Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) estão
resistentes em acatar o pedido do Governo de apreciar, em regime de urgência, o
empréstimo de R$ 615,2 milhões junto ao Banco do Brasil e BNDES para cobrir
dívidas anteriores e investir em ações diversas. Esse e outros dois
pedidos - o que faz remanejamento de recursos no orçamento para completar a
folha de pagamento e o que reestrutura a carreira de auditor fiscal - figuram
na pauta de votação da convocação extraordinária solicitada pelo Executivo à
AL. Hoje,
os parlamentares vão se reunir para deliberar a convocação e caso o colegiado
de líderes concorde, a apreciação das matérias ocorrerá na próxima semana,
provavelmente na quarta-feira (26 de dezembro). Publicamente, o impasse
consiste somente no projeto do empréstimo junto ao BB, mas nos bastidores há
uma discórdia geral quando o assunto é a proposta que retira recursos das
emendas parlamentares para pagar pessoal.
O projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$
615,2 milhões não foi apreciado ainda porque os deputados se ressentiram de um
maior detalhamento por parte do Governo. Os cinco líderes de bancada alegaram
que a administração do DEM não especificou informações importantes, como a
destinação pormenorizada dos recursos, prazo de carência e de pagamento, entre
outras coisas. Por isso, vetaram a aprovação na sessão anterior. "O ideal era que todas as matérias passassem
pelas comissões técnicas, pelo menos a de Constituição e Justiça (CCJ) e de
Finanças (CFF)", defendeu a deputada estadual Márcia Maia, líder da
bancada do PSB na Assembleia Legislativa.Para que qualquer projeto seja votado
em regime de urgência, os líderes partidários têm que concordar,
necessariamente, com a dispensa da tramitação. Qualquer discordância e a
proposta é encaminhada para análise das comissões antes de ser levada para
julgamento em plenário.
Distribuição dos recursos
Com a ameaça de oponência por parte de algum
parlamentar que integra o colegiado de líderes, o Governo encaminhou detalhes
do projeto. De acordo com as novas informações prestadas, R$ 141 milhões
do empréstimo servirão para refinanciar operação de crédito efetuada junto ao
próprio Banco do Brasil em 2009, enquanto que R$ 250,6 milhões serão
destinados ao refinanciamento de dívida contraída este ano junto ao BNDES.
Os R$ 222,8 milhões restantes serão utilizados
para construção e aparelhamento do Campus da Uern (Universidade Estadual do
RN); construção e reforma de delegacias da região metropolitana de Natal;
aumento do capital da Caern; construção de um hospital de trauma na capital; e
construção e restauração de rodovias estaduais.O líder da bancada do PMDB na Assembleia,
deputado estadual Walter Alves, afirmou que o partido tomará uma posição
conjunta com os demais parlamentares para decidir se concorda ou não com a
dispensa de tramitação do projeto do empréstimo. "Uma coisa é certa: a
gente só aprova com o anexo com o detalhamento completo", enfatizou o
peemedebista. O líder do bloco PT/PHS/PTB, deputado estadual
Fernando Mineiro afirmou que a dispensa só depende do próprio Governo.
"Vai depender disso aí [o anexo com a aplicação dos recurso]. Vamos ver
isso tudo amanhã (hoje)", destacou o petista.
Remanejamento vai ter dispensa de tramitação
Os deputados devem acatar, embora contrariados,
a dispensa de tramitação do projeto de lei que visa deslocar recursos das
emendas parlamentares para a folha de pessoal. Como se trata de um assunto com
forte pressão popular - uma vez que o Governo avisa que se não houver
autorização pode não dispor de saldo suficiente para pagar os salários do
funcionalismo - a matéria, publicamente, deve passar sem sobressaltos. No
entanto, internamente, o assunto foi tratado com insatisfação pelos
parlamentares. "O Governo não libera os recursos de nossas emendas o ano
inteiro alegando falta de verba, aí agora vem pedir para remanejá-los. Estão
brincando com a gente", disse um deputado, que pediu o anonimato. Esse tem sido o principal motivo de
descontentamento dos parlamentares, inclusive os da situação, com a
administração estadual. Até o final de novembro, haviam sido liberados 15% dos
R$ 3,6 milhões das emendas dos deputados, aprovadas no Orçamento Geral do
Estado de 2012. A deputada Márcia Maia criticou a administração democrata por
não ter reserva suficiente de orçamento para pagar a folha de pessoal.
"Essas coisas não me supreendem mais porque
um Governo que faz a arrecadação aumentar e mesmo assim a gente só vê problemas
e má gestão não se pode esperar muito", criticou a peessebista. Márcia
enfatizou que há "uma insatisfação grande na Assembleia com o
Governo". "Até porque é de um modo geral da população. Um Governo que
não chega junto com a população", completou ela. De acordo com o secretário Alexandre Mulatinho,
a fonte de recursos das emendas foi escolhida porque parte dos valores não
estão sequer empenhados e por isso podem ser remanejados para cobrir uma
deficiência. "É normal, como em outras situações, fazer remanejamentos,
suplementações, para cobrir despesas de pessoal ao longo do ano",
completou. Na justificativa da mensagem, o Governo destaca que a finalidade da
proposta é possibilitar que o Poder Executivo proceda ao remanejamento de
"eventuais saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de
créditos adicionais, com fins exclusivos à cobertura das despesas de pessoal e
encargos sociais".
SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E A
MIGOS…
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