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domingo, 22 de abril de 2012

TSE PROMOVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS

O Tribunal Superior Eleitoral proverá audiência pública nos dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I em Brasília-DF, para discutir a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo que trata do tema, irá presidir os debates com o objetivo de ouvir a sociedade e entidades sobre a possível redefinição desse número de parlamentares.

A decisão da convocação da audiência pública foi tomada na sessão administrativa do Tribunal do último dia 22 de março, quando foi a julgamento a Petição 95457, que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas defendendo o aumento do número de deputados naquela unidade da federação.

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