NOVO CARTÃO DO INSS PERMITE ANTECIPAR R$ 150 DO BENEFÍCIO SEM JUROS

Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção ou taxas. O objetivo do cartão “Meu INSS Vale+”, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.” O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques. No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI A R$ 67 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).

Os números sorteados foram: 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.

A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

CONCURSO PÚBLICO/NORDESTE: UFPB ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5.556,92

UFPB abre inscrições para concurso com salários de até R$ 5.556,92

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) está com inscrições abertas para um concurso público destinado ao preenchimento de 116 vagas para Servidores Técnico-Administrativos em Educação, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior. O certame é organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e conta com reserva de 20% das vagas para candidatos negros e 5% para Pessoas com Deficiência (PcD).

Os cargos contemplam diferentes áreas e estão distribuídos da seguinte forma:

Nível médio:

• Assistente em Administração (48 vagas)
• Técnico em Tecnologia da Informação (19)
• Técnico em Contabilidade (4)
• Técnico em Enfermagem (2)
• Técnico de Laboratório nas áreas de Anatomia e Necropsia (1), Audiovisual (2), Biologia (1), Biotério (1), Eletrônica (1), Eletrotécnica (1), Gastronomia (1), Odontologia (2) e Química (2).

Nível superior:

• Assistente Social (2 vagas)
• Analista de Tecnologia da Informação (4)
• Bibliotecário Documentalista (4)
• Biólogo (1)
• Economista (1)
• Enfermeiro (1)
• Engenheiro de Telecomunicações (1)
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (1)
• Médico nas especialidades Clínica Médica (2), Ginecologia (1), Otorrinolaringologia (1) e Psiquiatria (2)
• Músico (Viola) (1)
• Produtor Cultural (2)
• Técnico em Assuntos Educacionais (5)
• Tecnólogo nas áreas de Arqueologia (1) e Secretariado Executivo (1).

Os salários variam de R$ 2.667,19 para cargos de nível médio a R$ 4.556,92 para nível superior, acrescidos de R$ 1.000,00 de auxílio-alimentação e percentuais de incentivo à qualificação.

Etapas do certame
A seleção contará com diferentes fases, conforme o cargo pretendido:
Prova objetiva: obrigatória para todos os candidatos, será aplicada nas cidades de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Mamanguape e Rio Tinto, na Paraíba.

1.  Prova prática: exigida para os cargos de Músico (Viola) e Técnico de Laboratório nas áreas de Anatomia/Necropsia, Audiovisual, Biologia, Biotério, Eletrônica, Eletrotécnica, Gastronomia, Odontologia e Química. Essa etapa será realizada exclusivamente em João Pessoa.

Os aprovados poderão ser alocados em unidades da UFPB localizadas nos municípios de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape e Rio Tinto, de acordo com a necessidade da instituição.

Inscrições e informações importantes
As inscrições estão abertas de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2024 e devem ser feitas exclusivamente pelo site do IBFC: https://ibfc.selecao.net.br/informacoes/473/. As taxas de inscrição são de R$ 110,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para nível superior. A prova objetiva está programada para ocorrer em 9 de fevereiro de 2025, e os interessados devem consultar o edital completo para verificar os requisitos e detalhes sobre as etapas do processo seletivo.

GOVERNO DO BRASIL/CORTE DE GASTOS: EDUCAÇÃO PERDE R$ 42,3 BILHÕES ATÉ 2030; ALVO SÃO VERBAS PARA ENSINO INTEGRAL

O pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação. A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral. A mudança foi parcialmente anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista nesta quinta – mas sem detalhamento. O pacote ainda vai passar pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação. Os três textos a serem enviados não tinham sido divulgados até a manhã desta sexta (29). 

Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Educação para o ensino em tempo integral não teriam mais esse "carimbo". Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da educação – ou mesmo para outras áreas do governo. Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – que é composto majoritariamente por recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Desafios municipais: ampliar o ensino integral
Atualmente, o governo federal responde por 19% do fundo – percentual que chegará a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior parte do dinheiro são os prefeitos e governadores. O governo Lula quer que 20% do aporte federal seja destinado obrigatoriamente à expansão do ensino integral. Hoje, o dinheiro já é fundamental para uma série de despesas: salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura, por exemplo.

Se o Congresso validar a mudança, a expansão da educação básica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa centralizado no MEC para esse fim. Ou seja: se o Ministério da Educação deixar de investir, e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos. “Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no orçamento federal”, informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota. Desse modo, o que será feito com esses recursos hoje carimbados no Ministério da Educação vai depender do orçamento de cada ano – que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso. Os valores, na prática, poderão ir para qualquer área.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 27/11/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 28/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 27/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada
Cruzeiro 1×1 Grêmio

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
Sturm Graz 1×0 Girona
Estrela Vermelha 5×1 Stuttgart
Liverpool 2×0 Real Madrid
Monaco 2×3 Benfica
PSV Eindhoven 3×2 Shakhtar Donetsk
Dinamo Zagreb 0x3 B. Dortmund
Aston Villa 0x0 Juventus
Bologna 1×2 Lille
Celtic 1×1 Club Brugge

*Copa do Brasil Sub 20 – Semifinal
Bahia 2×2 São Paulo* – *classificado

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 28/11/2024
Amistosos da Seleção Feminina
07:00h Austrália 1x3 Brasil

*Liga Europa – 5ª Rodada
14:45h Qarabag x Lyon
14:45h Lazio x Ludogorets
14:45h Anderlecht x Porto
14:45h Riga x PAOK
14:45h AZ Alkmaar x Galatasaray
14:45h Athletic Bilbao x Elfsborg
14:45h Dinamo Kiev x Viktoria Plzen
14:45h Besiktas x Maccabi Tel Aviv
17:00h Ferencvaros x Malmö
17:00h Manchester United x Bodo Glimt
17:00h Steaua Bucareste x Olympiacos
17:00h Midtjylland x Ein. Frankfurt
17:00h Twente x Union Saint-Gilloise
17:00h Braga x Hoffenheim
17:00h Tottenham x Roma
17:00h Slavia Praga x Fenerbahçe
17:00h Nice x Rangers
17:00h Real Sociedad x Ajax

*Liga Conferência da UEFA – 4ª Rodada
12:30h Astana x V. de Guimarães
14:45h Molde x APOEL
14:45h Noah x Víkingur
14:45h St. Gallen x TSC
14:45h Dinamo Minsk x Copenhagen
14:45h Heidenheim x Chelsea
14:45h Cercle Brugge x Hearts
14:45h Panathinaikos x HJK
14:45h The New Saints x Djurgarden
14:45h Celje x Jagiellonia
14:45h Borac Banja Luka x LASK Linz
17:00h Olimpija Ljubljana x Larne
17:00h Omonia Nicosia x Legia
17:00h Rapid Viena x Shamrock Rovers
17:00h Fiorentina x Pafos
17:00h Lugano x Gent
17:00h Mladá Boleslav x Betis

*Campeonato Saudita – 12ª Rodada
11:45h Al-Fayha 0x1 Al-Orobah
12:05h Al-Okhdood x Al-Kholood
14:00h Al-Fateh x Al-Riyadh

PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE NOVEMBRO NESTA QUINTA-FEIRA (28)

A Prefeitura de Natal inicia nesta quinta-feira (28), mais uma vez de maneira antecipada, o processo de pagamento do salário referente ao mês de novembro de todas as categorias do funcionalismo público municipal de Natal. O pagamento é válido, portanto, para servidores ativos, inativos e pensionistas. 

Os arquivos com as informações financeiras estão sendo enviadas durante o dia pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas dos servidores. Os salários poderão ser movimentados em cada conta a partir desta sexta-feira (29). A quitação completa da folha vai colocar R$ 83,6 milhões em circulação na economia da cidade.

