O Prefeito de Caicó Roberto Germano informa a todos os servidores e a população em geral que na próxima segunda-feira,29, não será ponto facultativo,portanto, haverá expediente normal nos órgãos municiais.
“O Município está trabalhando com demandas prioritárias em várias secretarias e precisamos atender a população com serviços que são essenciais, por isso convoco todos os servidores a estarem nos seus postos de trabalho”. Disse Roberto Germano
O engenheiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, tem contratos bilionários com o governo, é apontado como o chefe do clube dos empreiteiros que se organizaram para saquear a Petrobras e cliente das palestras do ex-presidente Lula. Desde a sua prisão, em novembro passado, ele ameaça contar com riqueza de detalhes como petistas e governistas graúdos se beneficiaram do maior esquema de corrupção da história do país. Nos últimos meses, Pessoa pressionou os detentores do poder – por meio de bilhetes escritos a mão – a ajudá-lo a sair da cadeia e livrá-lo de uma condenação pesada. Ao mesmo tempo, começou a negociar com as autoridades um acordo de delação premiada. o empresário se recusava a revelar o muito que testemunhou graças ao acesso privilegiado aos gabinetes mais importantes de Brasília.
O Ministério Público queria extrair dele todos os segredos da engrenagem criminosa que desviou pelo menos 6 bilhões de reais dos cofres públicos. Essa negociação arrastada e difícil acabou na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração entre o empresário e os procuradores. VEJA teve acesso aos termos desse acerto. O conteúdo é demolidor. As confissões do empreiteiro deram origem a 40 anexos recheados de planilhas e documentos que registram o caminho do dinheiro sujo.
Em cinco dias de depoimentos prestados em Brasília, Pessoa descreveu como financiou campanhas à margem da lei e distribuiu propinas. Ele disse que usou dinheiro do petrolão para bancar despesas de 18 figuras coroadas da República. Foi com a verba desviada da estatal que a UTC doou dinheiro para as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014. Foi com ela também que garantiu o repasse de 3,2 milhões de reais a José Dirceu, uma ajudinha providencial para que o mensaleiro pagasse suas despesas pessoais. A UTC ascendeu ao panteão das grandes empreiteiras nacionais nos governos do PT. Ao Ministério Público, Pessoa fez questão de registrar que essa caminhada foi pavimentada com propinas. Altas somas.
*Abaixo um resumo ilustrado da reportagem da revista Veja:
O governador Ricardo Coutinho sancionou o novo Plano Estadual de Educação (PEE). O documento foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24) e já está em vigência por dez anos. A Paraíba está entre as seis unidades federativas que sancionaram a lei dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). A construção do Plano Estadual de Educação (Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015) ocorreu sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Ao todo, 90 pessoas representantes de vários órgãos, segmentos e da sociedade civil estiveram envolvidas nas comissões temáticas para elaboração do documento. Depois de ser elaborado, o PEE foi aberto à consulta pública. Todo esse cuidado realçou o documento com temáticas relevantes como Direitos Humanos; educação étnico-racial; educação do campo; de indígenas, quilombolas e ciganos. O resultado é um Plano Estadual de Educação abrangente e inovador.
Diretrizes – O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. O PEE apresenta 28 metas. Vinte delas são correspondentes às do Plano Nacional de Educação (PNE), com algumas com adequações baseadas na realidade local.
Planos Municipais – Para assessorar os municípios, foi constituída a Rede de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais, graças a uma parceria do MEC com a Secretaria Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undim). Ao todo, 155 municípios paraibanos tiveram suas leis do Plano Municipal de Educação (PME) sancionadas pelos prefeitos e outros 36 conseguiram aprovar o documento nas câmaras municipais. Mais 32 cidades estão com projetos de lei tramitando na casa legislativa, aguardando votação.
O governador em exercício, Fábio Dantas, assinou na tarde de ontem (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo. No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa. Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão. A medida tem como objetivo “assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória”, segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) serão abertas na próxima segunda-feira (29) e vão até sexta-feira (3 de julho). Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. O edital foi publicado na edição de ONTEM, (26) do Diário Oficial da União.
A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada deve sair no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015, de acordo com o edital.
O curso teve duração de quatro meses e foi coordenado pelo policial militar Valdemir Soares e formatura contou com a presença do prefeito Elídio Queiroz.
Através da parceria com a prefeitura de Jardim de Piranhas, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) realizou na sexta-feira (26) a solenidade de formatura da terceira turma na cidade com cerca de 170 alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino e particular.
