NAVE 'PERDIDA' DEVE RETORNAR À TERRA ENTRE 5 E 7 DE MAIO, DIZ AGÊNCIA RUSSA

Nave russa Progress M-27M que seguiria para a Estação Espacial apresentou problemas (Foto: AFP)

A agência espacial russa, a Roscosmos, divulgou na tarde desta quarta (29) que monitora a nave-cargueiro Progress M-27M, que apresentou problemas horas depois de decolar rumo à Estação Espacial Internacional (ISS), e informou que ela deve reentrar na atmosfera da Terra entre 5 e 7 de maio.  Em comunicado publicado em seu site, a Roscosmos descartou qualquer chance de reaproximação do foguete com suprimentos com a plataforma onde estão os astronautas.  Segundo disse à agência AFP um funcionário envolvido na operação da nave que não quis se identificar, "a queda acontecerá em condições incontroláveis".

O texto da Roscosmos diz que o voo desde o Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão, até o espaço, ocorreu normalmente. Porém, 1,5 segundo antes da separação da nave do veículo lançador, houve perda de dados do sistema de telemetria (responsável por enviar informações para a Terra). "Quando os dados foram recuperados, o tempo para a separação já havia passado", explica a Roscosmos. Ainda de acordo com a agência, houve tentativas para que ocorresse a ancoragem segura da nave não-tripulada na Estação Espacial, mas o plano foi descartado por apresentar riscos. "Estamos atualmente monitorando os sistemas e os especialistas da Roscosmos deverão nos informar prontamente a evolução do caso", diz o texto.

Sem risco de colisão com a Estação Espacial
O documento cita ainda que a Progress M-27M não oferece risco de colisão com a ISS e poderá entrar em contato com a atmosfera da Terra entre 5 e 7 de maio. Um relatório será elaborado até 13 de maio e nele estará a conclusão sobre o que provocou a falha em um dos processos do lançamento.

Com 2,5 toneladas de suprimentos, a nave deveria chegar à plataforma internacional seis horas depois de sua decolagem. Ela carrega combustível, oxigênio, alimentos, equipamentos científicos para os astronautas. Após a perda, cujo custo é estimado em até US$ 90 milhões, o próximo cargueiro em direção à ISS sairá da Terra no 3º trimestre deste ano. De qualquer forma, os astronautas têm provisões suficientes para continuar com sua vida no espaço, apesar do incidente com a Progress.

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES VOLTA A COBRAR PROMOÇÕES NO RN

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME), em assembleia realizada na noite de ontem (28), deliberou que irá aguardar o desfecho da reunião agendada para a próxima quinta-feira (7) com o governador Robinson Faria.

Durante a reunião dessa terça-feira foram discutidas as promoções dos oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros. A ASSOFME pondera que o quantitativo de promoções não pode ser “irrisória frente às demandas represadas há mais de meia década”. A insatisfação da categoria se deve ao fato de que os Oficias foram comunicados pelo Comando Geral de que apenas 10 oficiais superiores seriam promovidos.

A proposta da categoria diz respeito a uma sugestão da quantidade de promoção dos oficias de acordo com o quantitativo de vagas que foi publicado em boletim da PM, como também a solicitação de um cronograma para as próximas promoções. Uma nova Assembleia Geral será realizada imediatamente após a reunião com o Governador, para avaliar os resultados e deliberar de acordo com o atendimento, ou não, dos pleitos dos Oficiais.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – ARLINDO AUMENTA SALÁRIO DOS PROFESSORES

A Câmara Municipal de São José de Mipibu, aprovou em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira(28), Projeto de Lei encaminhado pelo Chefe do Executivo Municipal, que garante aumento nos vencimentos dos professores da rede pública municipal. Com a aprovação do PL o professor nível III -K tem rendimento no valor de R$ 3.389,65.

“Com esse aumento tem professor que vai receber amanhã, dia 30, salário superior a R$ 5.000,000.”

Com o aumento aprovado e somando-se o salário com outras vantagens, segundo o prefeito Arlindo Dantas tem professor que vai receber salário  superior a R$ 5.000,000. “Fico feliz em informar que o nosso município paga bem e em dia aos nossos professores. Com esse aumento tem professor que vai receber amanhã, dia 30, salário superior a R$ 5.000,000“, informou Arlindo.

