ZPE TERÁ R$ 638 MIL PARA INÍCIO DAS OBRAS

Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Macaíba e Azmac - administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba - assinaram ontem um convênio que libera R$ 638 mil para desmatar, terraplenar e cercar a primeira área de livre comércio com o exterior - que abrigará empresas com isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial - no estado. Deste total, R$ 580 mil vem do governo do estado, que tenta se tornar sócio majoritário no negócio. O próximo passo, segundo o secretário de planejamento de Macaíba e presidente da Azmac, José Wilson Ferreira da Silva, é abrir a licitação para contratar a empresa que executará as obras. A expectativa é que o processo seja aberto em cinco dias, após homologação do convênio. A expectativa é que as obras comecem em 30 dias. Estado e Município têm até 11 de junho para executar, pelo menos, 10% do cronograma físico financeiro da ZPE, criada por decreto presidencial em 11 de junho de 2010. Os 90% restantes devem estar prontos até 10 de abril de 2013. O projeto custará R$ 15,3 milhões ao estado - parte do dinheiro pode partir do governo federal - e quase dois anos após a criação, o que se avista na área em que será implantado é apenas um matagal.

O RN não é o único que enfrenta problemas para viabilizar a sua área de livre comércio. No país, há 23 Zonas aprovadas. Apenas uma entrou em funcionamento: a ZPE senador Guiomard, no Acre. Procurado ontem pela equipe de reportagem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou que "o prazo para executar, no mínimo, 10% do cronograma físico-financeiro vai até 11 de junho de 2012". O ministério esclareceu ainda que o prazo para instalação das ZPEs foi prorrogado de 12 meses, a contar da data da criação, para 24 meses - no fim do ano passado. "O prazo está na lei", enfatiza Helson Braga, professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe). Segundo ele, nem a Abrazpe nem o Conselho Nacional das ZPEs (Czpe), órgão que compõe a estrutura administrativa do Mdic, cogitam a hipótese de estender o prazo novamente. O prazo só poderia ser alterado através de uma nova medida provisória ou de uma nova lei. "Eu não apostaria nisso", diz.