NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Comissão do Estatuto do Torcedor, vem à público prestar os esclarecimentos que abaixo seguem e se fazem necessários diante de algumas críticas direcionadas à atuação da Instituição representada durante o clássico de ontem (domingo, 06/05/2012) pela final do campeonato norte-rio-grandense de futebol.

1) O Ministério Público Estadual repudia toda e qualquer insinuação de parcialidade em decisões tomadas, legalmente e de forma colegiada, tendo como objetivo maior a integridade e segurança dos torcedores;
2) A alternativa de se permitir a entrada de torcedores da equipe visitante, no caso o América Futebol Clube, portadores de ingressos para acesso através de outros portões, e não pelo Portão A, foi uma decisão judicial do magistrado Agenor Fernandes da Rocha Filho, do Juizado Especial;
3) O Juiz ponderou e decidiu pela permissão em audiência convocada pelo Ministério Público e que contou com representantes da Defensoria Pública, da Polícia Militar, do clube mandante, no caso o ABC Futebol Clube, além do Judiciário e do próprio MPRN;
4) O Módulo 3, destinado aos torcedores da equipe visitante, tinha espaço suficiente para o isolamento de segurança e que comportasse os torcedores remanescentes, sem a necessidade de se esperar por um conflito, que parecia iminente;
5) Essas e outras medidas que buscam a segurança dos torcedores também foram tomadas, por exemplo, em relação ao estádio Nazarenão, no município de Goianinha, tendo sido instaurado um Inquérito Civil no âmbito da Promotoria do Consumidor para averiguar a capacidade daquela praça esportiva para a realização de jogos de grande porte;
6) Diante da intransigência de dirigentes que, mesmo com todo o esforço do Ministério Público em seu papel articulador e aglutinador em prol de uma atuação preventiva e responsável por parte dos atores envolvidos com o futebol profissional do Rio Grande do Norte, ainda demonstram agir, apaixonadamente, em detrimento dos torcedores, em detrimento da população, os integrantes do MP Estadual designados por ato do Procurador-Geral de Justiça oficializaram a esse na data de hoje o pedido de renovação da Comissão do Estatuto do Torcedor e reflexão aprofundada e plural sobre referida iniciativa.

Natal/RN, 07 de maio de 2012.

COMISSÃO DO ESTATUTO DO TORCEDOR