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Universidades públicas de ao
menos sete estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes
eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas
político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. Segundo levantamento
do G1, as ações aconteceram
em 13 instituições no Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de
outubro.
As operações apreenderam
material de campanha de Fernando Haddad (PT) em algumas universidades, além de
manifestos, HDs de computadores de associação de docentes e faixas contra o
fascismo. As ações e notificações da
Justiça Eleitoral geraram reação de universidades, centros acadêmicos,
professores e estudantes. Em nota divulgada em uma rede social, a União
Nacional dos Estudantes (UNE) fala em ação de "arbitrariedade". A
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande informou que
o manifesto apreendido não fazia referência a qualquer candidato. Computadores
de professores da universidade foram apreendidos pela PF.
A presidente o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que a Corregedoria Geral
Eleitoral vai apurar "eventuais excessos" nas
operações nas universidade. "A legislação eleitoral
veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas
a vedação dirige-se à propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a
liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia,
assegurados pela Constituição da República de 1988", ressaltou Rosa Weber.
Repercussão
Em nota divulgada nesta
sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, diz que o STF sempre defendeu autonomia das universidades e o livre
exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. "O Supremo Tribunal
Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a
independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do
pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre
o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento
da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei Fundamental do Brasil veicula o
mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e
opiniões'", diz o texto.
Outro ministro do STF,
Gilmar Mendes, pediu "cautela" quando questionado sobre essas
operações durante uma palestra em São Paulo nesta sexta. "A universidade, como
um todo, é bastante vital e, todos nós que passamos pela universidade um dia,
sabemos que elas são extremamente vitais. Temos que lidar com isso com um certo
espírito de compreensão e de tolerância, não são todas as manifestações que
traduzem manifestações de apoio. É claro que existem as regras que todos nós
conhecemos, a chamada igualdade de oportunidades e igualdade de instâncias,
porque, em especial na esfera pública, não pode haver preferência a um ou outro
candidato. Mas é preciso ver tudo com cautela para que não caiamos no exagero
ou em alguma exorbitância", declarou Mendes.
O ministro Marco Aurélio
Melo, também do STF, afirmou que "universidade é campo do saber".
"O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar
ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia
universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a
ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre
a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por
isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu
pensamento." Luiz Roberto Barroso também
se pronunciou. O ministro do Supremo disse que, embora não se pronuncie sobre
casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve
entrar em uma universidade se for para estudar".
A Ordem dos Advogados do Brasil
divulgou nota em que "reforça sua posição em defesa do direito de livre
manifestação". "Ele é limitado apenas pela necessidade de ser
exercido de modo pacífico e sem incitação ao ódio e à violência". A OAB diz que "as
Universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates
e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade
acadêmica –sejam de direita ou de esquerda – de exporem seus posicionamentos,
sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de
violência política". A nota termina dizendo que a instituição não apoia
"nenhum candidato ou partido". "Nossa ideologia é a
Constituição." A seção do Rio de Janeiro da
OAB também divulgou nota na quinta (25) dizendo que "a manifestação livre,
não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda
eleitoral". E alertou sobre "precedentes preocupantes e perigosos
para a democracia". "Quaisquer restrições
nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto,
como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e
perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária
garantida por nossa Constituição", diz o comunicado da OAB.
Casos
No Rio de Janeiro, na
Universidade Federal Fluminense (UFF), uma faixa no prédio da Faculdade de
Direito com os dizeres "Direito UFF Antifascista" foi retirada após a
visita de agente do TRE-RJ. A ação foi tomada depois que a juíza Maria
Aparecida da Costa Bastos avaliou uma ação popular movida pelo vereador Carlos
Jordy (PSC) sobre propaganda eleitoral irregular no campus.
Na Universidade Estadual da
Paraíba, fiscais vistoriaram os auditórios do campus, em Campina Grande, na
quarta-feira (24). Segundo a Associação de Docentes da UEPB (ADUEPB), um
auditório onde acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética foi
vistoriado, e a professora foi questionada sobre o conteúdo.
