SERRA CAIADA VAI ESCOLHER NOME DA CIDADE EM PLEBISCITO

Os nomes do prefeito, vice-prefeito, dos vereadores e da cidade. É isso que os 7,3 mil eleitores de Presidente Juscelino, ou melhor, Serra Caiada, vão escolher quando forem as urnas no dia 7 de outubro. A confirmação foi feita na última quinta-feira, quando os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa, resolução que autoriza em caráter excepcional que haja plebiscitos junto às eleições em Serra Caiada e em outras quatro cidades de Rondônia. Serra Caiada, fundada em 1953, teve alguns anos - sem justificativas - seu nome alterado para Presidente Juscelino. E, apesar de ainda hoje se chamar oficialmente assim, na entrada da cidade, no terminal rodoviário e nas placas de sinalização, continua sendo conhecida popularmente pelo nome de origem.

Na localidade, a explicação para Serra Caiada passar a chamar-se Presidente Juscelino é a de que fazendeiros do Rio Grande do Norte, na época negociaram a troca do nome de Serra Caiada para Presidente Juscelino para agradar ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que havia deixado o cargo em 1961. Tanto que a duplicidade no nome não é apenas problema desse município. Outras cidades do Rio Grande do Norte também possuem dois nomes. Porém, só Serra Caiada, por enquanto, terá o direito de ter seu nome definitivamente escolhido pela população.  Além da falta de popularização, o nome oficial Presidente Juscelino também causou várias dificuldades para a viabilidade de verbas federais. Pelo menos é o que garante o prefeito local, Jessé Gomes da Silva. "Os ministérios não reconhecem Serra Caiada e Presidente Juscelino como a mesma cidade", afirma o gestor público.

Por sinal, nos registros da Receita Federal e do Portal da Transparência, do Governo Federal, a cidade chama-se Serra Caiada, mas para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está registrada como Presidente Juscelino. O Decreto-Legislativo 005/2011, que autoriza a realização de plebiscito para mudança do nome oficial da cidade foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 13 de dezembro do ano passado. De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Gilson Dipp, a área técnica do Tribunal respondeu pela viabilidade técnica da realização, ao mesmo tempo, dos plebiscitos com as eleições municipais nesses municípios.  Segundo o ministro, "a Justiça Eleitoral se ressente de regulamentação sobre a realização de plebiscito ou referendo de incorporação, fusão e desmembramento de municípios, bem como alteração de topografia".O TSE desenvolveu um software que permite, a partir das Eleições 2012, que a mesma urna a ser utilizada para votar nos candidatos possa ser utilizada também para a votação em plebiscitos ou referendos, concomitantemente. Essa medida evita a mobilização de urnas e mesários fora do período eleitoral, reduzindo a zero os custos com as consultas populares previstas na Constituição Federal.