Servidores da ativa, pensionistas e aposentados do Poder Executivo cujos salários estão acima do teto previsto pela Constituição Federal - o subsídio de um desembargador, que é de R$ 24.117,64 - devem ser atingidos por um projeto em curso no Governo que fixa o valor máximo de remuneração de um funcionário público estadual. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) espera com a medida economizar aproximadamente R$ 2,1 milhões mensais. A proposta ainda está sob análise de técnicos e da área jurídica do Estado, mas já se sabe que a ordem no Governo é tocar o projeto para que possa ser apreciado pela Assembleia Legislativa e implementado o mais breve possível. A gestão do DEM está desgastada também com os servidores e a intenção é diminuir as despesas com pessoal e tentar elevar a arrecadação a ponto de dar condições à implantação dos planos de cargos e salários aprovados desde 2010. A fixação de um teto no Rio Grande do Norte passou a ser cogitada após auditoria feita sob ordem Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), que constatou salários considerados "astronômicos". O caso mais emblemático foi o de um auditor fiscal aposentado, cujo remuneração é de R$ 62,9 mil/mês.
É dele o mais alto salário-base do Estado. Os vencimentos do funcionário público se dá de maneira tão elevada porque existe uma decisão judicial que determinou a implantação de um prêmio de produtividade que dobrou o valor de uma vantagem salarial. O salário-base do aposentado é de R$ 1.133,46, de acordo com o contracheque do qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE. O caso dele, embora seja o de maior destaque, não é isolado. Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração no valor de R$ 21.000,69, conforme apurou à TN em reportagem anterior. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal constante no contracheque foi de R$ 12,4 mil. O vencimento básico do servidor é de R$ 713 ou 17 vezes menos. Um auxiliar do primeiro escalão do Governo que participa da elaboração do projeto já adiantou que com o advento da lei que fixa o teto salarial no Estado os servidores com vencimentos acima do permitido terão as remunerações automaticamente rebaixadas, ainda que estas tenham a salvaguarda de decisões judiciais. Quando iniciou o processo de análise da folha de pagamento do Executivo, o Governo percebeu são os auditores fiscais os detentores dos mais vultosos salários. Um exemplo disso é que nos contracheques de dois dos funcionários públicos (ambos aposentados), dos quais teve acesso a reportagem, é especificada um "gratificação de prêmio de produtividade inativa" de R$ 19.468,00. Um deles dispõe duas vezes do mesmo valor, ou seja, um "prêmio de produtividade por decisão judicial" dá a ele outros R$ 19.468,00 para ampliar a remuneração. O funcionário aposentado do fisco, campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente duplicado no contracheque por força de decisão judicial.
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