O Conselho Monetário Nacional (CMN)
aprovou na última quinta-feira (20) a resolução que regulamenta a prestação de
informação aos bancos de dados do "cadastro positivo" de bons
pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo do
cadastro é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter
taxas de juros menores ao solicitar crédito. O cadastro é um banco de dados,
gerido por empresas especializadas, com informações fornecidas por
"fontes", como os bancos, sobre os créditos concedidos aos clientes,
desde que eles façam uma autorização voluntária.
A resolução determina que as instituições
financeiras (e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC) devem
passar aos bancos de dados informações que compõem o histórico das operações de
empréstimo e de financiamento dos clientes. Devem ser repassadas todas as
operações com características de concessão de crédito, informações de Arrendamento mercantil;
operações de autofinanciamento realizadas por meio dos grupos de consórcio e
adiantamentos. O histórico é composto por data da concessão do empréstimo ou
financiamento, o valor original total do empréstimo, valores das prestações e
datas de vencimentos e seus valores pagos. O documento prevê, ainda, que o
repasse fica condicionado à expressa solicitação ou autorização do cliente
(tanto para a abertura de cadastro como para compartilhamento da informação).
As instituições que coletarem a autorização precisam manter o documento
físico ou eletrônico que ateste o documento por no mínimo cinco anos.A
resolução prevê que as instituições financeiras estejam aptas a cumprir as
disposições até 1º de agosto de 2013. Prevê, ainda, que o Banco Central baixará
as instruções necessárias ao seu cumprimento.
Como
funcionará o cadastro
O cadastro funcionará da seguinte forma: quando uma
pessoa, ou empresa, desejar buscar crédito em uma instituição financeira, ou
estabelecer relação comercial com outra parte, poderá autorizá-la a acessar
seus dados no cadastro positivo. Se for "bom pagador", o tomador do
crédito terá como provar que tem as contas em dia e, deste modo, solicitar
taxas de juros mais baratas. O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado
Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente da
República, Dilma Rousseff, em junho do ano passado. Para vigorar, porém, o
mercado financeiro solicitou regulamentação da medida – o que aconteceu nesta
quinta-feira.
SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…
Nenhum comentário:
Postar um comentário