A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.08/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 27.08/2024
*Campeonato Juazeirense Amador – 12ª partida
América 4x3 Colonial – Sub-14
América 2×1 Colonial – Principal

*Campeonato Brasileiro – Série B – 23ª Rodada
Brusque 1×0 Sport
Coritiba 1×0 Avaí

*Copa Paulista – Oitavas de Final – Jogo de Ida
São Bento 0x0 Portuguesa

*Campeonato da Espanha – 3ª Rodada – Fase Única
Mallorca 0x0 Sevilla
Rayo Vallecano 1×2 Barcelona

*Campeonato da Arábia Saudita – 2ª Rodada – Fase Única
Al-Fateh 1×0 Al-Ahli
Al-Fayha 1×4 Al-Nassr
Al-Raed 0x1 Al-Qadisiya

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – Quartas de final
Corinthians 1×0 Bragantino

*Campeonato Brasileiro sub-20 – Quartas de final
Grêmio 0x1 Cruzeiro

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 28/08/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – Jogo da 5ª Rodada
19:30h Cruzeiro x Internacional
19ª Rodada
19:30h Criciúma x Bragantino

*Copa do Brasil – Quartas de Final – Jogos de Ida
21:30h Bahia x Flamengo
21:30h São Paulo x Atlético-MG

*Campeonato da Espanha – 3ª Rodada – Fase Única
14:00h Athletic Bilbao x Valencia
14:00h Valladolid x Leganés
16:00h Betis x Getafe
16:30h Real Sociedad x Alavés
16:30h Atlético Madrid x Espanyol

*Campeonato da Arábia Saudita – 2ª Rodada – Fase Única
12:45h Al-Ettifaq x Al-Okhdood
15:00h Al-Hilal x Damac
15:00h Al-Wehda x Al Orubah

*Campeonato Brasileiro Feminino – Quartas de final
15:30h Palmeiras x Cruzeiro
15:30h Ferroviária x Internacional

*Campeonato Brasileiro sub-20 – Quartas de final
17:45h Palmeiras x Santos

OBRAS DA BARRAGEM DE PASSAGEM, EM SÃO JOSÉ DO SERIDÓ DAS TRAÍRAS, SERÃO CONCLUÍDAS EM NOVEMBRO

As obras de recuperação da barragem de Passagem das Traíras, em São José do Seridó, estarão concluídas até final de novembro. Este foi o prazo dado pelo diretor de infraestrutura do DNOCS, Luiz Hernani Júnior, em reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (27), no Centro Administrativo, em Natal. “Esta é uma notícia importante que Luiz Hernani nos trouxe hoje, porque há muito tempo o povo seridoense aguarda essa barragem recuperada. É também o resultado concreto das nossas reivindicações de aceleração das obras, para que o Seridó possa aproveitar a próxima quadra chuvosa com a barragem funcionando”, destacou a governadora.

O projeto executivo de recuperação da barragem foi elaborado pelo Governo do RN com recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na época sob o comando do ministro Gustavo Canuto. “No próximo dia 6 de setembro finalizamos as obras civis. Entre o dia 10 e 20, os equipamentos hidromecânicos irão chegar e começaremos a montagem. Nossa previsão é entregar a barragem à população do Rio Grande do Norte na segunda quinzena de novembro”, detalhou o diretor Luiz Hernani Júnior. O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, comemorou a notícia. “Hoje é um dia de celebração para nós, que temos acompanhado e fiscalizado essa obra semanalmente. A recuperação da barragem de Passagem das Traíras representa uma ampliação da nossa segurança hídrica e traz novamente a água como vetor de desenvolvimento para a região do Seridó”, disse.

Foto: Sandro Menezes

Construída no leito do Rio Seridó para reforçar o abastecimento nas cidades de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó, a barragem inaugurada em 1994 tem capacidade para acumular 49,7 milhões de metros cúbicos. Além de servir para o abastecimento de Jardim do Seridó, é utilizada para irrigação, criação de peixes e a defesa contra cheias no Seridó. Quando concluída, será o quarto maior reservatório da região.

