Presidente Ronaldo Medeiros assina acordo de cooperação.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Ronaldo Medeiros assinou, nesta segunda-feira (16/4), convênio com o Tribunal de Justiça Estadual (TJRN) e com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios. O acordo entre os segmentos do judiciário potiguar irá permitir que cada um forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas de precatórios respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do CNJ.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministra Eliana Calmon, participou da solenidade e destacou que esse ato "mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional". Para o presidente do TRT/RN Ronaldo Medeiros, "Antes da Emenda, a nossa situação de execução de precatórios era excelente. Estávamos pagando 2010. É importante, hoje, a restauração ao nível de satisfação em que estávamos, e buscarmos contemplar aos que esperam por esta Justiça".
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