De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou novo aviso ministerial alterando o número de vagas, de 541 para 629, para o concurso de auditor-fiscal, que poderá ocorrer ainda este ano. O cargo requer o ensino superior, independentemente da área de formação. O vencimento inicial é de R$13.904,00 (incluindo R$304 de auxílio-alimentação). No fim de abril, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, entregou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um documento expondo razões pelas quais é necessário realizar urgentemente um novo concurso para a categoria.
Por conta disso, a ministra decidiu devolver ao MTE o aviso ministerial encaminhado em 2011 para revisão e inclusão na justificativa do pedido de concurso a necessidade de mais auditores-fiscais para combater acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com o sindicato. O MTE não confirmou nem negou a informação. O Planejamento explicou que quando há pedido de aumento do número de vagas, o novo aviso não precisa voltar a ser analisado por todos os setores os quais a primeira solicitação já havia sido avaliada. O processo, que já está bastante adiantado, segue o trâmite normal, com a revisão anexada ao primeiro. Ainda segundo o Sinait, 600 é o número de auditores-fiscais que, atualmente, ainda não se aposentaram somente pelo fato de receberem abono de permanência. O sindicato alega que se o concurso for autorizado com 600 vagas, não haverá mudanças no quadro da fiscalização do Trabalho, que continuaria com o quantitativo de 3 mil auditores-fiscais. A instituição afirma que o número mínimo para recomposição e ampliação seria de 2 mil vagas, para fazer diferença na realidade de hoje.
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