O juiz da 12ª Vara Criminal da comarca de Natal, Henrique Baltazar, solicitou explicações à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre as providências adotadas após as críticas feitas por ele em relatório de inspeção ao Complexo Penal João Chaves e ao Presídio Provisório Raimundo Nonato, concluído na semana passada. Baltazar aguardará a resposta até o final da próxima semana, quando decidirá se também determina a interdição das duas unidades prisionais de Natal.
Em seu relatório, o juiz apontou a custódia de presos do regime fechado no Complexo João Chaves, destinado exclusivamente a presos do semi-aberto; e no Presídio Provisório, superlotação, problemas na rede de esgoto e a facilidade de passantes arremessarem objetos para dentro da Unidade. Na quarta-feira (8), o magistrado, que também responde pela comarca de Nísia Floresta, interditou parcialmente a Penitenciária de Alcaçuz até a conclusão de obras no pavilhão de segurança máxima e a nomeação de novos agentes penitenciários. Obras que segundo o secretário Kércio Pinto já iniciaram. “Já estamos trabalhando na manutenção da rede elétrica. Também já iniciamos o isolamento do anexo e iremos finalizar com a manutenção da rede hidráulica. Quando finalizado, teremos 402 vagas e poderemos iniciar obras de melhorias nos outros pavilhões da unidade”.
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