O curso teve duração de quatro meses e foi coordenado pelo policial militar Valdemir Soares e formatura contou com a presença do prefeito Elídio Queiroz. O Proerd é um programa sócio educacional e preventivo executado em todos os estados do país por policiais militares devidamente capacitados. A secretaria de Educação, juntamente com a prefeitura de Jardim de Piranhas, sempre incentivou o projeto que orienta os perigos da droga e a violência.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes de Terrestres (ANTT) publicou, quinta-feira (25), a resolução que autoriza o reajuste das passagens de ônibus interestaduais e internacional de passageiros. A Resolução nº 4.765/15 entrará em vigor às 00h00 do dia 1º de julho, quarta-feira da semana que vem, de acordo com informação de Patrícia Pinheiro, daAgência CNT de Notícias, órgão de informação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
O reajuste será de 7,708% a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário, considerando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, expressos em R$/passageiro x km, estão relacionados a seguir:
SERVIÇO PAVIMENTO CT MÁXIMO
| Convencional com Sanitário | Tipo I | 0,152425 |
| Convencional com Sanitário | Tipo II | 0,204691 |
| Convencional com Sanitário | Tipo III | 0,229978 |
| Convencional sem Sanitário | Tipo I | 0,143737 |
| Convencional sem Sanitário | Tipo II | 0,193024 |
| Convencional sem Sanitário | Tipo III | 0,216870 |
| Executivo | Tipo I | 0,208822 |
| Executivo | Tipo II | 0,280427 |
| Executivo | Tipo III | 0,315071 |
| Semileito | Tipo I | 0,233210 |
| Semileito | Tipo II | 0,313178 |
| Semileito | Tipo III | 0,351867 |
| Leito | Tipo I | 0,346004 |
| Leito | Tipo II | 0,464649 |
| Leito | Tipo III | 0,522051 |
Robinson Faria e Fábio Faria
Uma matéria ora em tramitação na instância do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, poderá provocar a inelegibilidade do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, deputado federal Fábio Faria (PSD).
O tema pautou uma nota publicada nesta sexta-feira (26) na coluna “Notas & Comentários” do jornalTribuna do Norte, com o título “Julgamento adiado”.
Leia abaixo:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte iniciou ontem [quinta-feira] o julgamento de um processo que envolve o deputado federal Fábio Faria e o governador Robinson Faria. Um pedido de vista interrompeu a votação dos juízes do TRE-RN. O processo foi aberto após denúncia de que o ex-prefeito de São José do Seridó Hudson Pereira, mesmo nomeado para um cargo comissionado no gabinete de Fábio Faria, terá, supostamente, trabalhado na campanha eleitoral, sem dar o devido expediente em Brasília. Quando o julgamento foi interrompido havia dois votos favoráveis à condenação, dados pelos juízes Eduardo Guimarães e Alceu Cicco, e um contra, do juiz Sérgio Maia. O pedido de vista foi do juiz Verlano Medeiros. Se o TRE decidir favorável a uma punição, pode determinar inelegibilidade dos envolvidos.
O deputado estadual do PMDB, Nélter Queiroz, ficou feliz hoje com a informação que recebeu do diretor geral do DER, General Jorge Ernesto Pinto Fraxe comunicando que semana que vem começa com as prefeituras a operação tapa buracos na RN 118 trecho Caico/Jucurutu.
A recuperação na RN 118 foi um pleito do deputado Nélter Queiroz prontamente atendido pelo General Fraxe. A obra vai beneficiar os trechos da rodovia estadual Ipueira/São João do Sabugi; Caicó/Jucurutu; São Rafael/Itajá; Ipanguaçu/Pendências até Macau.
Tônia Carrero na peça “Chega de história”, em 2006 - Divulgação
Rodeada de intelectuais, Tônia Carrero opinava em todos os assuntos que dominavam a mesa naquela noite no Degrau, tradicional reduto boêmio do Leblon. Encantado com tanta beleza e surpreso com a eloquência, Rubem Braga resumiu o fascínio provocado pela atriz.
— Ela fala pelos cotovelos. Mas que cotovelos... — disse para Paulo Mendes Campos, segundo registro do livro “Crônicas da vida boêmia”, de Aluízio Falcão.
O tempo em que as apresentações teatrais eram seguidas por incursões a bares e restaurantes passou, mas a admiração por Tônia permanece intacta. Aos 92 anos, ela vive em Ipanema com o único filho, Cecil Thiré, e o afilhado, Leonardo Thierry. A família numerosa — quatro netos e cinco bisnetos — se reúne para almoçar toda sexta-feira no apartamento da atriz. Vez ou outra, em datas comemorativas, Tônia abre espaço para uma paixão antiga: o champanhe. Os olhos azuis e os cabelos louros anelados já não são vistos com muita frequência nas ruas do mesmo bairro onde morou quando se casou pela primeira vez, com Carlos Thiré. Quando sai de casa, no entanto, a relação com as pessoas é a mesma.
— Ela sempre adorou ser reconhecida nas ruas. É um dos seus prazeres — conta Cecil.
Maquiador prepara a atriz antes de entrar em cena - Divulgação
Formada em educação física, Tônia chegou a dar aulas de ginástica no Vasco antes de atuar no primeiro filme, “Querida Suzana”, em 1947 — a estreia no teatro viria dois anos depois, com “Um deus dormiu lá em casa”. Hoje, mantém o corpo ativo com uma rotina de fisioterapia e alongamentos. As dificuldades de fala e locomoção, consequências de uma hidrocefalia, impossibilitam as entrevistas. Mas nada a impede de ouvir uma boa história, principalmente quando contada por um dos netos.
— É uma relação de muito carinho. Eu conto as coisas e ela fica sorrindo, de olhinho fechado — diz Carlos Thiré, batizado em homenagem ao avô.
