O município de Mossoró recebe hoje mais uma edição do Mutirão DPVAT. Estão agendadas mais de 250 audiências de processos de Mossoró e Apodi. As audiência acontecem na Escola de Arte que fica na Avenida Alberto Maranhão s/nº Centro, a partir das 8h da manhã. O Mutirão é organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região Oeste, com o objetivo de facilitar a resolução de alguns processos judiciais relativos à cobrança do seguro DPVAT.
Esse seguro busca amparar as vítimas de acidentes com veículos automotivos em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa, estando cobertos todos os cidadãos, em qualquer parte do Brasil, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres, desde que sujeitos aos seguintes sinistros: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas (DAMS). Nos acordos, a indenização será fixada conforme a extensão do dano revelada pela perícia médica, oscilando os valores, em média, entre R$ 135,00 e R$ 13.500,00. Além disso, as despesas médicas comprovadas em até R$ 2.700,00 poderão ser ressarcidas ao acidentado. As pessoas intimadas, como autoras de processos, para participar do Mutirão devem levar no dia da audiência os documentos pessoais (RG e CPF), além de todos os exames, laudos e documentos relacionados com o acidente e com o processo.
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