PROMOTORIA ELEITORAL NA 3ª ZONA JÁ AJUIZOU 21 REPRESENTAÇÕES POR PROPAGANDA ANTECIPADA

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, de fevereiro até hoje, 9 de maio, 21 representações por propaganda eleitoral antecipada junto à 3ª Zona Eleitoral (ver lista abaixo). Do total, 18 já foram analisadas pela Justiça Eleitoral, em todos os casos com decisão favorável ao MP Eleitoral e consequente aplicação de multa aos representados. Em alguns dos processos os futuros candidatos chegaram a recorrer da liminar, que depende agora de decisão do Tribunal Regional Eleitoral. A propaganda eleitoral fora de prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97), com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Confira a íntegra das representações ajuizadas junto à 3ª Zona Eleitoral:

• Ney Lopes Júnior:
  Número do processo: 1054.2012
  Liminar deferida

• Rogério Simonetti Marinho:
  Número dos processos: 2608.2012 e 3822.2012
  Liminar deferida

• Francisco Sales de Aquino Neto:
  Número do processo: 1831.2012
  Julgado procedente, multa paga

• Antônio Geovane Araújo Peixoto:
  Número do processo: 3045.2012
  Liminar deferida

• Francisco de Assis Valentim:
  Número do processo: 2875.2012
  Liminar deferida

• Ridalvo Felipe de Lucena
  Número do processo: 2268.2012
  Julgada procedente

• Flávio Henrique Leal Caldas
  Número do processo: 3907.2012
  Julgada Procedente

• Adenúbio Melo Gonzaga
  Número do processo: 2353.2012
  Julgada procedente

• Hermano da Costa Moraes
  Número do processo: 3737.2012
  Liminar deferida

• José Heronides Dantas Filho
  Número do processo: 2523.2012
  Liminar deferida

• João Maria de Souza Irmão
  Número do processo: 5206.2012
  Sem decisão

• Adamires Gomes da Costa
  Número do processo: 2183.2012
  Liminar deferida

• Luiz Almir Filgueiras Magalhães
  Número do processo: 3652.2012
  Liminar deferida

• Júlio Henrique Nunes Protásio da Silva
  Número do processo: 3397.2012 e 3567.2012
  Liminar deferida em ambos

• Adão Eridan de Andrade
  Número do processo: 2960.2012
  Julgada procedente

• Albert Dickson de Lima
  Número do processo: 3482.2012
  Liminar deferida

• Francisco das Chagas Catarino
  Número do processo: 5388.2012
  Sem decisão

• Luis Carlos Noronha e Sousa
  Número do processo: 1139.2012
  Julgada Procedente

• Rafael Huete da Motta
  Número do processo: 5995.2012
  Sem decisão