Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) reajustou os valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego a
partir de janeiro. Para se adequar ao aumento do salário mínimo em vigor,
segundo as novas regras, o valor mínimo do seguro foi fixado em R$ 678,00. As
faixas com valores acima do mínimo sofreram reajuste de 6,2 % com base no INPC
de janeiro a dezembro 2012, calculado pelo IBGE. Com isso, o valor máximo da
parcela do benefício alcança R$ 1.235,91. O aumento do salário mínimo no que
diz respeito ao pagamento do Seguro-Desemprego em 2013, causará impacto
financeiro de R$ 2,5 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Estima-se
que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um
dispêndio em torno de R$ 30,8 bilhões. A mudança na fórmula de reajuste do
seguro-desemprego neste ano vai gerar uma economia de R$ 700 milhões aos cofres
públicos. A informação foi confirmada pelo secretário executivo do Ministério
do Trabalho, Marcelo Aguiar. Segundo ele, que também preside o Codefat, a
alteração na metodologia ocorreu para preservar a sustentabilidade do fundo.
Há mais de dez anos o cálculo era feito com base
no reajuste do salário mínimo, para as três faixas de benefícios. Se o critério
fosse mantido, o aumento em 2013 seria de 9% para todos os beneficiários, mas o
Codefat optou por aplicar neste ano apenas a variação do INPC de 2012 - de 6,2%
- às duas faixas superiores do seguro-desemprego, dos trabalhadores que recebem
maiores salários. "Com essa diferença de 2,8 pontos porcentuais, a
economia será de R$ 700 milhões", afirmou Aguiar. O secretário acrescentou que a decisão foi
tomada para preservar o equilíbrio das contas do FAT. "O ganho real
do mínimo tem aumentado o gasto com o seguro-desemprego ao longo dos
últimos anos, e por conta disso estamos discutindo algumas ações para
equilibrar receitas e despesas. É uma preocupação com a sustentabilidade". O pagamento da 1ª faixa - para quem recebe
até R$ 1.090,43 por mês -, continua sendo de no máximo 80% do salário ou de
pelo menos um salário mínimo. "Não há perda de direitos para nenhum
trabalhador, e 70% deles tiveram a fórmula mantida. Dos cerca de 7,7 milhões de
beneficiários, apenas 30% estão nas faixas que serão corrigidas pelo
INPC", completou Aguiar. Ele lembrou ainda que a política do
seguro-desemprego não se resume ao benefício, mas também passou a ser integrada
com medidas de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra.
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