BMW PODE SER ARREMATADA NO LEILÃO DO TRT-RN, ALÉM DE IMÓVEIS, TERRENOS, SACOS DE SAL E UMA ESCOLA PARTICULAR

O 4ª leilão de bens penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) acontece, nesta sexta-feira (29), a partir das 9h, no auditório do Tribunal Pleno, de forma presencial e online. O evento vai ofertar um automóvel da marca BMW 2010/2011, avaliado em R$ 175.769,00.  O leilão está sendo organizado pela Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial/ Central de Apoio à Execução e terá a supervisão do juiz Inácio André de Oliveira. Além da BMW, serão leiloados um imóvel no bairro Planalto, onde funciona a Escola Raphaela Guimarães, um motel na cidade de Natal de dois andares, áreas comerciais e terrenos.

Também estarão em oferta 1.598 sacos de sal industrial a granel de 25 kg, um aparelho para musculação para exercícios de quadríceps, 1.245 controles remotos, placas de TV samsung, receptores infravermelho para TV LG, módulos de toca CD, além de 99 placas/painéis em vidro temperado de 10mm de variados tamanhos e 14.150 pacotes de algodão em bolas da marca Névoa.

Regras
Os bens penhorados nas varas da capital e interior do Rio Grande do Norte estarão disponíveis no leilão para arrematação por lote ou individualmente pelo maior lance ofertado, que será apreciado pelo juiz responsável pelo leilão, observando o disposto nos artigos 891 (vedação ao preço vil) e 893 (critérios de preferência) do CPC. “Não havendo disposição específica em relação ao lote respectivo, o preço mínimo de venda em segunda praça é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Não serão aceitos lances vinculados a qualquer condição adicional”, informa o edital.

As pessoas interessadas em participar devem aderir às regras constantes no site https://www.leiloesaraujo.com.br/ e no Provimento TRT/CR nº. 03/97 (disponível no site www.trt21.jus.br), e efetuar o cadastramento prévio no site https://www.leiloesaraujo.com.br/ .

*Confira o edital do leilão (clique aqui).

TCRN: ESCOLA DE CONTAS PROMOVE CURSO SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira promove, na próxima terça-feira (03), o curso “Impactos da Reforma Tributária no Sistema Tributário Nacional”. Ministrado pelo servidor do Tribunal de Contas de Minas Gerais e professor, Gustavo Terra Elias, o curso será realizado em formato presencial, no auditório do TCE, com carga horária de oito horas-aula, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.

As inscrições podem ser realizadas por meio do Sofia (http://sofia.tce.rn.gov.br), que é o novo sistema de gestão educacional da Escola de Contas. O público alvo é formado por membros e servidores do Tribunal de Contas, além de servidores dos entes jurisdicionados. O curso tem como objetivo introduzir e atualizar os participantes sobre os principais aspectos da Reforma Tributária, capacitando para compreender a nova sistemática de tributação nacional e apoiar as atividades de controle externo e administração do Tribunal de Contas impactadas pelas mudanças.

BRASIL: DÓLAR BATE R$ 6 PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA APÓS ANÚNCIO DE CORTE DE GASTOS

 

O dólar abriu em alta e bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), com investidores atentos ao detalhamento do pacote de corte de gastos e da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em baixa.

Nesta manhã, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Casa Civil, Rui Costa, realizaram uma coletiva com jornalistas para explicar mais detalhes do pacote anunciado na véspera. As medidas, anunciadas por Haddad em um pronunciamento em rede nacional, preveem um corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e uma alíquota de 10% de imposto para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano.

Além do pacote de corte, o governo também propôs isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. O anúncio, no entanto, teve sabor agridoce para o mercado financeiro. Isso porque apesar de ter cumprido com a economia esperada, a isenção do IR ainda pode ter um alto custo para o governo.

FONTE:  g1

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REAJUSTE PARA SERVIDORES DA UERN

Na quarta-feira, 27, foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo do RN, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores técnicos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O projeto de lei complementar propõe uma recomposição salarial de 12% para 2025 e de 8% para 2026.

