TRIBUNAL ABRE DIÁLOGO COM A ASSEMBLEIA SOBRE ORÇAMENTO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu abrir diálogo com a Assembleia Legislativa do RN sobre o Orçamento 2013, antecipando-se ao envio da mensagem do Executivo aos parlamentares. Hoje, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, tem reunião, entre 9h30 e 10h30, com os deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A informação é do presidente da CFF, Tomba Farias (PSB).  O Governo do Estado tem até o dia 15 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária para o próximo ano. Ao receber a proposta do Executivo, a AL tem até 45 dias para apresentação do relatório da CFF e votação da matéria em plenário. Em reportagem no último dia 5, a TRIBUNA DO NORTE mostrou que a proposta do TJ foi enviada à governadora com acréscimo de 19,61%, em relação ao orçamento deste ano, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Pinto.
Considerando esse percentual, o orçamento do TJ para o exercício 2013 será maior em R$ 145,5 milhões.

O pedido do TJ, já enviado ao Governo do Estado, foi de aproximadamente R$ 887,4 milhões. O Orçamento 2012 ficou em pouco mais de R$ 741,9 milhões. Ouvido pela TN, o deputado Tomba Farias disse que "é comum essa conversa inicial" entre TJ e os membros da CFF. O Tribunal seguiu o mesmo caminho que o Ministério Público Estadual que, no último dia 4, entregou a proposta orçamentária ao Legislativo. "Nessa reunião de amanhã (hoje), o Tribunal de Justiça deve defender os seus interesses, é comum, como fez o procurador-geral de Justiça (Manoel Onofre Neto)", afirmou o presidente da Comissão. A exemplo do TJ, o Ministério Público apresentou ao Governo, no dia 28 de agosto, um pedido orçamentário com acréscimo. O MP quer aproximadamente R$ 267 milhões, o que representa 13,78% a mais que o orçamento deste ano, que é de R$ 232,3 milhões. Segundo o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto "o crescimento proposto é contido porque a instituição abdicou de alguns projetos e redimensionou outros que estavam previstos no Plano Plurianual para 2013". 

Tomba disse esperar que, este ano, a discussão e aprovação do OGE se dê sem grandes divergências. A questão orçamentária vem gerando desentendimentos entre Judiciário, Ministério Público e o Executivo desde o ano passado. Em 2011, quando da elaboração do OGE 2012, o impasse se deu pelo descompasso entre a proposta da administração estadual enviada para apreciação dos deputados e o pleito do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. O Executivo havia fixado uma estimativa de R$ 689,556 milhões para as despesas do Tribunal de Justiça e de R$ 230,870 milhões para as do MP. Nos requerimentos enviados ao governo, no entanto, o TJ pediu R$ 766,417 milhões e o MP R$ 243,992 milhões. Com a discordância que - segundo o governo só foi revelada de última hora - a cúpula do Poder Executivo enviou à AL estimativas paralelas, apontando as divergências. Após debates acalorados, o OGE foi aprovado com emendas parlamentares, que estabeleceram um acordo. A proposta de OGE 2013 terá por base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, aprovada em julho pelos deputados, e que definiu as metas e os riscos fiscais, bem como as prioridades da administração. A LDO foi publicada em 02 de agosto, após sanção da governadora Rosalba Ciarlini.