Em
mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios
concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção.Também
será desonerada a folha de salários do comércio varejista, a exemplo do que foi
feito recentemente com o setor de construção civil, para estimular as
contratações com carteira assinada. Serão propostas ainda reformas dos três
tributos cujo pagamento gera mais burocracia e dúvidas legais para as empresas:
o ICMS, estadual, e os federais PIS e Cofins.Conforme a Folha noticiou ontem, as alíquotas reduzidas
do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), adotadas para estimular o
consumo e a economia, serão revertidas gradualmente -para alguns bens, caso de
caminhões e máquinas de lavar, o incentivo será mantido por prazo
indeterminado. Para carros populares, hoje livres do imposto, a alíquota subirá
para 2% no primeiro trimestre de 2013 e 3,5% no segundo. A alíquota normal, de
7%, será restabelecida a partir de julho, como na maior parte dos produtos. Cauteloso,
o ministro Guido Mantega (Fazenda) usou a palavra "deverá" ao falar
do retorno das alíquotas originais no segundo semestre do próximo ano. A fraca
reação do Produto Interno Bruto já levou o governo a prorrogar benefícios por
diversas vezes nos últimos meses.
Para
tornar mais baratas as contratações no comércio, será eliminada a contribuição
previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Para compensar
parcialmente a perda de arrecadação federal, o setor pagará 1% sobre o faturamento.
A medida entrará em vigor a partir de abril, porque a legislação impõe prazo de
três meses para mudanças em contribuições sociais. Ao todo, 42 setores já
aderiram ao programa oficial de desoneração da folha. Na próxima semana, será
enviada ao Congresso uma medida provisória e dois projetos para a reforma do
ICMS, o imposto de maior arrecadação do país. A cobrança do tributo será
alterada para impedir a guerra fiscal entre os Estados. O governo recuou em seu
propósito de implantar a nova regra em oito anos e estendeu o prazo até 2025,
para atender os Estados mais pobres.Segundo Mantega, a MP também poderá trazer
as primeiras providências para a reforma do PIS e da Cofins, com o objetivo de
permitir o desconto de mais insumos e matérias-primas na base de cálculo dos
tributos.
SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…
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