A aprovação representa um avanço na política de valorização dos servidores, refletindo um esforço contínuo de diálogo e negociação entre o Governo do Estado, a Reitoria e as entidades representativas das categorias – Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern) e Associação dos Docentes da Uern (Aduern). A reitora Cicília Maia ressalta o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, bem como da categoria representada pelo presidente do Sintauern, Fábio Bentes, e pelo diretor da Aduern, Jefferson Garrido. “Essa é uma conquista coletiva. A recomposição salarial é uma demanda justa que há tempos vem sendo discutida e reflete o reconhecimento ao trabalho dos nossos técnicos, técnicas e docentes”, afirmou a reitora. Agora o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

ECONOMIA: PACOTE DE CORTE DE GASTOS PREVÊ ECONOMIA DE R$ 327 BI EM CINCO ANOS

A economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está estimada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta está detalhando as medidas anunciadas na noite de quarta (27) pelo ministro Fernando Haddad.

Segundo os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares. O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

A PEC tratará dos seguintes pontos: abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Serão tratados por meio de projetos de lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo, restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares. As propostas a serem tratadas por projetos de lei resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos
Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030. Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CERIMÔNIA: GOVERNO DO ESTADO ENTREGARÁ DOZE AMBULÂNCIAS PARA O SAMU E UMA SERÁ PARA CAICÓ

A governadora Fátima Bezerra entrega nesta sexta-feira (29), às 9h30, no pátio da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo do Governo do Estado\, em Natal, doze novas ambulâncias de suporte básico e avançado para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), destinadas ao atendimento à população de nove municípios do RN.

Conforme a assessoria de imprensa da gestão estadual, os veículos, que atuarão nas cidades de Currais Novos, Caicó, Parelhas, Santa Cruz, Assú, Touros, Nova Cruz, Goianinha e Pau dos Ferros, utilizarão o sistema tetradigital que irá otimizar a comunicação para agilizar os serviços de atendimentos móveis de urgência. O RN será o segundo estado do Brasil a utilizar o sistema, frisa a notícia do órgão oficial.

A BOA DO DIA...

INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E TRANSPORTES: DETRAN RETOMOU AVALIAÇÃO PRÁTICA ITINERANTE NO INTERIOR DO RIO GRANDE DO NORTE

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou na segunda-feira (25), o serviço itinerante de avaliação de condutores em cidades do interior do Rio Grande do Norte. As equipes de examinadores estiveram realizando exame prático de direção nas cidades de Acari e Currais Novos, seguindo a semana em Lagoa Nova e Cerro Corá (terça-feira), Jaçanã e Santa Cruz (quarta-feira), Parelhas e Caicó (quinta-feira) e Jardim do Seridó e Caicó (sexta-feira).

A Coordenadoria de Habilitação também já adiantou o cronograma de avaliações referente ao mês de dezembro, os testes prático serão aplicados em São José do Mipibu e Nísia Floresta (02/12); Passa e Fica (03/12); Goianinha (04/12); Macau e João Câmara (05/12); Extremoz (06/12); Assú (09/12); Jucurutu e Florânia (10/12); Pau dos Ferros (11/12); Apodi (12/12); Lajes (13/12); São Paulo do Potengi (16/12); Currais Novos (17/12); Santa Cruz (18/12); Parelhas e Caicó (19/12); e Jardim do Seridó e Caicó (20/12). O exame prático de direção tem como principal objetivo avaliar se o candidato possui a habilidade necessária para conduzir um veículo de forma segura, eficiente e responsável. Isso envolve a capacidade de operar o veículo, a atenção ao ambiente de trânsito, o domínio das manobras e o cumprimento das regras de trânsito.

A prova prática é a última etapa para que o cidadão tenha direito à CNH. Para atender essa demanda de maneira eficiente, o Detran realiza mensalmente o trabalho itinerante no interior do Estado, visitando cidades polos e municípios vizinhos, de forma que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran, onde há a aplicação diária dos testes. Os examinadores do Detran/RN avaliam candidatos à primeira habilitação e também aqueles que já possuem CNH e desejam mudar a categoria do documento para conduzir outros tipos de veículos. 