BALÉ, PARIS E FINALMENTE O PALCO
Cecil e três de seus quatro filhos — Luisa, Carlos e Miguel — seguiram carreira no teatro e na televisão. João, o neto mais novo — e o único que a chama de “vó” —, optou pela música. A atriz ensinou os netos mais velhos a chamá-la de Mariinha, apelido familiar, porque não queria, do alto dos seus 50 anos, ser tratada como avó. Todos eles frequentaram a sala de ensaios da ampla casa do Jardim Botânico, residência de Tônia durante anos. Figurinos e pedaços de cenário ocupavam o espaço, que serviu de base para muitos espetáculos encenados no Rio e em várias cidades do Brasil.
— Eu era criança, e um dia meu pai me chamou para assistir a uma cena de briga. Eu fiquei com medo e me escondi embaixo da mesa, então ele percebeu que estava bom — lembra Miguel.
Tônia Carrero atuou em 54 espetáculos, 19 filmes e 15 novelas: trajetória profissional marcada por grandes sucessos - TV Globo (03/09/2012) / João Miguel Júnior
A memória de Luisa volta ainda mais no tempo e traz recordações das festas na cobertura da Fonte da Saudade:
— Minha avó topava tudo, ajudava até a arrastar os móveis. Mais tarde também dei muitas festas na casa do Jardim Botânico. Saía da aula do Tablado e ia para lá.
Mãe e avó generosa e compreensiva, Tônia enfrentou resistência da própria mãe quando manifestou pela primeira vez a vontade de aprimorar um dom artístico. Criança, pediu para entrar nas aulas de balé. “Deus me livre. Se eu descuido, essa menina acaba no palco”, respondeu Dona Zilda. Anos mais tarde, não teve a presença da mãe em seu segundo casamento, com o diretor de teatro Adolfo Celi, com quem depois fundaria a companhia teatral Tônia-Celi-Autran — o amigo Paulo Autran era o outro sócio. A atriz ainda se casaria uma terceira vez, com o empresário César Thedim.
— A família dela era muito tradicional. Ela precisou quebrar essa barreira — analisa a jornalista Tânia Carvalho, autora de “Tônia Carrero: movida pela paixão”.
Depois de um tempo em Paris com o primeiro marido, Tônia voltou com cursos de teatro na bagagem para abraçar a carreira. Foi assim por 58 anos e 54 espetáculos. Encenou clássicos de Shakespeare, Tchekov, Pirandello. O papel mais marcante, na opinião de Cecil, foi em “Navalha na carne”, de Plínio Marcos. Interpretou a prostituta Neusa Suely e recebeu o prêmio Molière de melhor atriz.
— Foi a transição, quando ela mostrou que também era uma excelente atriz dramática — destaca Cecil.
Em 1992, já perto dos 70 anos, viajou pelo Brasil por seis meses na turnê da peça “As atrizes”. Amiga e produtora cultural, Deolinda Vilhena lembra especialmente das noites de cantoria pós-espetáculo. Sim, a atriz venerada, ícone de classe e beleza, já se aventurou em karaokês.
— Ela tem uma voz pequena, mas muito afinada. E não terminava a noite sem cantar “Soneto da separação”, do Vinicius (de Moraes) — conta Deolinda.
Em Salvador, Deolinda recebeu um telefonema que encerraria a turnê: a Vasp, patrocinadora, estava retirando o apoio. A produtora arrastou Tônia para o Palácio de Ondina, residência oficial do governador da Bahia. Antônio Carlos Magalhães, então ocupante do posto, tinha boas relações com o comando da companhia aérea e resolveu o assunto.
Beleza da atriz chamava a atenção - Divulgação
Tônia despediu-se dos palcos em 2007, quando foi dirigida pelo neto Carlos Thiré na temporada de “Um barco para o sonho” no Teatro Maison de France.
— Brigamos, nos elogiamos... Foi bem intenso — lembra Carlos.
No cinema, Tônia fez sucessos da Vera Cruz, como ‘‘Tico-tico no fubá’’, e em produções mais recentes, como o longa “Chega de saudade”. A próxima produção audiovisual envolvendo a atriz não a terá no elenco, mas na plateia. As atrizes Beatriz Napolitani e Joana Seibel finalizam o texto de uma peça em homenagem a Tônia. A produção será dirigida por Carlos Thiré.
— Tônia tem tudo: inteligência, educação e cultura. É uma boa amiga e uma mulher encantadora. A primeira vez em que a vi no palco, pensei: “essa mulher parece uma deusa grega” — define a atriz Bibi Ferreira.
Remuneração varia de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54/Alberto Leandro
As inscrições para o concurso público para servidor técnico-administrativo em Educação do IFRN começam na próxima terça-feira (30). As vagas são voltadas para candidatos com níveis fundamental, médio ou superior completo. A remuneração inicial dos cargos varia de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54, além de auxílio alimentação de R$ 373. Os interessados devem fazer as inscrições até o dia 15 de julho no site da Fucern e precisam possuir CPF, documento de identificação com foto, além de preencher o formulário de inscrição. O pagamento do boleto poderá ser realizado até o dia 16 de julho de 2015.
