma das vagas ofertadas será realizada exclusivamente por meio do acesso à Plataforma do Sisu, do dia 17 de janeiro até as 23h59 do dia 21 de janeiro de 2025, observado o horário oficial de Brasília. A convocação dos candidatos aprovados na Chamada Regular do Psvi Sisu/Uern 2025 está prevista para o dia 27 de janeiro de 2025, e a segunda chamada para o dia 13 de fevereiro de 2025.

TJRN: 3ª VARA DE CAICÓ, PUBLICA E HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS EM DIREITO

A 3ª Vara da Comarca de Caicó publicou e homologou o resultado final do processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito. Os aprovados, observadas a disponibilidade de vagas e a ordem de classificação, serão convocados para celebração do termo de compromisso, a ser firmado entre o candidato, o Tribunal de Justiça e a instituição de ensino.

Confira abaixo o edital

Arquivo para Download

JFRN DESENVOLVE PROJETO INÉDITO DE ESTÁGIO: GERAÇÃO JFRN

A atividade de estágio na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sempre foi muito disputada entre os estudantes das mais diversas áreas. Mas nos últimos anos esse programa ganhou um grande salto: Geração JFRN, projeto desenvolvido focado na integração e capacitação dos estudantes. 

O trabalho se desenvolve com diversas atividades, inclusive de treinamento e capacitação. Geração JFRN desenvolveu também o Manual do Estagiário, publicação que tem como objetivo ambientar o estudante na instituição.

SAIBA ONDE MAIS CHOVEU NO RN

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em todas as regiões do estado nas últimas horas. Em boletim divulgado nesta segunda-feira (13), com dados de 24 horas, a Emparn mostrou que Natal foi o município onde mais choveu entre 7h da manhã de domingo e 7h da manhã desta segunda-feira.

De acordo com a análise da empresa, a capital potiguar registrou 53,8 milímetros de chuvas. Em Parnamirim, o acumulado foi de 47 milímetros. Ainda no Leste do RN, o volume registrado em Taipu foi de 26,8 mm; Ceará-Mirim somou 22,6 mm. No Agreste Potiguar, o maior volume acumulado foi em Coronel Ezequiel, com 37,5 milímetros de chuvas. Já na região Central Potiguar, o maior índice foi em São João do Sabugi, com 46,6 milímetros; Timbaúba dos Batistas, 45 mm; Jardim do Seridó, 43,7 mm; Lagoa Nova, 35 mm; e São Vicente, 34,4 mm. Já no Oeste Potiguar, São Rafael teve acumulado de 38,6 milímetros; Felipe Guerra, 35 mm; Luís Gomes, 27,2 mm; Coronel João Pessoa, 23 mm; Tenente Ananias, 20 milímetros.

PREFEITOS NÃO PRECISAM IR A NATAL PARA VOTAR NA ELEIÇÃO DA FEMURN QUE SE DARÁ VIA APLICATIVO

Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e iOS, que permitirão aos prefeitos adimplentes com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) escolher os próximos dirigentes para o biênio 2025/2026. O aplicativo GovFácil será a plataforma oficial para participação no processo eleitoral.

Em mais uma inovação da atual gestão, pela primeira vez, o pleito ocorrerá de forma exclusivamente online, destacando a modernidade, assim como aconteceu na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, recentemente, na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), realizada em novembro passado. As eleições acontecerão nesta quarta-feira (15), das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.

Como a sede da Femurn está em reforma, não será necessária a presença física de prefeitos e prefeitas na capital. Essa modalidade online facilita a participação, garante ainda mais o sigilo do voto e proporciona economicidade aos cofres públicos municipais, eliminando despesas com diárias ou locomoção.

BRASIL: LULA VETA PROJETO QUE EQUIPARA DIABETES TIPO 1 A DEFICIÊNCIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2.687/2022). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). A matéria havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após ter sido referendada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa do veto, a Presidência da República afirma que decidiu pelo veto integral após ouvir o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A Presidência argumenta que, apesar "da boa intenção do legislador, a proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica". 

Além disso, segundo o governo, o projeto cria uma despesa obrigatória sem apresentar uma fonte financeira para ela: "A proposição legislativa também incorre em vício de inconstitucionalidade ao violar o art. 167, § 7º, da Constituição e o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais exigem, na hipótese de criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita, a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio. Ademais, há violação ao princípio da precedência da fonte de custeio, previsto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a existência de fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social".

Ao concluir sua argumentação, a Presidência reitera que "a proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional supracitada. Além disso, a proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal".

O projeto
O projeto de lei vetado teve origem na Câmara dos Deputados — seus autores são os deputados federais Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto previa que valeriam para os portadores de diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para as pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência tem de ser biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O estatuto considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

O projeto vetado previa que o Poder Executivo deveria criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já está previsto para as pessoas com deficiência. No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que entre 5% a 10% tenham o diabetes do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 deve ser tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue.

Contra o veto
Em  redes sociais, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão da Presidência da República e defendeu a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. "O presidente Lula vetou o projeto aprovado pelo Congresso que equipara pessoas com diabetes tipo 1 a PCD [pessoas com deficiência]. É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse é um projeto justo e necessário."  Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores) em sessão do Congresso Nacional.