Os exames abrangem as seguintes categorias: ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos com lotação superior a 8 pessoas) e E (veículos com combinações cujo peso bruto total seja superior a 6 toneladas e com lotação superior a 8 passageiros). De acordo com dados levantados pelo Setor de Estatística do Detran/RN, de janeiro a setembro deste ano, já foram realizados 64.776 exames práticos de direção no RN. Desses, 44.710 candidatos foram aprovados e 20.066 foram considerados inaptos.

EMPREGO: BRASIL ABRE 132.714 MIL POSTOS DE TRABALHO EM OUTUBRO, PIOR RESULTADO PARA O MÊS DESDE 2020

Foto: Marcelo Casal Jr./Ag. Brasil/ O Globo 

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta quarta-feira que 132.714 vagas de emprego com carteira assinada foram criadas em outubro, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Este foi o pior resultado para o mês desde 2020, segundo a série histórica iniciada em 2002. Em outubro, foram 2.222.962admissões e 2.090.248 desligamentos. Foram registrados saldos positivos nos setores de serviços (+171.217), indústria (+23.729), comércio (+44.29). Agropecuária (-5.757) e construção (-767) apresentaram resultados negativos.

O resultado foi 29% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando houve 187.070 admissões. No acumulado deste ano, entre janeiro e outubro, o saldo foi de 2.117.473 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano, foram abertas 1.787.839 vagas. O resultado é 22,7% maior que o observado no período de novembro de 2022 a outubro de 2023. O resultado de outubro representa uma diminuição de 47,2% em relação ao mês anterior, quando foram geradas 187.070 vagas formais de trabalho.

CORREGEDORIA GERAL DO CNMP REALIZA CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO MPRN COM FOCO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, de forma presencial nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, (2 a 4/12), e on-line nos municípios de Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Pau dos Ferros, Macaíba e Extremoz (25/11 a 6/12).

A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive, família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Serão correicionadas 44 unidades na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 19 na modalidade on-line. A solenidade de abertura da correição presencial acontecerá no dia 2 de dezembro de 2024 (segunda-feira), às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, e contará com a presença de membros do CNMP, integrantes do MPRN e autoridades locais. No decorrer das atividades correicionais, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, acompanhado de membros de sua equipe e da procuradora-geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, terá uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para tratar de assuntos relacionados aos temas contemplados na correição e fortalecer a parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade potiguar.

Para o corregedor nacional, o objetivo central da correição é “trazer o olhar da Corregedoria para a concretização e promoção dos direitos fundamentais”. De acordo com Ângelo Fabiano, a ideia é “fazer um trabalho de orientação, mas também fiscalizar a regularidade dos serviços prestados pelo MP e apontar eventuais inconsistências, visando o aperfeiçoamento da Instituição”. “O Ministério Público brasileiro tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nada melhor do que voltarmos o olhar a pautas de interesse de toda a sociedade brasileira”, finaliza. Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correicionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.

NATAL: CIRURGIA INÉDITA NO RN É REALIZADA NA LIGA CONTRA O CÂNCER

O grupo de oncologia ortopédica da Liga contra o Câncer de Natal, formado Dr. Michel Araújo, Dr. Saint Clair Filho, Dr. Mário e Dr. Luiz Guilherme, juntamente com Dr. Marcelo Sousa, do Hospital de Câncer do Pernambuco, realizaram uma cirurgia inovadora no Brasil e a primeira no Estado, na manhã deste sábado (23).

Trata-se do procedimento de Osteointegração, um implante desenvolvido no Brasil com projeto de Dr. Marcelo Souza, e apoio técnico da IMPOL. A cirurgia consiste em colocar um dispositivo dentro do osso, com o objetivo de estabelecer uma conexão biológica sólida entre o osso e o material feito de titânio, proporcionando uma ancoragem estável e duradoura ajudando pacientes amputados a recuperar sua mobilidade.

