PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL CONTRA O BLOQUEIO

Os professores da rede pública estadual que estão cedidos a convênio com entidades filantrópicas receberam, esta semana,. os 40% dos décimo-terceiro salário sem o acréscimo dos 22% referentes ao aumento do piso nacional do professores, como já era previsto. Eles também receberam no contracheque a devolução da metade dos valores pagos indevidamente que haviam sido descontados de uma única vez pela Secretaria da Administração. Os servidores se reúnem hoje, às 9h, com deputados na Assembleia Legislativa e amanhã fazem manifestação em frente à Secretaria de Educação do Estado.

Eles querem a adesão dos deputados para mudar a lei Estadual que bloqueia a participação no piso nacional dos professores do Estado que estejam fora da rede estadual. Mês passado, eles tiveram mais da metade dos vencimentos confiscados pela Secretaria de Administração do Estado, que há dois meses vinha pagando as parcelas do reajuste de 22,22%. A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, que na ocasião considerou o confisco um ato inconsequente, inconstitucional e um verdadeiro crime contra o professor, disse ontem que o Sindicato vai entrar na Justiça para garantir o direito dos profissionais porque o governo está agindo arbitrariamente sem analisar caso a caso e prejudicando instituições que prestam relevantes serviços à comunidade, como a Clínica Heitor Carrilho, a APAE, SUVAG e outras.

"Além disso, estão querendo criar salários-base diferenciados para pessoas com a mesma formação. O piso nacional é um só, isto é inconstitucional como também é inconstitucional a redução de salários", disse Fátima Cardoso. Já a representante da Secretaria de Educação do Estado, Betânia Ramalho, por intermédio da Assessoria de Imprensa, afirmou que daria qualquer informação a mais sobre o assunto somente numa entrevista coletiva a ser marcada ainda esta semana.

Cerca de 1.456 professores da rede estadual estão sendo prejudicados com a medida adotada pelas Secretarias de Educação e Administração do Estado. Eles foram cedidos para trabalhar em escolas filantrópicas e outras instituições fora do sistema de educação pública, que mantém convênio com o Governo do Estado. A secretaria alega que os professores não têm direito ao aumneto do piso nacional porque uma Lei Estadual determina que os professores que estão fora do sistema estadual de educação não podem ser beneficiados. Se a lei estadual prevalecer, a maioria dos servidores deverá voltar à Seec, o que resultará praticamente na extinção de alguns convênios que só funcionam devido ao apoio do Governo do Estado.