Começa
na próxima terça-feira (15) o prazo para a entrega das informações da Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo, que vai até o
dia 8 de março, foi publicado ontem, quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. As informações exigidas para o preenchimento
da Rais e o Manual de Orientações 2012 estão disponíveis na página do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e na página da Rais.
As
declarações devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de
certificado digital. Em casos excepcionais, serão recebidas declarações no
ministério, mediante apresentação de justificativa. De acordo com a portaria, são obrigados a
declarar a Rais empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); filiais, agências, sucursais,
representações ou outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no
exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em
2012. A Rais não se aplica a empreendedores individuais. Na declaração, ainda devem constar as
arrecadações sindicais previstas na CLT, filiações em sindicatos e os descontos
por contribuição associativa.
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