A equipe financeira do município adiantou que o prefeito Arlindo Dantas havia autorizado o pagamento no valor de R$ 165.467,63 referente a restituição dos salários descontados dos professores grevistas. Os ASGs, segundo a equipe do Governo, já tiveram seus descontos em função da greve restituídos desde o último dia 27.

“O pagamento da folha dos servidores municipais neste mês de abril fecha a casa dos R$ 4.234.365,61. Desse montante R$2.140.151,00 foram destinados exclusivamente ao pagamento da folha da Educação.”

Confira os valores constantes nas tabelas.

Salários de 2014

Salários de 2015

Fonte: Daltron Emerenciano

PREFEITURA DE ACARI/RN PAGA SALÁRIO DE ABRIL NESTA QUINTA-FEIRA (30)

A Prefeitura Municipal de Acari, através da Secretaria de Administração, Tributação e Finanças, comunica aos servidores públicos municipais que o pagamento salarial referente ao mês de abril será realizado nesta quinta-feira, dia 30.

Desde janeiro de 2013 que os salários dos servidores públicos do município vêm sendo pagos rigorosamente em dia. Inclusive, a atual administração vem quitando salários em atraso da administração passada.

Fonte: davineto

PLENO DO TJRN REAFIRMA ILEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), mantiveram a declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário, iniciada por meio do seu sindicato, o Sisjern, em 17 de março. A paralisação foi julgada ilegal, nos autos da Ação Cível Originária nº 2015.003423-4, mas, após assembleia realizada no dia 22 de abril, a entidade sindical decidiu pela sua continuidade. Em seu voto, o desembargador Glauber Rêgo manteve os mesmos argumentos de sua decisão inicial e apontou que o direito de greve não é absoluto e que não pode ser exercido por tempo indeterminado. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores.

Em decisão monocrática, no dia 17 de abril, Glauber Rêgo decidiu pela ilegalidade do movimento grevista, determinando o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em consequência da decisão, mantida no Pleno do TJRN, a administração do TJRN também foi autorizada a cortar o ponto dos servidores – a partir da data da intimação sobre a decisão – com a possível compensação dos dias em paralisação ou por meio do desconto nos salários dos grevistas.

Antes da declaração de ilegalidade da paralisação, o desembargador Glauber Rêgo conduziu uma audiência de conciliação entre as partes, mas a proposta apresentada terminou rejeitada pela categoria. Em consequência da decisão do Sisjern em manter a greve, a Presidência do TJRN resolveu suspender, enquanto perdurar a paralisação, a utilização do Registro Eletrônico de Ponto nas unidades do Poder Judiciário.

DOIS ELEMENTOS ASSALTAM AGÊNCIA DOS CORREIOS DA CIDADE DE ALMINO AFONSO/RN

Por volta das 11h:30 desta quarta-feira, dia 29 de abril, dois elementos disfaçados de clientes entram na Agência dos Correios da cidade de Almino Afonso, localizada na região oeste do estado do Rio Grande do Norte, distante 321 km da capital, Natal, e anunciaram o assalto.

Os dois indivíduos chegaram em uma moto Titan 150, placa e cor não divulgada, um de camisa branca e o outro de camisa verde, entraram na Agência e anunciaram o assalto, levando uma bolsa com o dinheiro, o colete e a arma do segurança. Ainda de acordo com populares, os meliantes fizeram um disparo dentro dos Correios, mais ninguém ficou ferido.

Fonte: icemcaraubas

FEIRA DE ARTESANTO CAICÓ MOSTRA CAICÓ NOS DIAS, 1,2 E 3 DE MAIO DE 2015 – VEJA A PROGRAMAÇÃO

QUASE R$ 2 BILHÕES, REFERENTES AO TERCEIRO FPM DE ABRIL, ENTRAM NAS CONTAS NESTA QUINTA (30)

Os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser partilhado entre todas as prefeituras será de R$ 1.862.558.876,65, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, o terceiro decêndio do FPM chega a R$ 2.328.198.595,81.

Ao somar todos os repasses feitos em abril, o Fundo acumula R$ 6.525 bilhões. Já, no mesmo período do ano passado, o valor do FPM estava em torno de R$ 6.207 bilhões – o comparativo dos dois montantes representa crescimento de 5,11%, em termos reais. Do início do ano até agora, os Municípios já receberam R$ 29.322 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$29.783 bilhões – o acumulado do FPM está 1,55% menor, em termos reais, considerando o mesmo período do ano anterior.

De acordo com o departamento de Estudos Técnicos da CNM, o FPM de abril apresenta redução de 0,03%, tendo como referência o mês de março. A entidade chama a atenção dos gestores para o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que indica aumento de 11,83% do repasse realizado, em relação previsão divulgada dia 17 de abril. Para o próximo mês, a previsão da STN é de crescimento em torno de 44% em relação a abril. No entanto, para junho, a estimativa é de redução de 21%, em relação a maio.  Diante da sazonalidade apresentada pelo Fundo, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem cautela e prudência na execução de suas despesas.

Veja o levantamento completo aqui e os valores por Estados e Municípios

ELÍDIO QUEIROZ SOLICITA PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA O SERIDÓ

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó (AMS), prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, esteve em Natal nesta quarta-feira, 29, reunido com representantes do governo do Estado, para discutir a situação hídrica de sua região. Com apoio do secretário-adjunto do Gabinete Civil, João Dutra, ele se reuniu com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para tratar sobre dois temas importantes para o Seridó.

Elídio pediu urgência na perfuração de poços tubulares junto aos municípios, como ação para reduzir a deficiência de água das comunidades. A pedido do prefeito, Maírton vai até o Seridó para se reunir com todos os prefeitos da AMS e construir um calendário neste sentido em data ainda a ser marcada. “Esta reunião será muito importante para todos do Seridó porque cria uma nova perspectiva na situação hídrica de nossa região”, disse Elídio Queiroz. Ainda na reunião, Maírton avisou a Elídio que enviará a Jardim de Piranhas um técnico para discutir sobre a implantação de barragens submersas. Situada no leito do rio Piranhas, Jardim é um dos municípios que será contemplado com esta ação por meio da Semarh.

CONTAS DE LUZ PRECISAM DE 33% DE AUMENTO PARA COBRIR ROMBO DO SETOR

Dois meses depois do aumento de até 40% nas contas de energia, o consumidor poderá se deparar com um novo "tarifaço" nos próximos meses. Levantamento feito pela consultoria PSR mostra que há um passivo existente no setor elétrico avaliado em torno de 64 bilhões de reais, fruto da crise de energia enfrentada pelo país, que ainda precisa ser quitado, segundo reportagem do jornal Valor Econômicopublicada nesta quarta-feira.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda não definiu quem deve assumir esses gastos, podendo ser pago tanto pelo Tesouro como pelos consumidores por meio da conta de luz. Com o ajuste fiscal em curso, no entanto, a tendência é que o último grupo seja o responsável pela fatura. Se todos esses custos forem incorporados de uma só vez na tarifa, o reajuste será de 33%, calculou a consultoria. Essas despesas também podem ser repassadas em valores parcelados por anos.

A maior parte desse passivo está relacionada à aprovação da Medida Provisória 579/2012, que reduziu a conta de luz e renovou os contratos com as concessionárias. A consultoria calcula que 27,6 bilhões de reais se referem à indenização de ativos cobrados pelas empresas de transmissão e geração de energia. O restante das despesas se refere à insuficiência de recursos recolhidos no atual sistema de bandeira tarifária, à renegociação da dívida da Eletrobras com a Petrobras em relação ao gasto de combustível para geração de energia, e aos problemas causados pela crise de estiagem.

POLÍCIAS APREENDE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA EM BARAÚNA/RN

As polícias Civil e Militar realizaram uma operação conjunta na cidade de Baraúna, que teve início da tarde desta terça-feira (28), e conseguiram apreender 46 tabletes grandes e 200 trouxinhas menores de maconha. A prisão foi realizada após várias denúncias anônimas referente ao tráfico de drogas na região, que  chegaram a delegacia da cidade e um trabalho de investigação foi realizado, afins de identificar os possíveis traficantes.

Os investigadores chegaram até a Rua Francisco Abreu Santiago, onde funcionava uma boca de fumo de bastante movimentação. Após a confirmação do local os policiais se dirigiram até a referida residência encontrando a droga enterrada no quintal da casa, que no momento a abordagem policial, estava vazia. A polícia trabalha agora para identificar o propriétario da residência, para que o mesmo possa prestar esclarecimentos sobre a posse da droga. O material encontrado foi conduzido para a delegacia distrital e ficará no depósito judiciário.

CONTAS DO GOVERNO TÊM PIOR RESULTADO PARA O 1º TRIMESTRE EM 17 ANOS

As contas do governo registraram no primeiro trimestre deste ano o pior resultado para este período desde 1998, ou seja, em 17 anos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pela Secretaria doTesouro Nacional, foi registrado um superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 4,48 bilhões nos três primeiros meses deste ano.O resultado representa uma queda de 65,8% frente ao resultado do primeiro trimestre de 2014, quando o superávit primário ficou em R$ 13,1 bilhões. Em 1998, esse resultado foi de R$ 3,17 bilhões.

Mês de março
Somente no mês de março, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um superávit primário de R$ 1,46 bilhão. Foi o pior resultado para este mês desde 2013, quando foi apurado um resultado positivo de R$ 291 milhões nas contas do governo. Em março do ano passado, as contas do governo tiveram um superávit de R$ 3,2 bilhões. "As receitas apresentaram aumento de R$ 3,6 bilhões (3,8%) e as despesas cresceram R$ 4,3 bilhões (5,7%) quando comparadas a março do ano anterior", informou o governo federal.

Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais recuaram 4,4% nos três primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 319 bilhões. A queda das receitas foi de R$ 14,78 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.

Ao mesmo tempo, as despesas totais caíram 0,8% frente ao primeiro trimestre do ano passado, para R$ 259,17 bilhões. Neste caso, o recuo foi de R$ 2,06 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões. Já no caso dos investimentos, porém, houve redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,3% no primeiro trimestre deste ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões, de acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões e CDE
No primeiro trimestre deste ano, o governo informou ter recebido menos recursos de concessões e dividendos de empresas estatais. Nos três primeiros meses de 2015, o governo recebeu R$ 1,89 bilhão em dividendos, contra R$ 6,39 bilhões no mesmo período de 2014. Ao mesmo tempo, recebeu R$ 436 milhões em concessões, contra R$ 840 milhões no mesmo período do ano passado.

O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,28 bilhão para a CDE nos três primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 3,01 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.

Meta do governo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017. Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Deste modo, o esforço fiscal de R$ 4,48 bilhões do primeiro trimestre representa cerca de 8% da meta do governo de todo este ano. O objetivo do governo, segundo informou o ministro Levy no ano passado, foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.

Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos, importados e para empresas. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar e limitação de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

QUATRO VEÍCULOS SÃO INCENDIADOS NA FRENTE DA DELEGACIA DE MONTE ALEGRE/RN

FOTOS: CEDIDAS

A delegacia de Monte Alegre registrou grave atentado contra veículos que estavam estacionados na frente da unidade. Na madrugada desta quarta-feira (29), quatro veículos foram incendiados, sendo três deles carros que estavam apreendidos e o quarto sendo um carro de um popular.

Em contato com a delegacia, a reportagem do Portal BO foi informada que o atentado aconteceu durante a madrugada e, por isso, a polícia ainda não conseguiu colher muitas informações sobre os autores desse crime. Os três veículos apreendidos pela Polícia Civil, por falta de uma garagem na delegacia, foram deixados no meio da rua, na frente da DP e ao lado da praça. Além desses três carros apreendidos, o veículo de um popular estava estacionado no mesmo local e também foi incendiado. As investigações já tiveram início e a polícia está em busca de testemunhas que possam apresentar algum detalhe do crime.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DISPENSA MUNICÍPIOS DE MANTER REDE ELÉTRICA, AGORA FALTA O SENADO VOTAR

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28 de abril, a suspensão de parte da Resolução Normativa 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o texto, os Municípios assumiriam a elaboração de projeto, a implantação, a expansão e mesmo a manutenção das instalações de iluminação pública.

A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.428/2013, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A matéria, aprovada na forma de uma emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE), ainda precisa ser votada pelo Senado. Marquezelli explica que a resolução da Aneel já está sendo contestada pelas prefeituras, com mais de 300 ações na Justiça dando ganho de causa em primeira instância. “Isso vai ser solucionado daqui a 10 anos, dando uma despesa para a União com ressarcimentos”, afirmou, defendendo a atuação do Legislativo no caso. Alguns parlamentares acreditam que as concessionárias não preparam as prefeituras para assumirem essa atribuição. Já outros, defendem a medida da Aneel.

Norma antiga
O PDC suspende ainda dispositivo da Resolução 414/2010 da Aneel, alterado pela Resolução 479/2012. Segundo esse texto mais antigo, que passaria a vigorar novamente se não fosse suspenso também, a responsabilidade pelos ativos de iluminação pública seria de pessoa jurídica de direito público ou daquela para qual foi delegada por meio de concessão ou autorização.

Em ambos os textos, a distribuidora poderá prestar esses serviços se houver contrato específico para isso, ficando o ente público responsável pelas despesas decorrentes. Outro artigo da Resolução 414/10 suspenso prevê normas para a transferência dos ativos permanentes relacionados à iluminação pública. O prazo previsto para essa transferência acabou em dezembro de 2014.

EM ABRIL, NÚMERO DE MUNICÍPIOS LISTADOS NO CAUC BATE RECORDE DESTE ANO

No mês de abril, 4.638 cidades tiveram algum tipo de apontamento no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Este é o maior número já registrado desde o início do ano. No mesmo período do ano passado, o número de cidades não chegava nem a 3.500. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que ao estar inscrito no Cauc, o ente federado fica impedido de receber transferências voluntárias da União. A entidade tem acompanhado mês a mês, desde o início de 2013, a situação dos Municípios brasileiros no Cadastro. O objetivo é verificar quais são os principais apontamentos e a condição  nos Estados.

Os requisitos fiscais estão divididos em quatro grandes blocos. São eles: I - Obrigações de Adimplência Financeira; II - Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; III - Obrigações de Transparência e IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Cada uma tem seus próprios itens. Segundo o levantamento da CNM, o item que tem o maior número de apontamentos é a Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) com 3.738 cidades. Em segundo lugar, com 2.169 Municípios inscritos, está a regularidade quanto a tributos e contribuições fiscais e à dívida ativa da União. Na terceira posição aparece a regularidade com as contribuições previdenciárias, o que ressalta a grave crise financeira que atinge as cidades brasileiras. Ao todo, 2.031 Municípios ficaram com pendências por causa desse item.

O Cauc é um serviço onde o governo federal tem acesso a informações administrativas, fiscais e contábeis antes efetuar as transferências voluntárias para Estados, Municípios e Distrito Federal. Ele funciona por meio de site da Secretaria do Tesouro Nacional (STB) e tem como um de seus objetivos ampliar o nível de controle de exigências. A regulamentação para a celebração de convênios entre Municípios e União está descrita na Portaria 507/2011. O texto traz todas as exigências e o que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes. Uma delas é a verificação do Cauc.

APROVADO PROJETO QUE OBRIGA UNIÃO A ADOTAR NOVOS INDEXADORES NAS DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. O relatório da senadora Marta Suplicy (SP) era pela aprovação desse prazo. Para ela, a lentidão na regulamentação está sufocando estados e municípios.

Mesmo assim, o texto acabou sendo aprovado com a prorrogação do prazo prevista em emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em conjunto com outros parlamentares. Segundo o senador, os estados não perdem. A emenda prevê que a União vai conceder descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic).  O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016. Além disso, nada impede que o governo, se houver folga de caixa, celebre antes de 2016 os aditivos.

— O texto da emenda diz que o processo tem de se dar até 31 de janeiro de 2016, portanto, começa imediatamente. E, no dia 31 de janeiro, a União terá de encerrar todo e qualquer tipo de tratativa, ou seja, terá de cumprir — explicou Walter Pinheiro. Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no entanto, o texto não fixa prazo nem cria condições para esse ressarcimento.

Regras
A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.

O adiamento do prazo para a aplicação foi um pedido do governo, em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano. Senadores, especialmente da oposição, criticaram a aprovação do texto com a prorrogação do prazo sugerida pelo governo. Aécio Neves (PSDB-MG) disse considerar que o Executivo não está cumprindo com a sua palavra. Para ele, o novo indexador traria um alívio aos estados e municípios e já deveria estar em vigor há muito tempo.

— O que nós queremos é a vigência do novo indexador imediatamente, como propunha, inclusive, a própria presidente da República. É preciso que aqueles que nos acompanham compreendam que essa matéria talvez tenha sido, de todas, a mais debatida ao longo dos últimos anos. As idas e vindas, acordos feitos e desfeitos pelo governo foram inúmeros — acusou o senador, que chamou Dilma Rousseff de “não-presidente da República”.

Depósitos judiciais
A relatora acatou o conteúdo de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento (PLS 183/2015). A inclusão do texto foi sugerida no início da discussão do projeto, no dia 15 de abril, e aprovada nesta terça pelos senadores. Na justificativa do projeto, Serra diz que os valores depositados na rede bancária referentes a litígios judiciais e administrativos em andamento constituem uma importante receita em potencial. O reconhecimento de parte desses valores como receita corrente, argumenta o senador, é uma forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo, em vez de captar recursos no mercado a juros relativamente altos por meio de operações de crédito internas e externas.

— Estamos dando, aqui no Senado, um impulso muito grande aos estados e municípios, para enfrentarem uma situação muito difícil como a de hoje, do ponto de vista econômico e financeiro — disse o senador, ao lembrar que os recursos serão usados em investimentos, não em custeio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN AGUARDAM ATÉ DIA 8 E PODEM DEFLAGRAR PARALISAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO / SINDASP-RN

Nesta terça-feira (28), os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral e decidiram que vão aguardar uma reunião com o Governo do Estado até o próximo dia 8 de maio. Este é o prazo para que seja apresentada a data oficial de envio do PCCR dos Agentes para a Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, a categoria pretende deflagrar uma paralisação.

Os Agentes alegam que já solicitaram reunião com o governador Robinson Faria via ofício e via e-mail oficial da governadoria, mas a data ainda não foi marcada. Com isso, a categoria deliberou por dar mais um prazo ao Governo do Estado, ressaltando que a decisão por paralisação sairá da resposta do dia 8. “O que os Agentes Penitenciários decidiram na assembleia geral é que se até o dia 8 o Governo não nos receber ou não disser a data oficial em que a mensagem do PCCR será enviada para a Assembleia Legislativa, logo na sequência, no dia 11, haverá uma nova assembleia da categoria somente para definir a data de uma paralisação”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes não querem e esperam não realizar uma paralisação. “Nós sabemos que o Governo está aberto ao diálogo e, por isso, estamos esperando há quatro meses e vamos dar mais esse prazo. Porém, queremos uma boa notícia, queremos que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração seja enviado antes do dia 22 de maio, que é o Dia do Agente Penitenciário do RN”, explica. A assembleia geral realizada na tarde desta terça-feira reuniu dezenas de Agentes Penitenciários, que também debateram sobre as condições do Sistema Penitenciário, como o caos nas unidades prisionais, falta de efetivo e falta de condições e materiais de trabalho.

EX-PRESIDIÁRIO É MORTO A TIROS DENTRO DE CASA NA ZONA NORTE DE NATAL

Dois suspeitos invadiram uma casa e assassinaram a tiros um homem na noite desta terça-feira (28) na Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, a dupla ainda levou os pertences da vítima. Luis Gustavo Marques da Silva, de 22 anos, estava dentro de casa com outras três pessoas na rua Santo Expedito, no bairro de Nova Natal.

Duas delas eram crianças. Dois suspeitos chegaram em uma moto e invadiram a casa. "O homem entrou dizendo que era da polícia, e disse pra deitar os três em uma cama só, com o rosto pra baixo. Escutamos só os tiros", disse o homem que estava na residência. A esposa de Luis estava na igreja e voltou quando soube da morte. Os criminosos roubaram uma moto e três celulares. A Polícia Civil vai investigar o caso.

PB: TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PATOS SE ENVOLVE EM ACIDENTE ENTRE JUAZEIRINHO E SOLEDADE

Um acidente envolvendo um veículo alternativo na BR-230, no trecho compreendido entre Juazeirinho e Soledade, deixou três pessoas feridas. O veículo, modelo Van pertencente e conduzido por um senhor conhecido por Edmilson da Rodoviária saiu da pista de rolamento e capotou em seguida.

Segundo informações apuradas pela equipe do Patosonline.com, era por volta das 05h00m (cinco da manhã), quando provavelmente um dos pneus do veículo estourou, ocasionando o descontrole do mesmo, e conseqüentemente o acidente. A Van viajava de Patos com destino a Campina Grande, transportando apenas dois passageiros, além do motorista. O transporte levava algumas encomendas para a Rainha da Borborema. As pessoas que viajavam no veículo, tiveram ferimentos leves, e foram levados inicialmente para o Hospital de Juazeirinho. A Polícia Rodoviária Federal esteve no local realizando os primeiros procedimentos.

Fonte: Patosonline.com

MOSSORÓ: HOMEM ENTRA COM MACONHA DENTRO DE PACOTE DE CUSCUZ EM PRESÍDIO

Agentes encontraram um quilo de maconha dentro de pacotes de cuscuz (Foto: José Fernandes)

Um homem foi detido nesta terça-feira (28) suspeito de tentar entregar maconha e celulares escondidos dentro de embalagens de cuscuz a um preso da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, localizada em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

José Fernandes, vice-diretor da unidade, disse que viu um detento andando no pátio da unidade com uma sacola. Agentes penitenciários fizeram uma revista e encontraram a sacola dentro de um armário na cozinha do presídio. Na sacola, estavam pacotes de cuscuz com cinco celulares, carregadores, 21 chips, sete fones de ouvido e um quilo de maconha. O detento, do regime semiaberto, confessou que recebeu ordens de outro preso, também do semiaberto, para entregar o material a um preso do regime fechado, segundo o vice-diretor.

CUT AMEAÇA GREVE GERAL SE TERCEIRIZAÇÃO PASSAR SEM MUDANÇAS NO SENADO

O presidente da CUT, Vagner Freitas, ameaçou com uma greve geral em todo o País se o projeto de terceirização for votado no Senado sem mudanças negociadas e debatidas com a sociedades. Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o dirigente da CUT disse que as centrais sindicais propuseram a construção de um novo projeto por meio de um acordo político entre os partidos para a construção de uma “alternativa negociada”, sem que a discussão seja movida por “determinados lobbies”.

As centrais pediram a Calheiros que sejam realizadas audiências públicas e que a votação do projeto não tenha prazo estabelecido para terminar como ocorreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados.“Se tudo isso não funcionar, que fique claro que a CUT é uma central sindical de mobilização. Se nada disso funcionar, vamos solicitar o veto da presidente e, para auxiliar o veto, vamos fazer um greve no Brasil contra o projeto”, advertiu o presidente da CUT, acrescentando que a central pretende que a proposta seja resolvida por um processo de negociação. Freitas disse que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados representa uma precarização do mercado de trabalho no País e uma volta das regras para 60 anos atrás, “antes de Getúlio Vargas”. “É fazer com as empresas não tenham responsabilidade com os trabalhadores”, atacou.

GRUPO CERCA POLÍCIA MILITAR E EXPLODE COFRE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS NA PB

Criminosos fugiram levando todo o dinheiro da agência, segundo polícia.

O cofre da agência dos Correios da cidade de Livramento, na região da Borborema da Paraíba, foi explodido na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, um grupo de criminosos cercou o destacamento da Polícia Militar da cidade enquanto outro invadiu a agência dos correios. O roubo ocorreu por volta das 2h40 e todo o dinheiro da agência foi levado. Populares contaram à polícia que o grupo efetuou vários disparos para cima durante a fuga. O cofre da agência foi abastecido na manhã de ontem, terça-feira (28).

Cofre explodido pelos bandidos/g1pb

Conforme informações iniciais da polícia, ainda não se sabe quantos homens participaram do crime, mas pelo menos três foram vistos por testemunhas. Eles usaram dois carros de passeio, um deles um Toyota Corolla de cor prata. Até as 6h10, não houve prisões e policiais militares de Campina Grande se deslocavam para o local. A Polícia Militar informou que a Polícia Federal já foi acionada e que agentes também se deslocavam para o município. Este foi o segundo caso de explosão na cidade de Livramento somente neste ano. No dia 24 de fevereiro de 2015, o caixa eletrônico de uma agência bancária privada também foi explodida por um grupo formador por oito homens. Neste caso, os criminosos não levaram o dinheiro do caixa.

