Com a
proximidade do carnaval de 2013, em Caicó,O MP, através da 3ª Promotoria de
Justiça da comarca de Caicó, vai intensificar a fiscalização de gastos com
estrutura e contratação de bandas envolvidas no vultuoso evento de momo na
capital do Seridó. A programação do carnaval em Caicó ainda não foi divulgada
e ainda não se sabe quais bandas foram ou serão contratadas. Dentro dessa
ótica, o MP reitera que, costumeiramente, as contratações de
bandas para o carnaval ocorrem através de intermediários, ao arrepio da Lei de
Licitações.
Preocupado com o fiel cumprimento da lei de licitações, o MP
solicitou ao Município de Caicó/RN, no prazo de 48 horas,os seguintes
procedimentos
1 - Cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e
as atrações contratadas;2 - Cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos
de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as
contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros
químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc);3 - Nome e CPF de todos os componentes da comissão organizadora do
evento (secretários e outros servidores).
RECOMENDAÇÃO
O MP/RN expediu recomendação em junho de 2012 para que os gestores
não realizassem despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de
buffets, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.O motivo é a
grave seca que atinge o interior do estado. ” e o Estado de Emergência
decretado pela governadora do RN em mais de 100 cidades do estado.
Fonte: Valério Caetano.
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