JUIZ INICIA ORIENTAÇÕES A PARTIDOS E COLIGAÇÕES

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e que também está responsável pela Propaganda Eleitoral Gratuita, Dr. José Dantas de Paiva, já está se reunindo com candidatos ao pleito eleitoral de 7 de outubro, bem como com as coligações partidárias, para orientar sobre o cumprimento das normas ligadas à propaganda eleitoral gratuita, no Rádio e TV. A propaganda, que tem início em 21 de agosto, prosseguindo até 4 de outubro, está cercada de normas, conforme a lei eleitoral 9504/97 e gera punições para candidatos, bem como para as emissoras, em caso de descumprimento.

Entre as proibições, está a transmissão, ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados. Outra vedação é ligada ao uso de trucagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degrade ou ridicularize os candidatos, partido ou coligação. O juiz explica que o descumprimento sujeita o partido político à perda de tempo equivalente ao dobro do usado na prática do ilícito, no período do horário gratuito subsequente, dobrada a cada reincidência. A interrupção deve ficar clara ao telespectador ou ouvinte de que é resultado de uma infração da lei.

“O crime pode ser criminal e até resultar em reparação de danos, caso o candidato atingido queira mover uma ação do tipo. Mas, a pior punição para uma emissora, além da multa, é mesmo ficar fora do ar”, explica e comenta o magistrado.Os debates ficam a cargo das emissoras e partidos, com participação obrigatória às legendas com representatividade na Câmara. A Propaganda para prefeito e vice, será exibida às segundas, quartas e sextas e para vereadores, será às terças, quintas e sábados. No Rádio, o horário é das 7h às 7h30 e do meio dia ao meio dia e meio. Na TV, vai das 13h às 13h30 e das 20h às 20h30. “Que eles (partidos) aproveitem o horário para discutir as propostas e apresentar os projetos”, orienta o magistrado.