Chegou ao Congresso Nacional o projeto do
Executivo que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a
União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com
apoio de parlamentares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 começará a
tramitar na Câmara dos Deputados e, em seguida, virá para o Senado, onde já
estão em análise algumas propostas sobre o mesmo tema. O texto,
de acordo com o governo, corrige distorções causadas por mudanças na economia.
Atualmente, os critérios adotados para a correção podem elevar a dívida em mais
de 20% ao ano. Ao tomar posse, no último dia 1°, o novo prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad (PT), chegou a afirmar que a dívida do município é
“insustentável” e cobrou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma
repactuação.
Hoje, o
saldo devedor dos estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços
(IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a mudança, os juros deverão
ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável que o IGP-DI.
Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros
(Selic) do mês, esta será usada para a atualização. No
encaminhamento do projeto à Presidência da República, Guido Mantega reconhece
as dificuldades enfrentadas por estados e municípios. De acordo com números
apresentados pelo ministro, em 2011, a taxa Selic foi de 9,78%, enquanto o
somatório da atualização monetária mais os juros dos contratos da dívida variou
entre 17,98% e 21,32%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário