Comissão de Constituição e Justiça aprovou importante Projeto de Lei para o TRT/TN
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.827, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A aprovação do PL tem por finalidade a criação de 19 cargos, sendo, dezesseis de Analista Judiciário e três cargos de Técnico Judiciário para a área de Tecnologia de Informação do Tribunal, cuja estrutura necessita ser melhorada.
O projeto segue agora para o Senado Federal. A presidência do tribunal destaca o empenho do deputado Felipe Maia, relator da matéria na referida Comissão, o qual possibilitou a aprovação do PL em curso. Para o desembargador Ronaldo Medeiros, "essa proposição se alinha ao Planejamento Estratégico do Tribunal, que define novas políticas para a área de Tecnologia da Informação, fortalecendo a necessidade de se ter uma estrutura mais ágil para atender e viabilizar a implantação de sistemas essenciais à otimização da prestação dos serviços à sociedade, principalmente agora com a a implantação do Processo Judicial Eletrônico.
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