São dois editais para as seleções. O Edital 7/2015 disponibiliza vagas em cargos de Auxiliar de Biblioteca (2), Assistente em Administração (9), Técnico em Arquivo (2), Enfermeiro (2) e Tecnólogo/Gestão Pública (1). O valor da inscrição varia entre R$ 41,00 e R$ 84,00, dependendo do nível de ensino do candidato. A seleção será realizada em uma fase, sendo constituída por uma prova escrita (eliminatória e classificatória). O resultado final será divulgado no dia 8 de setembro de 2015. Já o Edital 12/2015 dispõe de vagas para Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais (10), Técnico de Laboratório nas áreas de Edificações (1), Química Têxtil (1), Química (2) e Tecnologia Mineral (2); Técnico em Alimentos e Laticínios (3), Técnico em Edificações (2), Técnico em Eletrotécnica (3), Técnico em Mecânica (3) e Técnico em Química (1).
A taxa de inscrição será de R$ 51,00 referente aos cargos de nível intermediário. O concurso regido por este edital será realizado em duas fases: prova escrita e prova prática. O resultado final deste concurso será divulgado no dia 12 de outubro de 2015. O candidato aprovado será convocado para nomeação, rigorosamente de acordo com a classificação obtida no resultado final, considerando as vagas existentes ou que venham a existir para o cargo/especialidade a que concorreu, no quadro permanente do IFRN.
Presidentes das entidades estaduais do Nordeste devem se reunir no próximo dia 2 de julho com o ministro da integração, Gilberto Occhi, em Brasília. O objetivo é discutir a necessidade de recursos para amenizar os devastadores efeitos da seca na região. Em alguns Municípios, o fornecimento de água chega a apenas dois dias por mês. Como explica o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, a situação das cidades nordestinas é dramática e esbarra na falta de recursos federais para que possa ser amenizada. Essa será uma das pautas a serem debatidas no encontro com o ministro.
“Estamos há cinco anos de seca, os Municípios em Estado de Emergência. E as ações de enfrentamento estão empacadas na burocracia. Nós estivemos no Ministério duas vezes, já discutimos isso, e fechamos uma parceria no sentido de que três sistemas de abastecimento de água fossem liberados para as prefeituras. E veio a crise, e isso empacou. A maioria dos Municípios não recebeu os recursos e não concluiu os projetos. A maioria nem começou ainda a implementar os projetos”, lamenta o gestor. Outra pauta a ser abordada são as obras estruturadoras da Região Nordeste. A transposição do Rio São Francisco, a criação de adutoras e barragens são alguns exemplos. Segundo Patriota, essas obras correm o risco de serem paralisadas. “Isso traz o impacto no emprego direto que a construção civil, bem como o atraso no cronograma para que se tenha água suficiente para a população”.
Encaminhamento da Marcha
A reunião foi fruto da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 25 a 28 de maio deste ano, em Brasília. A seca no sertão nordestino foi um dos assuntos reivindicado pelos prefeitos da região e apresentados ao governo federal.
Realidade
Matéria publicada na Folha de São Paulo nesta sexta-feira, 26 de junho, confirma o cenário descrito pelo presidente da Amupe. Diariamente milhares de famílias nordestinas lutam para sobreviver sem água. “A falta de água afeta diretamente as famílias carentes que não têm onde buscar água e ficam dependendo do carro pipa. Em algumas regiões até o abastecimento do [caminhão] pipa está ficando complicado”, explica Patriota.
Economia local prejudicada
Na reportagem fica claro que não apenas a comunidade pernambucana sofre como também toda a economia local. A Região de Caruaru,no interior de Pernambuco, tem dois Municípios vitais para a indústria têxtil do Nordeste e Norte do Brasil. São eles: Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. A falta de água e a crise geral na economia pressionam cada vez mais os atacadistas para próximo da falência. Alguns deles já contabilizam perdas de até 30%, desde o início do ano.
Alternativas
Na tentativa de amenizar o problema, a saída de muitas cidades foi furar poços de até 50 metros de profundidade e trazer água salgada à superfície. É essa a realidade de Riacho das Almas, no agreste pernambucano.
Para dessalinizar essa água, imprópria para beber, muitas unidades utilizam energia elétrica ou mesmo solar. A comunidade recebe fichas telefônicas, iguais às antigas de orelhões para poderem coletar o que os moradores já consideram o ouro da região. Riacho das Almas possui 16 dessas unidades, espalhadas pela zona rural, das quais 15 operam com energia elétrica.
Na próxima terça-feira, 30 de junho, estará disponível para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.
Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho. No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.
Alerta
De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.
Confira aqui os valores por Estado
Com as bençãos de São João e de São Pedro antecipei o pagamento do mês de junho e decretei o Ponto Facultativo na segunda (29), Dia de São Pedro.
O salário de todos os servidores (efetivos e comissionados) será creditado na segunda-feira, mas a partir de amanhã, sábado, dia 27/06, já podem ser sacados nos caixas eletrônicos. Aproveito a oportunidade para desejar a todos os meus amigos Camporedondenses um ótimo final de semana esticado, com belas festas juninas nos folguedos de São Pedro.
