Começa nesta terça-feira(10) a corrida dos advogados que querem ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), responsável pela elaboração de uma lista com seis nomes que será encaminhada ao Poder Judiciário, está recebendo as inscrições até o dia 30 de julho. Serão 20 dias de busca pelos votos dos colegas advogados. Para concorrer o interessado tem que atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal, e no Provimento nº 141/2010, devendo ter que comprovar exercício profissional de advocacia nos últimos dez anos e estar inscrito há cinco anos no Conselho Seccional da OAB-RN. Não será admitida inscrição de candidato com mais de 65 anos de idade. Entre os requisitos necessários ao futuro advogado potiguar que vai ocupar a cadeira do desembargador aposentado Caio Alencar, está a assinatura de um termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, "de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo", diz o edital.
O item chama a atenção porque, para exercer o cargo de desembargador, é preciso ter ética. O edital disponível no site da OAB traz os detalhes da votação. O processo de escolha será na forma de consulta direta aos advogados, conforme determina o Regimento Interno da Ordem. Uma comissão eleitoral será nomeada depois da homologação das candidaturas, e será responsável pelas diligências da campanha eleitoral. Também está prevista uma audiência pública entre os candidatos. Durante a corrida pela toga, os advogados terão restrições com relação à publicidade eleitoral. Não podem, por exemplo, usar outdoors, panfletos, anúncios em jornais nem criar comitês ou auxiliares para ajudar na campanha, nem vincular seu nome em sindicatos, associações, ONGs e fundações, institutos ou faculdades. Porém, em tempos de popularidade do Twitter e do Facebook, será permitida a propaganda nas redes sociais da internet, desde com "moderação, urbanidade, nãoabuso do poder econômico" e enviar uma correspondência impressa e uma por meio eletrônico para cada advogado, conforme etiquetas com endereços divulgados pela OAB.
Critérios
A comissão eleitoral ficará responsável pela propaganda irregular, e poderá aplicar sanções como censura pública ou cassação de candidatura, mas da decisão cabe recursos. Após a votação, o resultado será oficializado em até dois dias. Dando empate entre os seis escolhidos, os critérios de desempate são: maior tempo de inscrição nos quadros de advogado e idade, sempre privilegiando o mais antigo. A lista sêxtupla será enviada pelo presidente da OAB, Paulo Eduardo Teixeira, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que fará votação em plenário e fará uma triagem, restando apenas três nomes. A decisão final cabe à chefe do Poder Executivo do Estado. É a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) quem definirá, dos três advogados, quem vestirá a toga e ocupará a cadeira onde sentou o desembargador Caio Alencar.
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