COLUNA DO TÚLIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE

DESOBRIGADO
Seguindo o exemplo do Senado da República, a Assembléia Legislativa do RN não fará a divulgação nominal dos salários dos seus servidores. Entende, a exemplo do Senado, que não há lei que obrigue. A Lei de Acesso à Informação é mais ampla. Não envolve, “apenas”, a questão dos salários, que passou a ser central por culpa do governo e de parte da imprensa.

VIOLAÇÃO
Tal posicionamento é reforçado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), formado por 27 entidades, entre associações, sindicados e uniões, de servidores públicos federais de todas as categorias, que entende que a exposição de contracheques de forma nominal de todos os servidores, indiscriminadamente, viola os artigos 5º, inciso XXXIII, e 37, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

CAIXA ABERTA
Apesar disso, os cargos e os salários da AL foram publicados, o que já é algo, em se tratando da caixa-preta que era o Poder Legislativo, uma Casa Política, e senhora das Leis.  Até que se chegue a um denominador comum em relação à obrigatoriedade legal de divulgação da lista nominal, a AL irá resguardar os nomes de seus servidores.

TETO
Com salários brutos de R$ 24.117,89, os nove procuradores da Assembleia ganham vencimentos muito próximos (90,25%) aos recebidos pelos ministros do Supremo, considerados o teto do funcionalismo público brasileiro: R$ 26.723,13. O salário dos procuradores é maior do que o subsídio recebido pelos deputados estaduais, que é de R$ 20.043,68.

ASSESSORES
As informações publicadas, desde a noite de ontem, no Portal da Assembleia, revelam, também, os altos salários de outras categorias dentro do Poder. Os 29 Assessores Técnicos Legislativos, por exemplo, têm remuneração de R$ 17.025,66, bem acima do que recebe, por exemplo, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (R$ 14 mil).

TÉCNICOS
Os 35 Assessores Técnicos Administrativos e os 3 Assessores Técnicos de Controle Interno também não podem reclamar: recebem R$ 13.495,74.

PRESIDÊNCIA
Já entre os cargos comissionados, um Assessor Técnico da Presidência recebe R$ 15.468,66, um Assessor Chefe de Gabinete ganha R$ 13.326,16 e o Secretário Administrativo é remunerado com R$ 12.282,63, enquanto os Assessores Especiais/Técnicos Parlamentares ficam com R$ 8.918,70.

MANUTENÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atualizando as urnas eletrônicas para o seu pleno aproveitamento em todas as eleições. Ao invés de adquirir grande número de novos equipamentos necessários nos pleitos oficiais, deixando sem uso parte daqueles inadaptados aos sistemas que se vão alterando, o Tribunal decidiu atualizar as urnas, preparando todas as máquinas para o seu permanente uso.

SÓ OFICIAIS
Tal providência aperfeiçoa o sistema, possibilitando economia e adoção de providências adequadas à sustentabilidade, deixando de se produzir lixo tecnológico com subutilização dos equipamentos. A consequência é não ser possível, no período de atualização das máquinas, a cessão de urnas eletrônicas para usos estranhos às eleições oficiais.

SAÚDE
A situação no maior hospital de urgência e emergência do RN, o Walfredo Gurgel, segundo relatos de médicos, é “desesperadora”. Não há condições para atendimento. Falta tudo: medicamento, material médico-hospitalar. Os pacientes chegam e ficam ao relento. Sem o mínimo necessário, por mais que se queira, não há como prestar um bom serviço. O quadro piorou sob o comando da médica Rosalba Ciarlini (DEM).

AGRICULTURA
No setor agropecuário, o problema do governo é o “tempo”. Só depois de todo um desgaste que se possa atingir, aí sim o governo corre atrás de resolver as demandas do setor. É só vê o que aconteceu com o Programa do Leite e com o trabalho antiaftosa. Ainda assim, as medidas do governo são medíocres e não resolvem. Os produtores rurais estão consternados.

DROGAS
O governo Rosalba acerta quando cria um programa para atuar no combate à chaga das drogas. Principalmente quando consegue costurar aliados de peso, como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e outros. Mas é preciso ir além da festa do anúncio. A população espera resultados concretos, como vê o filho/filha fora do submundo dos entorpecentes. Há muito jovem a ser recuperado. Bem como muitas crianças a serem preparadas para dizer não.  Se a população não sentir na pele a eficácia do programa, nem adianta usá-lo como propaganda. Sequer enganosa.