Estatisticamente, 40% de toda a população mundial amputada não consegue se adaptar a essa prótese convencional, pois as partes moles não se adaptam perfeitamente ao atrito e a aplicação de carga apresentando inúmeras complicações no local da prótese. A osteointegração com implante ortopédico intramedular chega para reduzir essas complicações e melhor adaptação e aceitação do paciente a prótese, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.

TJRN: NOVA VERSÃO DO SISTEMA e-Guia ENTRA EM USO A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO

e-Guia: servidores das áreas de orçamento e tecnologia da informação destacam funcionalidades da nova versão

A partir do dia 2 de dezembro, os usuários dos serviços do TJRN terão acesso à nova versão do sistema e-Guia, com uma nova funcionalidade de emissão e processamento no pagamento de custas judiciais parceladas. A atualização foi implementada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) e Secretaria Judiciária (SEJUD) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e cumpre as exigências da Resolução n° 17, de 23 de março de 2022, do Poder Judiciário potiguar. Anteriormente, os usuários precisavam realizar um trabalho totalmente manual de geração das guias referentes a cada uma das parcelas, além de  anexarem os respectivos comprovantes de pagamentos aos autos do processo judicial, com a atualização do sistema, o procedimento será automatizado. 

Agora, as secretarias das unidades judiciárias irão gerar as guias referentes àquele determinado parcelamento, com a comunicação direta aos e-mails das partes, bem como o anexo automático destas guias aos autos dos processos. Os servidores da SOF, Adryan Fernandes e Felipe Menezes, ressaltaram que com a nova versão do sistema, tanto a secretaria da unidade judiciária quanto a gestão do Tribunal (Secretaria de Orçamento e Finanças e Secretaria Judiciária) terão o controle dos parcelamentos. “Vamos controlar melhor os parcelamentos de custas judiciais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Inclusive, de forma proativa, a SOF entrará em contato com algumas unidades judiciais que identifiquem parcelas em atraso, no primeiro momento, a fim de criarmos essa cultura de acompanhamento”, afirmam Adryan e Felipe.

Automatização
Com poucos cliques dentro do sistema, os usuários conseguirão gerar todas as guias referentes a cada uma das parcelas, contribuindo para que o Tribunal de Justiça do RN alcance maior controle do pagamento das custas judiciais parceladas. “O próprio e-Guia já representou  um grande avanço para o recolhimento de custas judiciais, e agora o sistema está melhorando. Outros aperfeiçoamentos ainda estão por vir, adequando ainda mais a funcionalidade do sistema à realidade do processo judicial, deixando os processos mais automatizados. O importante é deixar aberto o canal da Secretaria de Orçamento e Finanças, para que as unidades judiciárias entrem em contato, e assim a gente possa esclarecer as dúvidas que forem necessárias”, acrescenta os servidores da SOF. 

De acordo com Ana Paula Flor, chefe do Departamento de Projetos e Sistemas da SETIC, na parte técnica, tem relevância o processo de gestão do pagamento de custas judiciais parceladas, o qual é permitido a partir do e-Guia. “Para monitorar tudo isso tem que ter um grande sistema de gestão, todo integrado. A SOF tinha o desejo de ter o parcelamento de custas desde o início do ano, mas precisávamos de algumas definições para poder avançar. Estamos disponíveis junto com toda a Secretaria de Orçamento e Finanças, para a gente cada vez mais estar adequado e tornar o sistema mais próximo da realidade”. 

O servidor da SETIC, Igor Negócio, também foi um dos colaboradores no processo de atualização do e-Guia, e explica que, durante esse tempo foram implementadas diversas melhorias, e uma das mais aguardadas era o parcelamento de custas judiciais. “Já sabíamos da existência dessa demanda desde o início do projeto, mas tínhamos tanto dificuldades negociais como técnicas, agora ambas foram superadas com um trabalho conjunto da SOF, da Secretaria Judiciária e da SETIC”, pontuou.

