O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, promoverá nesta quarta-feira (15), às 10h, uma audiência de conciliação entre o município de Natal, Ministério Público e a Associação Marca para Prestação de Serviços, na ocasião representada pelo interventor judicial nomeado.
A ideia é encontrar uma solução definitiva para os contratos celebrados entre a Prefeitura da capital e a empresa. Na ocasião serão discutidos os processos de Ação Civil Pública e Ação Cautelar, que analisam atuação da Organização Social no município e supostos desvios de recursos da Secretaria Municipal de Saúde.
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