O debate sobre a manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia poderá ganhar novo capítulo esta semana. Deve ser colocado em votação, na quarta-feira (8), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.154/2011. A proposta, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha (pmdb-RJ), visa alterar a lei para que o exame da OAB seja extinto.
Caso a urgência seja aprovada, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com Cunha, a exigência da prova é discriminatória. "A profissão de advogado, no Brasil, é a única que pede a realização de um exame para ser praticada. Isso está errado." Para ele, a regra não pode se restringir a uma só carreira. "Se é para ter, isso deve ser estendido a outras áreas", diz. Uma possível reserva de mercado é colocada pelo deputado para sustentar o projeto. "Na medida em que se escolhe quem pode exercer a profissão, mantém-se um campo de atuação profissional de tamanho reduzido, eliminando a concorrência."
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