Sistema mais acessível 

No ar desde o ano de 2022, o e-Guia é o sistema de arrecadação do TJRN, responsável por concentrar toda a geração de guias de recolhimento de taxas e custas no Poder Judiciário Estadual. Com a atualização, é permitido o parcelamento a fim de tornar o sistema cada vez mais acessível.

Manual de instruçõe
Foi disponibilizado um manual no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/10UuFCMXQVbKwJBofvFYXIFMDMXKk1DYv/view?usp=sharing com instruções para que os servidores das unidades judiciárias possam compreender o processo de emissão de guias parceladas no sistema e-Guia. Além disso, a SETIC promoverá um treinamento virtual para os servidores no dia 3 de dezembro às 11h.

Outras informações
Em caso de dúvidas, contactar a Secretaria de Orçamento e Finanças nos canais:
Telefone: (84) 3673-8089 / (84) 3673-8087 / (84) 3673-8082
E-mail: sof@tjrn.jus.br / fdj@tjrn.jus.br

*Por Ana Paula Albano e Rebeca Marinho (fotos) - SECOMS TJRN

DÓLAR DISPARA E BATE R$ 5,90 COM NOTÍCIA DE ISENÇÃO DE IR ATÉ R$ 5 MIL

O dólar comercial salta mais de 1% e chega a superar os R$ 5,90 após serem divulgadas algumas informações, ainda não oficiais, sobre o pronunciamento de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de acordo com informações do portal InfoMoney. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará pronunciamento em rede nacional às 20h30 desta quarta-feira, em meio às expectativa por medidas fiscais. 

Segundo O Globo e a Folha de S. Paulo, Haddad anunciará isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil em pronunciamento, o que aumentou as preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas do governo. A visão é de que o anúncio da reforma do IR agora poderia lançar dúvidas sobre o futuro das contas públicas, num momento em que o esforço é justamente para aumentar a credibilidade no fiscal.

Qual é a cotação do dólar hoje?
Às 14h05 (horário de Brasília), o dólar comercial saltava 1,28%, a R$ 5,882 na compra e na venda, após máxima de R$ 5,901. Às 9h16, o dólar comercial operava com alta de 0,18%, cotado a R$ 5,817 na compra e R$ 5,819 na venda. Na B3 o contrato futuro subia 0,16%, a 5.822 pontos. Na terça-feira, o dólar à vista fechou o dia com leve alta de 0,10%, cotado a 5,8096 reais.

*Dólar comercial
Compra: R$ 5,891
Venda: R$ 5,891

*Dólar turismo
Compra: R$ 5,859
Venda: R$ 6,039

SOB PROTESTOS, CCJ DA CÂMARA APROVA PEC QUE PROÍBE ABORTO LEGAL

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão. A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.

Debate
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida. “Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou. Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26/11/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/11/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada
Fluminense 0 x 0 Criciúma
Fortaleza 0 x 0 Flamengo
Atlético-MG 2 x 3 Juventude
Palmeiras 1 x 3 Botafogo

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
Sparta Praga 0 x 6 Atlético Madrid
Slovan Bratislava 2 x 3 Milan
Manchester City 3 x 3 Feyenoord
Sporting 1 x 5 Arsenal
Young Boys 1 x 6 Atalanta
Internazionale 1 x 0 RB Leipzig
Barcelona 3 x 0 Brest
B. Leverkusen 5 x 0 RB Salzburg
Bayern 1 x 0 Paris SG

*Copa do Brasil Sub 20 – Semifinal
Ceará 0 x 2 Palmeiras*
* Classificado

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/11/2024
*Campeonato Brasileiro – Série A – 35ª Rodada
21:00h Cruzeiro x Grêmio