RN: SECRETÁRIA QUER REAPRESENTAÇÃO DE 800 PM’s CEDIDOS

Policiais militares estão cedidos a outros poderes, entre eles, o Tribunal de Justiça do RN/Humberto Sales

A atual gestão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed/RN) também está tentado trazer de volta cerca de 800 policiais militares cedidos para órgãos de diferentes poderes. Em entrevista a uma rádio ontem, a titular da pasta, Kalina Leite, afirmou que esse número representa 10% do contingente da corporação. No ano passado, o governo Rosalba Ciarlini tentou o mesmo, sem sucesso. A Polícia Civil também possui servidores cedidos, mas em número bem menor: 15  policiais. No total, são 1.590 segundo a Delegacia Geral de Polícia (Degepol). A diferença entre o número de cedidos poderia se explicar somente pela necessidade mais acentuada de policiamento ostensivo nos órgãos solicitantes, função típica da  Polícia Militar. No entanto, a diferença está na legislação que organiza essas corporações.

Há um dispositivo legal no Estatuto da Polícia Civil (lei complementar 270/2004 e suas alterações posteriores)  que impede a cessão de mais de 3% do efetivo total a outros órgãos. Hoje o número de cedidos representa menos de 1%. Mas em 2013 o quantitativo ultrapassou o percentual previsto em lei. A Polícia Civil chegou a ter  124 servidores desviados de sua finalidade. O quadro provocou uma recomendação do Ministério Público Estadual para que a cessão estivesse dentro dos ditames legais.  
Além disso, o Estatuto da Polícia Civil estabelece que o ônus da cessão, a remuneração do policial, seja de responsabilidade do órgão que o recebe. No caso da Polícia Militar, a população não só perde o contingente que poderia estar fazendo serviço nas ruas, como o poder Executivo também tem sido onerado.

A intenção da secretária agora é que caso os militares não se reapresentem à Segurança Pública, os órgãos nos quais os cedidos trabalham paguem sua remuneração. Kalina Leite não detalhou se essa modificação seria possível legalmente. O problema também foi recentemente discutido no pleno da Assembleia Legislativa, que possui 55 militares cedidos da Sesed no seu quadro funcional. O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) defendeu, em pronunciamento, o retorno de parte dos policiais militares cedidos às ruas, principalmente aqueles que estão no poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Para ele, o grande problema é a falta de policiais militares no combate direto ao crime, e não o ônus do poder Executivo. “A Assembleia poderia pagar esse cedidos, mas ia ficar faltando policiais militares nas ruas. Acredito que o exemplo tem que começar de casa”, disse a nossa equipe de reportagem. Para substituir os policiais militares que estão trabalhando na Assembleia Legislativa, o parlamentar sugeriu a criação de uma Polícia Legislativa por meio de concurso público.

CAICÓ: PREFEITURA PAGA SERVIDORES NESTA QUINTA, 30 DE ABRIL

O pagamento dos servidores da prefeitura municipal de Caicó está previsto para ser efetuado amanhã, quinta feira (30).

Depois das 15 horas. A agência pagadora é a do Bradesco. Feriadão com grana no bolso.

CAIXA VAI AUMENTAR PREÇO DA APOSTA DA MEGA-SENA, LOTOFÁCIL E QUINA

Portaria publicada nesta quarta-feira (29) no "Diário Oficial da União" autoriza a Caixa Econômica Federal a reajustar os preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol. A Caixa fica autorizada a elevar os preços da aposta mínima (de seis números) da Mega-Sena, passando o valor de R$ 2,50 para R$ 3,50 para as vendas a partir de 24 de maio.

Com a alta da aposta mínima, os preços das combinadas passam a ser os seguintes:
7 números – R$ 24,50
8 números – R$ 98
9 números – R$ 294
10 números – R$ 735
11 números – R$ 1.617
12 números – R$ 3.234
13 números – R$ 6.006
14 númreos – R$ 10.510,50
15 números – R$ 17.517,50

No caso da Lotofácil, o preço da aposta subirá para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio (concurso 1.054). Para a Quina, o valor da aposta de 5 números será reajustado para R$ 1,50 para as vendas partir de 24 de maio (concurso 3.486). No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passa a R$ 2 a partir de 23 de maio. Para a Loteca, a aposta simples passa a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio.

Os preços das apostas da Lotogol passam a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio, para "1 aposta".  Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias. As apostas da Lotomania e da Timemania serão mantidas, respectivamente, em R$ 1,50 e R$ 2