RN TEM 33 MIL FAMÍLIAS QUE PODEM SOLICITAR TARIFA SOCIAL NA CONTA DE ENERGIA

A região Central do Rio Grande do Norte possui 33,7 mil famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que ainda não usufruem do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Governo Federal. O benefício concede até 65% de desconto na fatura de energia. “Na maioria dos casos, as famílias moram de aluguel e acham que não tem direito ao benefício porque não são titulares conta contrato – o que não é verdade”, explica Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

*Cidades e famílias aptas ao benefício:

ACARI	680
AFONSO BEZERRA	2.080
ANGICOS	1.007
BODÓ	289
CAIÇARA DO NORTE	693
CAIÇARA DO RIO DO VENTO	468
CAICÓ	4.891
CARNAÚBA DOS DANTAS	453
CERRO-CORÁ	743
CRUZETA	719
CURRAIS NOVOS	2.591
EQUADOR	665
FERNANDO PEDROZA	399
FLORÂNIA	691
GALINHOS	243
GUAMARÉ	1.694
IPUEIRA	105
JARDIM DE ANGICOS	376
JARDIM DE PIRANHAS	1.736
JARDIM DO SERIDÓ	760
LAGOA NOVA	1.066
LAJES	923
MACAU	2.063
OURO BRANCO	348
PARELHAS	2.336
PEDRA PRETA	238
PEDRO AVELINO	914
SANTANA DO MATOS	873
SANTANA DO SERIDÓ	148
SÃO BENTO DO NORTE	316
SÃO FERNANDO	294
SÃO JOÃO DO SABUGI	570
SÃO JOSÉ DO SERIDÓ	333
SÃO VICENTE	428
SERRA NEGRA DO NORTE	648
TEN LAURENTINO CRUZ	725
TIMBAÚBA DOS BATISTAS	201

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

A Companhia reforça que os beneficiados precisam manter os dados sempre atualizados, mesmo após conseguirem o benefício. É essa atualização que garante a continuidade do desconto para que a família faça parte desse e de outro programa do Governo Federal.

TJPE ABRE CONCURSO COM 30 VAGAS PARA JUIZ SUBSTITUTO E SALÁRIO DE R$ 34 MIL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para um concurso público com 30 vagas para o cargo de juiz substituto, com salários de R$ 34.052,96, além da formação de cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas até 24 de setembro pela internet.

O edital, publicado no Diário de Justiça eletrônico da última segunda-feira (19), prevê que do total de vagas, 21 serão destinadas à ampla concorrência, seis serão reservadas para pessoas negras, duas para pessoas com deficiência e uma para indígena. Para participar da seleção, é preciso pagar a taxa de inscrição de R$ 340,53 até o dia 25 de setembro.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e pertencentes a família de baixa renda podem pedir isenção até às 16h da próxima quarta (28).

O concurso é composto por cinco etapas. São elas:

1.Prova objetiva;

2.  Provas escritas, discursiva e prática;

3.Investigação social, exames de sanidade física e mental e teste psicotécnico;

4.  Prova oral;

5.  Avaliação de títulos.

GÁS PARA TODOS TERÁ CUSTO 267% MAIOR DO QUE O ATUAL AUXÍLIO GÁS

O novo programa social do governo federal, Gás para Todos, terá custo 267% maior do que o atual Auxílio Gás. O benefício, anunciado na segunda-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começará a ser distribuído gradualmente a partir de janeiro de 2025 e custará R$ 13,6 bilhões por ano a partir de 2026, quando estará 100% implantado. O Auxílio Gás, que será substituído pelo novo programa ao longo de 2025, tinha uma despesa bem menor, de R$ 3,7 bilhões. É pago a cada 2 meses, em dinheiro, junto da parcela do Bolsa Família para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).

O número de beneficiários crescerá quase na mesma proporção do custo: 271%. O governo espera incluir mais pessoas na base de recebedores ao longo de 2025 e atingir 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, alcançando todos os atuais recebedores do Bolsa Família. A diferença é que agora, em vez de pagar o benefício em dinheiro, o governo dará um botijão de gás de cozinha para cada família. E de forma 100% gratuita. Na avaliação do Planalto, a medida garantirá que o recurso tenha a destinação correta pelas famílias beneficiadas. 