*Liga dos Campeões – 5ª Rodada
14:45h Sturm Graz x Girona
14:45h Estrela Vermelha x Stuttgart
17:00h Liverpool x Real Madrid
17:00h Monaco x Benfica
17:00h PSV Eindhoven x Shakhtar Donetsk
17:00h Dinamo Zagreb x B. Dortmund
17:00h Aston Villa x Juventus
17:00h Bologna x Lille
17:00h Celtic x Club Brugge

*Copa do Brasil Sub 20 – Semifinal
16:00h Bahia x São Paulo

EDUCAÇÃO ESTADUAL: CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO SINTE-RN APROVA MUDANÇA NA REPRESENTAÇÃO DE CINCO MUNICÍPIOS

Créditos: Lenilton Lima

A maioria dos participantes do Congresso Extraordinário do Sinte-RN aprovou a mudança na representação de professores de cinco municípios do Rio Grande do Norte. O evento foi realizado nesta terça-feira (26), na sede estadual da entidade, em Natal, após convocação por meio de edital em jornal de grande circulação e de divulgação nas redes sociais.

Na ocasião, a direção do Sindicato pautou a mudança na representação dos professores das redes municipais de Caicó, Extremoz, Major Sales, Paraná e Luis Gomes, conforme determinou o Ministério do Trabalho. Um possível descumprimento poria em risco a manutenção da carta sindical do Sinte-RN, que poderia ser extinta. Após debate que contou com a participação de regionais e núcleos de todo o RN, a alteração foi aprovada. Apesar da mudança, o Sinte-RN vai lutar para manter a unidade das bases construídas nos cinco municípios.

BRASIL: MINISTROS DO STJ APROVAM GRATIFICAÇÃO PARA AUMENTAR OS PRÓPRIOS VENCIMENTOS

Horas após uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra assessores de ministros da Corte e prisão de um lobista acusado de negociar sentenças do tribunal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a concessão de dois benefícios que resultarão no aumento dos vencimentos dos ministros da Corte.

Sem discussão, o tribunal aprovou o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), mais conhecido como quinquênios, que corresponde ao aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos, até o máximo de sete. O salário hoje dos ministros é de R$ 41.808,09 mensais.

Também foi aprovada a licença compensatória, que dá ao magistrado que acumula funções o direito de tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano, com o máximo de 10 por mês. O total seriam até 120 folgas no ano. Se o juiz não quiser usufruir da folga, teria a opção de receber em dinheiro.

FONTE: UOL

SENAR ABRE INSCRIÇÕES PARA 225 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS GRATUITOS NO RN

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para 225 vagas em cursos técnicos de Nível Médio na modalidade a distância, com início no primeiro semestre de 2025, no Rio Grande do Norte. As oportunidades estão distribuídas em oito polos de ensino, nos cursos técnicos em Agropecuária, Agricultura, Fruticultura e em Zootecnia.

Produtores rurais, seus familiares e colaboradores têm prioridade na seleção e devem apresentar documento que comprove a atividade rural, além do histórico escolar, certificado de conclusão do Ensino Médio, RG e CPF. O processo seletivo acontece em duas etapas, com análise de documentação e classificação dos inscritos. O candidato que estiver com matrícula ativa em qualquer curso de nível médio do Senar não poderá participar da seleção.

A lista dos candidatos classificados antes dos recursos será divulgada no dia 31 de janeiro de 2025, e o resultado final estará disponível a partir do dia 5 de fevereiro no portal da Rede e-Tec do Senar. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de janeiro de 2025. Para ler o edital da seleção e fazer a inscrição, basta acessar o site da entidade.

*Vagas oferecidas no RN

– Técnico em Agropecuária
Polo Jucurutu – 25 vagas
Polo Mossoró – 25 vagas
Polo Pau dos Ferros – 25 vagas
Polo São Paulo do Potengi – 25 vagas

– Técnico em Agricultura
Polo Jardim do Seridó – 25 vagas

– Técnico em Fruticultura
Polo Apodi – 25 vagas
Polo Mossoró – 25 vagas

– Técnico em Zootecnia
Polo Lajes – 25 vagas
Polo Santo Antônio – 25 vagas

Fonte: g1 RN