GOVERNO VAI RECORRER DA DECISÃO DO TJ

O governo do Estado ainda não tem previsão de quando implantará o reajuste salarial dos servidores e professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e anunciou que irá recorrer a instâncias superiores da decisão do pleno do Tribunal de Justiça. Os desembargadores reconheceram, na manhã de ontem, a legalidade da greve, que já dura 42 dias. O impacto do reajuste de 10,65% na folha de pagamento é de cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, de acordo com o secretário estadual de administração  Alber Nóbrega. O valor corresponde a 10,8% da folha de pessoal da Universidade, hoje em R$ 12,2 milhões mensais, e 0,48% da folha de pessoal do executivo estadual, que hoje corresponde a R$ 266 milhões por mês, entre ativos e inativos. O secretário Alber Nóbrega explica que o acordo firmado em 2011 para reajuste salarial total de 27,7%, dividido em três parcelas de 10,65%, esbarra no limite prudencial da  Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não houve em qualquer momento da negociação posicionamento contra a implantação, a nossa proposta é de condicionar o reajuste à LRF. Só poderíamos nos posicionar a partir de setembro, mas os professores rejeitaram", afirma. Para estar acima do limite prudencial o Estado tem que ter gasto 46,55% da receita com o pagamento da folha.

Alber Nóbrega antecipou   que, com a decisão do pleno do TJ, o pagamento dos professores será mantido, "inclusive com o pagamento da primeira parcela do 13º salário,  a partir do dia 18", disse. A primeira das três parcelas deveria ser  implantada em abril passado e as demais em abril de  2013 e 2014. O não cumprimento do acordo culminou com a paralisação, deflagrada no último dia 2 de maio. Em decisão unânime, o pleno de desembargadores do TJ manteve a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao ratificar a legalidade da greve. O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. Com a decisão, Flaubert Torquato, presidente Associação dos Docentes da UERN (Aduern), espera a retomada das negociações com o Estado. "O governo até agora se manteve inerte. Não há ressonância aos nossos pleitos", disse. A categoria espera o apoio do  reitor geral da Universidade, Milton Marques de Medeiros, para mediar o encontro com o governo. Medeiros cogita o cancelamento do semestre, caso a paralisação continue até dia 1 de julho. O procurador-geral do Estado Miguel Josino afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, após impetrar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte um embargo de declaração. O instrumento servirá, explica o procurador, para indagar ao TJ se o pagamento dos professores deve ser mantido "mesmo sem eles terem trabalhado" e ainda se os servidores e docentes terão que manter ou não 30% em funcionamento, de acordo com a lei de greve. "Vamos cumprir a decisão judicial, uma exigência da democracia, mas iremos recorrer", afirma Josino. O procurador-geral adiantou ainda que o governo estuda a contratação de pessoal, em caráter emergencial, para que os alunos não percam o ano letivo.