De acordo com o juiz da 17ª
zona eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, os oficiais de justiça foram
até o campus da UEPB para verificar uma denúncia de que estariam acontecendo
manifestações político-partidárias. Em outros casos, não houve
visita de agentes, mas notificações judiciais foram expedidas para cancelar
eventos com possível teor partidário que pudessem acontecer nos campi
universitários. Foi o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), onde, após notificação da Justiça Eleitoral, um evento com Guilherme
Boulos (PSOL) e outros políticos mudou de local e deixou de acontecer dentro da
universidade.
Faixa colocada na fachada da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Botafogo, na zona sul do Rio — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Rio
de Janeiro
Universidade
Federal Fluminense (UFF): Na quinta-feira (25), a juíza Maria
Aparecida da Costa Basto, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, determinou
a retirada de uma faixa com os dizeres "Direito UFF antifascista"
após uma ação popular movida pelo vereador Carlos Jordy (PSC). O diretor da faculdade
comentou o caso em sua página numa rede social: "Decisão judicial do TRE
nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade
de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao
presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira
e a ausência de novas manifestações." A decisão da juíza diz que
"a distopia simulada nos impressos de propaganda negativa contra o
candidato Jair Bolsonaro, considerado o cenário conflituoso de polarização e
extremismos observados no momento político atual, pode criar estados passionais
com potencial para incitar comportamentos violentos”. Em nota, o TRE-RJ diz que tirou cartazes de
universidade pública porque "não é permitida a propaganda eleitoral ou
partidária em bens de uso comum".
Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (Uerj): Segundo nota da Uerj,
uma guarnição da polícia militar esteve na universidade no final da tarde da
quinta-feira (25) para verificar as faixas expostas na fachada do edifício no
campus Maracanã, mas nenhuma faixa foi retirada. A PM declarou em nota que, chegando
ao local, nenhuma irregularidade foi encontrada. Universidade
Católica de Petrópolis: Uma equipe do TRE esteve no campus a
pedido do reitor para orientar os estudantes sobre a proibição de realizar
campanha dentro da instituição. No mesmo dia, uma manifestação contra Jair
Bolsonaro estava marcada, mas aconteceu fora do campus da universidade.
Minas
Gerais
Universidade
Federal de São João del Rei (UFSJ): O presidente da 30ª
Zona Eleitoral de Belo Horizonte determinou a retirada de uma página no site da
instituição que dizia, dentre outras coisas: "A poucos dias de uma das
mais importantes eleições da curta experiência democrática brasileira, o
momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República,
por discursos de ódio e intolerância para com a diferença". O documento alegava que a
universidade se posicionou politicamente e tentou influenciar o voto de alunos
e funcionários. A notificação foi assinada na quarta-feira (24), e a
insitutição tinha até 48 horas para retirar a página do ar. Após a notificação,
a universidade retirou o conteúdo de seu site.
Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG): O TRE-MG informou que ordenou a
retirada de um cartaz no Instituto de Ciências Exatas (Icex) em que estava
escrito "Pela democracia #elenão". A decisão da Justiça ocorreu após
uma denúncia feita pelo sistema online doTRE. Na Faculdade de Arquitetura,
foi removida outra faixa, mas a Justiça Eleitoral não informou o que estava
escrito nela.
Segundo o TRE em MG, não foi usada força policial na universidade.
Os próprios servidores retiraram o material. A UFMG informou, em nota,
que uma das faixas alvo da decisão judicial "já havia sido removida pela
própria comunidade, que a substituiu por outro tipo de manifestação".
Segundo o texto, a reitoria "deu ciência da decisão judicial a membros de
sua comunidade universitária, relembrando que atos políticos realizados neste
período devem observar as restrições da legislação eleitoral".
Na nota, a UFMG ainda
reafirma o "inequívoco compromisso com os ideais democráticos, o Estado de
Direito e a justiça, a liberdade de expressão e cátedra, o bem comum e o
interesse coletivo, o respeito à diversidade e aos direitos humanos". Universidade
Federal de Uberlândia (UFU): A Polícia Militar retirou
uma faixa que dizia: "Em defesa da universidade, agora é Haddad". A
faixa estava localizada do lado de fora do campus da universidade e, por isso,
a instituição não foi notificada para fazer a retirada.