Um abraço a todos.
PREFEITO ALESSANDRO ALVES – CAMPO REDONDO/RN
Todas as prefeituras receberão no dia 10 de julho a primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme negociado com o Congresso e o governo federal, esta elevação será dividida em 0,5%, em 2015, e 0,5%, em 2016, e depois passará a ser integral.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga, nesta sexta-feira, 26 de junho, a projeção deste repasse extra do FPM. O repasse será feito pela regra de coeficientes, a mesma utilizada para os depósitos convencionais, feitos a cada decêndio. Veja valores, por Estado:
Confira quanto será repassado aos municípios AQUI
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) a manutenção da bandeira vermelha para todos os consumidores de energia durante o mês de julho. A bandeira vermelha implica um acréscimo de R$ 5,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em todos os Estados, exceto Amapá e Roraima, que ainda não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde o início do ano, o custo de energia está mais caro para o consumidor. A bandeira vermelha representa a existência de condições mais adversas para a geração elétrica no País. Há ainda a bandeira amarela, quando a cobrança adicional é de R$ 2 50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, e a bandeira verde, sem custo adicional.
O sistema de bandeiras tarifárias, implementado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo, já passou por um reajuste. Em janeiro, o valor adicional cobrado na bandeira vermelha era de R$ 3 para cada 100 kWh. No caso da bandeira amarela, o acréscimo era de R$ 1,50 por 100 kWh. A partir de março, contudo os valores foram elevados em 83,3% e 66,6%, respectivamente. O sistema de bandeiras tarifárias entrou em vigor em janeiro, após o governo federal adiar sua adoção, inicialmente prevista para o início de 2014.
A direção do SINTE/RN enviou um ofício ao secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, solicitando uma nova audiência para retomar as negociações da pauta de reivindicações dos professores e funcionários da rede estadual. A Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra que desde o início do ano, o Sindicato vem pressionando a Secretaria Estadual por soluções para a chamada “demanda reprimida”, termo usado para nominar a séries de direitos dos trabalhadores em educação que não vem sendo cumpridos pelo governo do estado.
Para o SINTE/RN o Governo não tem respondido de forma satisfatória: “Nesses seis meses de governo, tivermos duas grandes conquistas: o pagamento do piso e a manutenção do terço de hora atividade. No entanto, o restante da pauta ficou sem qualquer resposta”, ressalta Fátima.
Veja a seguir os 11 pontos principais que estão travados no governo:
- Promoções horizontais, verticais e as licenças;
- Concessão de aposentadorias;
- Pagamento de atrasados tais como: carga suplementar de 2013, horas extras para os/as professores/as da educação fundamental, gratificação dos diretores;
- Plano de carreira dos/as funcionários;
- 1/3 de hora atividade para os/as professores/as do turno noturno;
- Reabertura da comissão de reformulação da carreira;
- Atualização do pagamento da carga suplementar;
- Pagamento dos novos professores/as ingressos na carreira,
- Convocação novos concursados;
- Providências para impedir o fechamento de escolas;
- Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, determinando que as aposentadorias sejam efetivadas em no máximo 30 dias, a partir da data do requerimento.
O Sindicato reivindica ainda a imediata operacionalização das metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação. “Estamos lutando para que seja enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta os royalties do petróleo, o fundo social do pré sal e os minérios”, afirma Fátima Cardoso.
O SINTE já está apresentando os cálculos da “Ação Geraldo Melo” relativa aos trabalhadores celetistas. A Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, explica que a ação judicial cobra as diferenças salariais por atraso de pagamento entre 1990 e 1994, beneficiando 1.444 servidores da educação.
O processo recebeu o número 522300-59.1995.5.21.000 e foi julgado em separado do grupo dos estatutários. “O processo dos estatutários já teve o pagamento iniciado em dezembro do ano passado, mas foram pagas apenas três listas de 30 pessoas. Só nos resta esperar que a Justiça de continuidade ao pagamento”, esclarece Fátima. Ela lembra ainda que, apesar de a causa dos celetistas também estar ganha, o Estado ainda pode questionar os cálculos que estão sendo apresentados pelo SINTE/RN.
A ação foi ajuizada em meados de 1995 pelo então advogado do SINTE/RN, Airton Morais. Para evitar dúvidas o SINTE/RN já está antecipando as informações acerca dos honorários advocatícios. Diferente dos advogados de hoje, que cobram apenas metade do valor máximo permitido pela OAB, que é 20%, o contrato com Airton Morais lhe dava o direito a 15% dos honorários advocatícios estabelecidos pela OAB. Como sempre acontece, os honorários fixados em 15% foram aprovados em assembleia e o contrato será honrado. Na fase de execução, cada profissional citado na ação será avisado pelo Sindicato para receber seus valores. Os honorários serão pagos diretamente ao Advogado da ação.
O Governo do RN e a Prefeitura de Natal estão em dívida com os professores no tocante a direitos funcionais na carreira. Segundo a Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o estado e o município devem três letras, a promoção vertical e a mudança de padrão, bem como não vêm concedendo licenças, nem as aposentadorias em tempo hábil.