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa será custeado pela União com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, abastecido pelo dinheiro arrecadado dos leilões de petróleo e gás natural da União, produzidos pelo regime de partilha no pré-sal.  A medida que o Gás para Todos for implantado, o pagamento do Auxílio Gás em dinheiro para os atuais beneficiários será encerrado. O novo benefício será perene, ou seja, não tem previsão de ser extinto.

FONTE:  Poder 360

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27/08/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série A
24ª Rodada
Vasco 2 x 1 Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro – Série B
23ª Rodada
Paysandu 0 x 0 Mirassol
Ceará 1 x 0 Novorizontino

*Itália – Série A
2ª Rodada – Fase Única
Cagliari 1 x 1 Como
Verona 0 x 3 Juventus

*Espanha – La Liga
3ª Rodada – Fase Única
Villarreal 4 x 3 Celta

*Campeonato Brasileiro Feminino
Quartas de final
Grêmio 1 x 2 São Paulo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 27/08/2024:
*Campeonato Brasileiro – Série B
23ª Rodada
21:00h Brusque x Sport
21:30h Coritiba x Avaí

*Copa Paulista
Oitavas de Final – Jogo de Ida
20:00h São Bento x Portuguesa

Espanha – La Liga
3ª Rodada – Fase Única
14:00h Mallorca 0x0 Sevilla
16:30h Rayo Vallecano 1x2 Barcelona

*Arábia Saudita – Pro League
2ª Rodada – Fase Única
12:45h Al-Fateh 1x0 Al-Ahli
15:00h Al-Fayha 1x4 Al-Nassr
15:00h Al-Raed 0x1 Al-Qadisiya

*Campeonato Brasileiro Feminino A1
Quartas de final
19:00h Corinthians x Bragantino

*Campeonato Brasileiro sub-20
Quartas de final
15:30h Grêmio 0x1 Cruzeiro

MPRN ORIENTA FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS A ASSEGURAREM NEUTRALIDADE POLÍTICA DE AGENTES NO PERÍODO ELEITORAL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de segurança estaduais para assegurar a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. O documento é direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Guarda Municipal do Natal.

No documento, o MPRN pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política da atividade funcional dos policiais, agentes, guardas municipais e demais integrantes das corporações e unidades. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário. No texto do documento, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública em geral, e as polícias em especial, desempenham atividades indelegáveis para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercidas por agentes públicos efetivos.

Por serem organizações armadas, o regime democrático exige a sua subordinação ao poder político legitimamente eleito e a sujeição a mecanismos de controle, internos e externos. As suas atividades finalísticas, todavia, são de natureza técnica e operacional, executadas através de atos administrativos em sentido estrito, que devem observar os princípios constitucionais da administração pública. A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte coíbe a discriminação política e o favorecimento de partidos ou grupos políticos pelo Estado, autoridades ou servidores estaduais, assegurando ao prejudicado, pessoa física ou jurídica, os meios necessários e adequados à recomposição do tratamento igual para todos.

Confira a íntegra do documento AQUI.

MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO/BRASIL: BALANÇO DA CNM MOSTRA QUE DECRETOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR INCÊNDIOS FLORESTAIS AUMENTARAM 193% EM 2024

Com recordes de focos de queimadas na Amazônia e no Pantanal, as decretações municipais de situação de emergência por causa de incêndios florestais mais do que triplicaram em 2024. De janeiro até 26 de agosto, já são 167 registros, enquanto no mesmo período do ano passado, eram 57 decretos. Portanto, aumento de 193% até o momento, uma vez que os dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) podem sofrer alterações à medida que os Municípios registrarem novas informações no sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Agosto é disparado o mês com mais ocorrências, com 118 dos 167 decretos de emergência por incêndios florestais neste ano, o que representa 70% do total. Quando feita a comparação mês a mês, o aumento é de 354%, uma vez que, em agosto do ano passado, foram registrados 26 decretos municipais por esse motivo.

Na análise dos decretos de agosto, as cidades de São Paulo são as que mais registraram ocorrências, sendo 51 até o momento. Em seguida, estão os Municípios do Mato Grosso do Sul, com 35; do Acre, com 22; do Espírito Santo e de Rondônia, com 2, cada; do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, com 1, cada. Ainda de acordo com os dados analisados pela CNM, mais de 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais no país neste ano de 2024. A maioria – 90% ou 4 milhões – sofreram os efeitos neste mês de agosto.

Danos
Do ponto de vista ambiental, a Confederação aponta que os impactos com a perda da biodiversidade do país são incalculáveis. No aspecto financeiro, os danos e prejuízos ainda estão sendo mensurados pelas gestões municipais, mas preocupam, entre outros pontos, a sobrecarga de atendimentos no sistema municipal de saúde, o abastecimento de água potável e a suspensão de aulas.

A estimativa parcial, por ora, é de ao menos R$ 38 milhões em prejuízos, sendo R$ 13,6 milhões na agricultura, R$ 10 milhões de assistência médica emergencial e R$ 9,2 milhões na pecuária. Porém, a CNM destaca que esses valores devem aumentar de forma significativa, tendo em vista que a maioria dos gestores municipais ainda está inserindo as informações no sistema do MIDR.

Efeitos negativos para a saúde  
A CNM alerta para os impactos negativos para a saúde causados pela exposição à fumaça das queimadas, podendo provocar doenças pulmonares, além de oftálmicos, dermatológicos, gastrointestinais e cardiovasculares. Diante desse cenário, a entidade incentiva os Municípios a manterem a população informada acerca dos impactos na saúde. Além disso, é essencial que as equipes de Atenção Primária à Saúde estejam preparadas para um possível aumento na demanda por atendimentos durante esses períodos. 

Assim, a entidade enfatiza a necessidade de os gestores municipais atuarem de forma intersetorial no desenvolvimento e na elaboração de um Plano de Contingência, contendo as prioridades e as medidas iniciais a serem tomadas, como ações de prevenção, mitigação, controle e vigilância, e a forma como os recursos serão empregados para uma situação de emergência em saúde pública.  A entidade também orienta os Municípios em situação de emergência a manterem os dados atualizados no sistema federal, incluindo impactos na saúde.

Acesse aqui o levantamento da CNM na íntegra.

FONTE: Agência CNM de Notícias/Foto: Divulgação/Ibama

DPE/RN RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE PAU DOS FERROS LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO

DPE RESIDÊNCIA: Núcleo de Pau dos Ferros lança edital de seleção

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou no Diário Oficial do Estado de sábado (24), novo edital de seleção para estagiários de pós-graduação em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o Núcleo de Pau dos Ferros. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 27 de agosto e 6 de setembro. 

A seleção será dividida em três etapas, sendo a primeira realizada por meio de avaliação dos documentos obrigatórios enviados pelo candidato. Na segunda fase, é feita uma avaliação curricular, que vai definir a classificação do participante. Já na terceira e última etapa, os candidatos passarão por uma entrevista. Os aprovados vão cumprir jornada diária de até 6 horas e receberão bolsa mensal no valor de R$2.150,00, acrescidos de auxílio transporte. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Defensoria, acesse a aba Serviços/Concursos e Seleções para acompanhar.

Confira AQUI.

PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POD SER FEITO SEM ADVOGADO, DECIDE STF

A partir de agora uma pessoa pode se dirigir pessoalmente a um juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos.

De acordo com o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, a dispensa busca preservar a integridade da pessoa que procura o direito e se justifica em razão da urgência do pedido. Zanin destacou que o procedimento reflete a necessidade de garantir o acesso à Justiça e “a concretização do direito a alimentos”. Na decisão ficou estabelecido que após a primeira audiência o próprio juiz vai designar um advogado para atuar no processo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil argumentava que a Constituição prevê o advogado como necessário, e que a dispensa é incompatível com princípios como isonomia e ampla defesa. O ministro Zanin também lembrou que o STF tem reconhecido, em situações excepcionais, que a representação por advogado não tem caráter absoluto

FONTE: Agência Brasil