DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL/CLICK NA IMAGEM PARA AUMENTAR
Em meio a grande seca que assola o interior do Rio Grande do Norte, mais especificamente o Seridó e Jardim do Seridó em especial, o setor de engenharia do 1º Batalhão de Engenharia da Construção do Exército Brasileiro (1º BEConst.) sediado em Caicó/RN, esteve realizando vistorias nos reservatórios públicos dessa cidade.
Como a situação se mostrou preocupante, devido a pouca oxigenação da água nos reservatórios, foi emitido o Decreto Municipal Nº 1.036 de 26 de julho de 2012 onde, a partir dessa data, fica PROIBIDO O BANHO DE PESSOAS E ANIMAIS NOS AÇUDES PÚBLICOS do Município de Jardim do Seridó/RN, a fim de evitar a poluição dos mananciais de água localizados na circunscrição territorial do Município.A Polícia Militar juntamente com a Guarda Municipal de Jardim do Seridó, passaram a fiscalizar os referidos logradouros públicos, evitando tal prática. O comandante da 2ª CPM, Cap. Aderlan, orientou seus comandados a fazer valer o referido Decreto. Lembramos que, quem vier a desrespeitar tal ato normativo, responderá pelo crime de Desobediência, art. 330 do Código Penal Brasileiro
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