“Parece até que os gestores combinam. Isso é um absurdo. Nós vamos continuar lutando em favor da aplicação destes direitos funcionais”, afirmou a coordenadora.
A Assembleia Legislativa deu posse nesta quinta-feira (25) ao deputado Vivaldo Costa (PROS), que assume a vaga deixada pelo deputado Agnelo Alves, falecido no último domingo (21). A sessão de posse foi conduzida pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Vivaldo era o primeiro suplente da Coligação União pela Mudança II (PMDB / PSB / PR / DEM / PDT / SD / PROS). “Estou de volta após quarenta anos de minha primeira chegada nessa Casa. Encontro hoje aqui uma turma jovem que, tendo à frente o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), me dá a certeza de que o Rio Grande do Norte está bem representado”, disse Vivaldo.
Em discurso, o deputado declarou que o seu mandato não fará oposição ao Governo do Estado e que será pautado por propostas em favor do Seridó. “Estarei perto do governo para lutar por minha região. Em contrapartida, declaro o meu apoio na Assembleia às matérias do Executivo estadual”, falou o parlamentar. Vivaldo destacou que a crise hídrica e a crise na saúde pública, vivenciadas pelo Rio Grande do Norte, serão frentes priorizadas por ele. Em seu primeiro pronunciamento após a posse, o parlamentar lamentou a morte do deputado Agnelo Alves (PDT). “Infelizmente o meu regresso a esta Casa ocorre em função de um triste acontecimento. Agnelo Alves foi um grande líder e deixa uma lacuna no cenário político do Estado”, disse Vivaldo.
Os deputados estaduais presentes no plenário parabenizaram o retorno de Vivaldo à bancada legislativa e desejaram boas vindas ao parlamentar empossado. “Presto meu testemunho da retidão e da luta de Vivaldo em favor do Seridó. Um grande baluarte das necessidades do povo seridoense”, disse Ricardo Motta (PROS). De acordo com Ezequiel Ferreira, Vivaldo Costa irá contribuir com os trabalhos desenvolvidos na Assembleia. “O regresso de Vivaldo é legítimo e sabemos que ele irá dar continuidade aos desejos e às vontades do povo norte-riograndense, como sempre fez em suas passagens anteriores”, ressaltou.
Na oportunidade, José Adécio (DEM) declarou: “O retorno de Vivaldo ao nosso convívio engrandece a Casa em função de toda a sua trajetória política”, comentou. “Para mim trata-se de um dos homens mais dignos e corretos do RN, sempre pautado pelo caminho da lealdade”, disse Raimundo Fernandes (PROS), enaltecendo o reingresso do parlamentar. Os deputados Gustavo Carvalho (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), George Soares (PR), Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD) e Souz a (PHS) também felicitaram o retorno de Vivaldo Costa à Casa legislativa. A sessão contou ainda com a presença do governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB).
O crime aconteceu por volta de 01 hora da madrugada de hoje, 25 de junho, na Rua de Pacheco, na comunidade rural de Pau Branco no município de Mossoró, Região Oeste do Rio Grande do Norte.
Francisco Giliarde de Oliveira Miranda “Bradoque” de 39 anos de idade foi alvejado e morto no meio da rua com cerca de 06 disparos de revolver. Segundo informações repassadas a policia, Bradoque estava na casa em companhia de uma mulher e um adolescente, quando alguns indivíduos “Pelo menos quatro” chamaram na porta da frente. Quando a mulher abriu a porta eles a mandaram sair com o filho e chamaram a vitima para fora da casa.
Bradoque foi morto deitado no terreiro da frente casa. A pericia criminal localizou cerca de 6 perfurações na região do pescoço, ombro e cabeça, todos por trás. A policia informou que Bradoque tem passagens por trafico de droga aqui em Mossoró, onde residia na Avenida Alberto Maranhão, no Bom Jardim e recentemente tinha se mudado para a cidade de Icapui no estado do Ceará. Moradores informaram a policia que ele havia chegado à comunidade há dois dias. A casa onde foi morto pertence a uma namorada dele.
Ninguém viu qualquer tipo de movimento estranho ou barulho de carro ou moto na comunidade de Pau Branco durante a noite de ontem ou madrugada de hoje. A policia não descarta a possibilidade de acerto de contas como motivação para o crime. A Viatura de Radio Patrulha do Destacamento da Maísa, no Rio Grande do Norte contou com o apoio de uma equipe de Divisa, da Policia Militar do estado do Ceará para atender a ocorrência na madrugada de hoje. Depois dos procedimentos realizados no local pela equipe da Delegacia de Plantão de Mossoró e do Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep, o corpo de Francisco Giliarde de Oliveira Miranda, foi removido e será necropsiado na sede Regional do órgão em Mossoró.
Fonte: ocamera
Foram 9 apostas que dividem prêmio da Quina de São João
(Foto: Igor do Vale/Estadão Conteúdo)
Nove apostas acertaram as cinco dezenas do concurso 3.814 da Quina especial de São João, realizado nesta quarta-feira (24) em Campina Grande (PB). As apostas vencedoras são de Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Uberaba (MG), Picuí (PB), Curitiba (PR), Santos (SP), São Paulo (SP) - com duas apostas - e Tapiratiba (SP) e receberão cada uma R$ 14.406.883,11.