Mato
Grosso do Sul
Universidade
Federal da Grande Dourados (UFGD): A Justiça Eleitoral
ordenou a interrupção de uma aula pública sobre fascismo na manhã desta
quinta-feira (25). Houve uma denúncia anônima, e o Juiz Eleitoral entendeu que
se tratava de uma reunião política dentro de um órgão público, o que é vedado
por lei. Por esse motivo, emitiu o mandado para suspensão do ato. A aula pública ocorreu no
centro de convivência no campus 2. Os estudantes disseram que o ato estava
quase no fim quando foi interrompido.
Em nota, a UFGD disse
preocupar-se com "as manifestações de ódio e violência por convicções
políticas já em andamento". O comunicado diz ainda que a universidade é a
favor de um ambiente plural e democrático: "Para oportunizar o diálogo, a
produção de pensamento crítico, proposta de ideias e posições, inclusive
antagônicas, com possibilidade de pontos de vistas variados, mas sempre no
âmbito das tolerâncias, respeitando-se as perspectivas ideológicas e as
condições pessoais de forma não-violenta, repudiando qualquer tentativa de
cerceamento às diferenças e/ou atentado à nossa Constituição". O presidente da OAB no Mato
Grosso do Sul disse que determinação judicial deve ser cumprida e que é vedado
o uso de órgão público para atos que podem alcançar campanhas eleitorais.
Paraíba
Universidade
Federal de Campina Grande (UFCG): A Associação de
Docentes (ADUFCG) declarou que a Polícia Federal apreendeu exemplares de um
manifesto, dois HDs de computadores da assessoria de imprensa e três HDs
externos. O juiz da 17ª Zona
Eleitoral, em Campina Grande, Hóracio Ferreira de Melo Júnior, informou que
ordenou a ação após receber denúncias de que estavam ocorrendo manifestações
políticas nas salas de aula.
A justiça determinou a apreensão de material
político-partidário que estivesse com os professores, realizando uma busca e
apreensão na ADUFCG. Conforme o juiz, a Polícia Federal ainda vai realizar
investigações e analisar o material apreendido. "As medidas que foram
tomadas por mim ou por qualquer outro colega, que eu saiba, foram todas dentro
da legalidade. Pode até ser interpretada como abuso, porque quem sofre a
presença da lei sente a pancada, mas pelo o que eu sei todas as medidas foram
dentro da legalidade", disse o juiz.
A UFCG declarou que é
apartidária e não compactua com nenhuma manifestação política. Afirmou ainda
que a ação foi direcionada à ADUFCG, que, apesar de estar instalada no campus,
é uma representação independente. A ADUFCG esclarece que o
manifesto apreendido foi aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 17 de
outubro, a fim de manifestar a defesa irrestrita da democracia e da
universidade pública, não fazendo nenhuma referência a qualquer dos candidatos
da disputa eleitoral para presidente.
Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB): Mandados de busca e apreensão
foram expedidos também pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª Zona
Eleitoral. Segundo o magistrado, os oficiais de justiça foram até o campus da
UEPB, para verificar uma denúncia de que estariam acontecendo manifestações
político-partidárias. Ele pontuou que, embora
ainda não tenha recebido o relatório final, a equipe constatou a existência de
manifestações, mas não chegou a apreender nenhum material, pois houve
dispersão. No entanto, o juiz afirmou que não aconteceram ações dentro das
salas de aula.
Segundo a Associação de
Docentes da UEPB (ADUEPB), fiscais vistoriaram os auditórios do campus I, em
Campina Grande, na quarta-feira (24). Entre os locais vistoriados está um
auditório onde era exibido um filme na disciplina de Ética.
Na ocasião, a professora foi
inquirida sobre a atividade desenvolvida, a disciplina ministrada, o conteúdo e
seu nome. Ainda segundo a associação, os fiscais se apresentaram sem
identificação apropriada, sem mandado judicial e nem comunicação prévia com a
administração central da instituição.
