Assim como fez a Assembleia Legislativa (AL), a Câmara Municipal de Natal (CMN) deu publicidade à sua folha de pagamento pela metade. Isso porque a Casa se recusou a divulgar nominalmente a lista dos salários dos servidores do legislativo municipal. Na lista, consta apenas se o funcionário é efetivo ou comissionado, sem mostrar qual é a função de cada um. Na prática, a "transparência" ficou "embaçada". A Câmara, presidida pelo vereador Edivan Martins (PV), assim como a Assembleia, a Câmara Federal e o Senado, deu um jeito de driblar a essência da Lei de Acesso à Informação, que prevê a divulgação das informações públicas em sua totalidade. No entendimento das Casas Legislativas, a Lei não obriga a divulgação da remuneração por nome de cada servidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um visão diferente e foi o primeiro a divulgar os salários dos seus servidores em lista nominal, incluindo os ministros. A lista que deveria dar transparência às funções públicas, esconde até mesmo qual é a função de cada funcionário na Câmara. Os únicos que tiveram subsídios revelados foram os vereadores, que recebem, mensalmente, R$ 15.018,23 limpos, fora as vantagens, que não foram divulgadas. Das funções exercidas na Câmara por comissão, o salário mais alto é o do procurador-geral, que soma R$ 9 mil. O mais baixo é de R$ 700.
As remunerações dos assessores parlamentares vão de R$ 750 a R$ 6 mil. Entre os funcionários efetivos, os salários mais baixos são de R$ 750, remuneração dos guardas legislativos iniciantes. O vencimento mais alto é o do procurador em maior nível, de R$ 8 mil. A lista foi liberada pela Câmara na última segunda-feira. A relação está disponível para consulta no Portal da Transparência do Legislativo natalense, na seção Recursos Humanos. Pode ser verificada pela internet no site www.cmnat.rn.gov.br/recursoshumanos. Na publicação, não consta o gasto total da Casa com pessoal por mês, como fizeram os órgão ligados ao judiciário. Não é possível verificar as vantagens que os servidores podem receber, por ventura, em algum mês. A lista gera muitas dúvidas. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a divulgação das informações consta a efetivação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que contemplou todos os servidores efetivos e inativos da instituição. A assessoria destacou que a folha, com a reforma administrativa no ano passado, foi reduzida em 40% dos cargos em comissão.
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