Veja as dezenas sorteadas: 01 - 15 - 22 - 23 - 47.
A quadra teve 2.143 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 6.133,01 cada uma. Outros 128.072 bilhetes acertaram o terno e levaram R$ 146,60 cada.
Para apostar
Para concorrer aos prêmios da Quina, o apostador escolhe 5, 6 ou 7 números, entre os 80 disponíveis. São 6 sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h, e ganha quem acerta 3, 4 ou 5 números. O valor da aposta mínima é R$ 1,50.
Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena levando um prêmio de R$ 40.781.877,95. O sorteio do concurso 1.716 foi realizado nesta quarta-feira (24), em Osasco (SP). O próximo concurso da Mega-Sena, que acontence no sábado (27), terá prêmio estimado em R$ 3.000.000,00.
Veja as dezenas sorteadas: 02 - 25 - 36 - 41 - 42 - 53.
A quina teve 62 apostas ganhadoras, que levaram prêmio de R$ 60.946,26 cada uma. Outros 5.896 bilhetes acertaram a quadra e levaram R$ 915,55 cada.
Para apostar
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Os professores das redes estaduais e do Distrito Federal ganham R$ 16,95 a cada 60 minutos que passam dentro da sala de aula com os estudantes, ou fora dela preparando atividades, provas e relatórios. O valor médio da hora nacional faz parte de um levantamento feito pelas equipes de reportagem doG1 em todo o país, junto aos governos estaduais e sindicatos, entre abril e junho deste ano. Considerando a carga horária de 40 horas semanais de trabalho, o salário-base médio é de R$ 2.711,48 para professores com diploma de licenciatura no início da carreira.
O levantamento tomou como base essa categoria de docência porque as redes estaduais são as principais responsáveis pelo ensino médio, nível em que, para lecionar, é preciso concluir o curso de licenciatura. Em média, o professor da rede pública estadual formado em licenciatura (ou seja, com diploma do ensino superior), recebe 57% do salário mediano dos trabalhadores brasileiros com formação equivalente. Segundo uma comparação feita pelo Cadastro Central de Empresas (Cempre) com base em dados de 2013, e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada, o salário médio de trabalhadores com diploma de nível superior foi de R$ 4.726,21.
Gratificações
Em entrevista ao G1, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro questionou o levantamento. Segundo ele, os dados levam em conta apenas os salários-base e exclui as gratificações, um método que ele classificou como "histórico" e composição salarial dos professores. "Ao longo do tempo os estados foram adotando formas diferentes de assalariar, e muitas vezes foi uma forma de dar aumento de verdade [para o professor]”, afirmou o ministro. “São formas para ir compondo um salário. Você adota formas diferentes, mas chega uma hora em que há muita inconsistência, então é difícil fazer uma tabela de comparação. [Se um professor recebe gratificação por atuar em sala de aula, mas depois vai para outro setor], criam-se outros modos de não perder a gratificação, vão ganhando complexidade muito grande", explicou.
Maior salário
O estado que paga o maior salário, segundo o levantamento, é Mato Grosso do Sul. Lá, os professores com licenciatura recebem o salário-base de R$ 3.994,25 pelas 40 horas semanais, jornada padrão, de acordo com informações do governo estadual. No outro extremo da tabela, o estado com o menor salário-base é Santa Catarina. Segundo o governo catarinense, os professores com licenciatura que trabalham 40 horas por semana ganham salário-base de R$ 1.917,78, mesmo valor do piso nacional, obrigatório por lei para os professores com formação mínima de nível médio.
Fórum vai acompanhar salários
Em entrevista ao G1, Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, afirmou que o ministério vai criar um fórum com a participação do governo, sindicatos e gestores estaduais e municipais para acompanhar e propor melhorias à lei que define o piso salarial nacional para os professores. Ele afirmou ainda que a variação salarial entre os estados mostra a diversidade de planos de carreira locais. "É muito difícil fazer essa comparação, porque acaba sendo um pouco injusta. Tem estado que investe muito com salário do professor, mas o piso é baixo", disse ele.
Segundo Marques, há estados que "achataram" a carreira e, por isso, o salário inicial é alto, mas o teto salarial da carreira não é muito superior ao piso. Outras redes, porém, têm um plano de carreira com muitos degraus, o que faz com que o salário inicial seja baixo, mas o professor tenha mais oportunidades de subir na carreira.
Santa Catarina
A Secretaria de Educação de Santa Catarina, que, de acordo com o levantamento, é a única rede estadual a pagar aos professores licenciados o piso salarial dos professores de nível médio, afirma que outros estados já incorporaram a chamada "regência de classe", por isso o valor é maior. Segundo a pasta, o governo negocia o salário com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC). De acordo com a Secretaria, o valor de R$ 1,9 mil é "irreal" como salário-base, pois os professores recebem gratificações e o salário sobe para quase R$ 2,4 mil.
O levantamento considera apenas o vencimento inicial, excluindo as gratificações, que podem chegar a mais de 100% do valor do salário-base. É o caso do Maranhão, onde 100% dos professores em sala de aula recebem a Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), no valor de 104% do salário-base. Assim, a folha de pagamento dos docentes maranhenses sobre para pelo menos R$ 4.985,44.
Jornada padrão e gratificação
Como cada estado tem autonomia para definir que tipo de contrato firma com os servidores da educação, as jornadas de trabalho variam entre 16 e 40 horas semanais. Para poder comparar a remuneração entre os estados, o G1 converteu os salários-base referentes às jornadas reais para o equivalente à jornada de 40 horas.
Em alguns estados, o salário bruto dos professores é mais alto, porque o governo incorpora gratificações e subsídios, como auxílio-saúde, vale-transporte, vale-refeição e remuneração extra pela atuação em sala de aula, ou para professores que trabalham em áreas distantes ou consideradas de risco. Há estados, porém, que não oferecem remuneração extra. Mato Grosso do Sul e Minas Gerais estão neste grupo, além de Espírito Santo, Goiás e Tocantins. Outros estados não informaram se oferecem ou não gratificação: Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Lei de 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores é de 2008 e determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada "hora-atividade"). Em alguns estados, porém, o cargo de professor com diploma de ensino médio já foi extinto, e só são contratados docentes que tenham formação de ensino superior. É o caso, por exemplo, do Amazonas e do Espírito Santo. Em outros estados, como no Ceará, há apenas algumas dezenas de professores nessas condições, e eles já não atuam mais em sala de aula.
Veja a seguir o salário-base dos professores (com diploma de licenciatura e jornada de 40 horas semanais) em cada rede estadual do Brasil:
ACRE*
Remuneração por hora: R$ 16,76
Salário-base mensal: R$ 2.681,27
ALAGOAS
Hora-aula: R$ 16,57
Salário-base mensal: R$ 2.651,82
AMAPÁ
Remuneração por hora: R$ 21,35
Salário-base mensal: R$ 3.416,32
AMAZONAS
Remuneração por hora: R$ 20,43
Salário-base mensal: R$ 3.269,49
BAHIA*
Remuneração por hora: R$ 12,04
Salário-base mensal: R$ 1.925,96
CEARÁ
Remuneração por hora: R$ 12,05
Salário-base mensal: R$ 1.927,43
DISTRITO FEDERAL
Remuneração por hora: R$ 24,12
Salário-base mensal: R$ 3.858,87
ESPÍRITO SANTO*
Remuneração por hora: R$ 19,83
Salário-base mensal: R$ 3.172,08
GOIÁS
Remuneração por hora: R$ 16,06
Salário-base mensal: R$ 2.570,08
MARANHÃO*
Remuneração por hora: R$ 15,27
Salário-base mensal: R$ 2.443,84
MATO GROSSO*
Remuneração por hora: R$ 23,76
Salário-base mensal: R$ 3.802,09
MATO GROSSO DO SUL
Remuneração por hora: R$ 24,96
Salário-base mensal: R$ 3.994,25
MINAS GERAIS*
Remuneração por hora: R$ 15,16
Salário-base mensal: R$ 2.425,50
PARÁ
Remuneração por hora: R$ 12,05
Salário-base mensal: R$ 1.927,60
PARAÍBA*
Remuneração por hora: R$ 13,30
Salário-base mensal: R$ 2.128,51
PARANÁ
Remuneração por hora: R$ 15,46
Salário-base mensal: R$ 2.473,22
PERNAMBUCO
Remuneração por hora: R$ 12,73
Salário-base mensal: R$ 2.036,16
PIAUÍ
Remuneração por hora: R$ 16,47
Salário-base mensal: R$ 2.634,65
RIO DE JANEIRO*
Remuneração por hora: R$ 18,43
Salário-base mensal: R$ 2.948,38
RIO GRANDE DO NORTE
Remuneração por hora: R$ 16,78
Salário-base mensal: R$ 2.684,43
RIO GRANDE DO SUL*
Remuneração por hora: R$ 14,57
Salário-base mensal: R$ 2.331,38
RONDÔNIA
Remuneração por hora: R$ 15,61
Salário-base mensal: R$ 2.498,00
RORAIMA*
Remuneração por hora: R$ 22,18
Salário-base mensal: R$ 3.548,93
SANTA CATARINA
Remuneração por hora: R$ 11,99
Salário-base mensal: R$ 1.917,78
SÃO PAULO
Remuneração por hora: R$ 15,10
Salário-base mensal: R$ 2.415,89
SERGIPE
Remuneração por hora: R$ 12,15
Salário-base mensal: R$ 1.943,53
TOCANTINS
Remuneração por hora: R$ 22,39
Salário-base mensal: R$ 3.582,62
*Nesses estados, a jornada padrão varia, mas, para efeito de comparação, o valor do salário-base foi convertido para 40 horas semanais:
- Jornada de 16 horas: Rio de Janeiro
- Jornada de 20 horas: Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul
- Jornada de 24 horas: Minas Gerais
- Jornada de 25 horas: Espírito Santo e Roraima
- Jornada de 30 horas: Acre, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte
