O Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de resolução número 72, que institui uma alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados que entram em território nacional. Ganharam São Paulo e o sul, mais uma vez, em detrimento do nordeste. Atualmente, cada Estado fixa sua alíquota de ICMS e alguns – como o RN- reduziram o percentual para atrair o maior volume possível de negócios e consequente geração de empregos locais.
O programa que incentiva o uso de portos e aeroportos do Rio Grande do Norte, Import-RN, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de dezembro do ano passado e sancionado no mesmo dia pela governadora Rosalba Ciarlini. O Import-RN era uma das apostas do governo para conceder apoio às empresas que realizassem importações, usando as estruturas aeroportuária e portuária do Estado, que iria estimular a recuperação nos próximos anos. Agora, tudo volta à estaca zero. Ganharam São Paulo e o sul. O que fazer? Talvez, curtir a falta de horizontes econômicos do estado, que no período anterior ao da governadora Rosalba Ciarlini, se limitou a requentar ideias antigas e já implantadas em outros locais. Nada de inovação. Por que aqueles que foram contra o Import-RN não defendem um polo exportador e turístico (área livre), ao lado do futuro aeroporto de São Paulo do Amarante?
Por quê?
Será o temor da concorrência, com o surgimento de associações locais (joint venturis), ou a chegada de grupos para produzir e exportar na área livre?
Será a velha defesa do capitalismo estatal, no qual o lucro é da empresa e o prejuízo do estado?
Será pela razão da área livre acabar com os “tradicionais” 10% (ou mais) e dispensar os ”favores de incentivos dados por baixo do pano”?
Será porque as chantagens aos governos perderão força, diante das alternativas que o mercado livre e global oferece?
Será?
Será mesmo?!!!!!!!!!!!!!
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