MP APURA SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS

A 47ª Promotoria de Justiça de Natal, com base na Resolução n.º 154/2004-ANVISA que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, instaurou quatro Inquéritos Civis para acompanhar os serviços de hemodiálise prestados aos usuários do SUS. Os inquéritos vão apurar o funcionamento do Instituto do Rim Ltda – Zona Norte; Laboclínica Birem Ltda; Nefron Clínica SC Ltda e Centro de Nefrologia de Natal – CNN Ltda, a partir do espelho da ficha cadastral destes destes estabelecimentos junto ao CNES/DATASUS e do Plano da Rede Estadual de Prevenção e Tratamento das Doenças Renais. A 47ª Promotora de Justiça de Defesa da Saúde oficiou a SESAP requisitando cópia dos contratos firmado com os supramencionados estabelecimentos, bem como, solicitou a VISA/SMS/Natal a realização de inspeção sanitária, a fim de que seja identificado se os serviços prestados pelas clínicas estão ou não em conformidade com  as disposições da Resolução 154/2004-ANVISA.