GOVERNO CORTA VERBA DA DEFENSORIA

Bruno Branco, Marcus Alves e Nelson de Souza Neto defendem mais verbas para que a Defensoria Pública possa melhorar atendimento

A Defensoria Pública Rio Grande do Norte passará mais um ano sem realizar concursos. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do RN, Nelson Murilo de Souza Neto, o orçamento apresentado pelo Governo  para o ano de 2013 não atende às necessidades da instituição.  "A intenção era de que se pudesse chegar a um orçamento equivalente à importância da Defensoria. Algo que contemple as nossas perspectivas", disse.  Apesar das cobranças por um novo concurso público para a Defensoria Pública do Estado (DPE), ele não deverá ocorrer em função do orçamento para o ano que vem, abaixo do previsto, segundo garantiu o vice-presidente da Associação. Atualmente são 40 defensores públicos para atuar em todo o Estado. Aldair Dantas O valor proposto pela Defensoria para o Governo do Estado foi de R$ 20,3 milhões. De acordo com Nelson de Souza, o Governo, no entanto, disponibilizará o valor de R$ 12,4 milhões. O defensor Bruno Branco garante que o valor proposto pelos defensores seria ainda o menor entre todos os Estados do país. "Ainda que fóssemos acolhidos integralmente na proposta, seríamos de longe o menor orçamento do país". O valor ofertado pelo Governo sobe em relação ao disponível para 2012, que é de R$ 10 milhões, mas ainda é menor do que o disponível para 2010, quando chegava a R$ 14 milhões, segundo afirmaram os defensores.

A falta de concursos públicos não será a única situação impossibilitada pelo novo orçamento.  De acordo com o vice-presidente da Associação, projetos como o SUS Mediado -  que resolve ações contra o Estado de forma administrativa, sem que seja necessário uma ação judicial - também podem ser suspensos pela falta de recursos. "Não poderemos ampliar projetos, contratar ou investir em terceirizados", explica. "É mais um ano sem concurso, sem plantão. A população carente paga o preço pela omissão estatal", conclui  Nelson de Souza. O índice de acordos chega a 60% com as pessoas que procuram o SUS Mediado, explicou o defensor Marcus Alves.  "Isso gera uma economia para o Estado", concluiu Bruno Branco.  Os defensores públicos cobram igualdade de tratamento em relação ao valores fornecidos ao Ministério Público e ao Judiciário. De acordo com eles, enquanto a Defensoria teve 10 milhões disponíveis no orçamento em 2012, o Judiciário teve RS 689 milhões e o Ministério Público, 230 milhões. "E mesmo com o orçamento bem abaixo, recebemos a mesma cobrança", reitera Bruno Branco. Segundo dados fornecidos pelos defensores,   o orçamento de 2012 - 10 milhões - representa 0,11% do orçamento total do Rio Grande do Norte. A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado informou que Obery Rodrigues entregou a documentação do orçamento geral do Estado para 2013 na  sexta-feira na Assembléia Legislativa e que o Governo só irá se pronunciar sobre o assunto nesta segunda-feira.