Na quinta-feira (25), os
agentes retornaram à universidade, durante um evento organizado pelos alunos,
que tinha como temática central a democracia. Mais uma vez, houve nova
inquirição sobre um possível apoio financeiro do sindicato dos docentes ou
mesmo da Reitoria ao evento. A Reitoria da UEPB informou,
por meio de nota, que o espaço para troca de ideias faz parte da autonomia da
instituição e que ações de patrulhamento ideológico e político são indevidas.
Declarou ainda que a Ouvidoria e a Procuradoria-Geral da instituição estão
aptas a receber denúncias sobre casos relacionados.
Rio
Grande do Norte
Universidade
Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa): O TRE determinou a
retirada de uma faixa onde estava escrito: "Direito Ufersa não vota em
fascista". Segundo a instituição, "com a determinação, a própria
equipe de manutenção da Universidade retirou a faixa sem necessidade de força
policial ou algo parecido".
O TRE-RN confirmou que não
houve uso de força policial e disse considerar que não teve nenhum tipo de
abuso na ação. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, houve apenas uma
recomendação da Justiça Eleitoral, prontamente atendida pela reitoria da
Ufersa. A assessoria de comunicação
da universidade disse que a Ufersa não fez nenhum boletim de ocorrência e que,
até agora, não há registro de nenhuma reclamação oficial.
Rio
Grande do Sul
Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): O TRE-RS notificou a
universidade de que o evento "Contra o Fascismo. Pela democracia!"
não poderia acontecer. Participariam do evento Guilherme Boulos (que foi
candidato à Presidência pelo PSOL), o ex-governador Tarso Genro (PT), a
deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e a deputada federal Maria
do Rosário (PT). A decisão, assinada pelo
juiz-auxiliar Rômulo Pizzolatti, é em resposta a uma petição ajuizada pelo
deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e pelo deputado federal eleito Marcel
van Hattem (Novo).
Em nota, a universidade
esclareceu que o evento não foi promovido pela instituição: "Em relação ao
evento 'Contra o Fascismo. Pela democracia! Boulos na UFRGS', que ocorreria na
quinta-feira, 25, informamos que não se trata de uma ação promovida pela
Universidade, mas sim por alguns segmentos ligados à instituição. Tão logo
tomou conhecimento do fato, a Administração Central da Universidade entrou em
contato com os apoiadores do evento a fim de comunicar a impossibilidade de
realização do mesmo em suas dependências, em conformidade com a legislação
vigente". A UFRGS informou ainda que a
universidade não chegou a ser fiscalizada ou visitada por agentes do TRE. O
evento aconteceu na rua, em um local popularmente chamado de "Viaduto do
Brooklyn", que fica no Centro de Porto Alegre, próximo ao Campus Central
da UFRGS.
Universidade
Federal da Fronteira Sul (UFFS): Notificada pela
Justiça Eleitoral local, a universidade comunicou o Diretório Central dos
Estudantes (DCE) sobre a impossibilidade da realização do evento
"Assembleia Geral Extraordinária contra o fascismo, a ditadura e o fim da
educação pública", marcado para esta quinta-feira (25). Em nota, a
universidade afirmou que não se manifestaria eleitoralmente, mas que, como
instituição de ensino, "não pode se furtar à discussão de temáticas
atuais".
Ceará
Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab): O
TRE-CE informou que apreendeu material de campanha eleitoral do candidato à
presidência Fernando Haddad na universidade nesta quinta-feira (25). Foram
encontrados cinco adesivos, nove cartazes e cerca de dez pinturas nas
dependências do Campos dos Palmares, em Acarape, bem como uma faixa com a
inscrição "O Maciço diz #Elenão".
Ainda segundo o TRE-CE, a
denúncia recebida mencionava propaganda irregular do candidato Fernando Haddad.
Entretanto, a determinação da Justiça Eleitoral foi para que fossem retiradas
todas as propagandas irregulares da Instituição Pública, inclusive do candidato
Jair Bolsonaro.
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