Carlos Eduardo estabelece regras para os secretários usarem os recursos disponíveis nas contas
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, definiu as prioridades de gasto do município. No decreto número 9.880/2013, o gestor estabeleceu que o pagamento de pessoal e os encargos sociais serão a prioridade para a gestão este ano. O documento, publicado no último sábado, traz também o serviço de dívida pública e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico como atenção especial. No decreto, são citados como prioridade a conservação do patrimônio público, sentenças judiciais e os débitos decorrentes de mandamento legal ou constitucional. O prefeito também definiu que o cronograma de desembolso do plano de trabalho integrante de convênio, contrato ou acordo não pode ultrapassar os limites do próprio cronograma mensal de desembolso. Carlos Eduardo ainda estabeleceu que a aplicação de superávit financeiro de recursos provenientes de excesso de arrecadação e dos saldos financeiros serão incorporados ao orçamento através de créditos adicionais.
No entanto, quando se tratar de superávit financeiro caberá a Coordenadoria Especial de Contadoria Geral informar a Secretaria de Planejamento, que ficará responsável por incorporar os valores apurados em balanço. A secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, explicou que o decreto estabelece as prioridades a curto prazo, mas estão mantidos os investimentos planejados para o município. "O decreto prioriza a curto prazo, mas já estamos começando a viabilizar os recursos para trabalharmos os investimentos", destacou Virgínia Ferreira, ressaltando que o convênio com o Governo Federal necessitam das contrapartidas. "Temos os investimentos da Copa, as obras de urbanização integrada e todos estarão dentro do PPA (Plano Plurianual", disse Virgínia Ferreira. A secretária observou que o PPA já começou a ser trabalhado, focando os investimentos dos próximos quatro anos e com destaque para o programa de governo apresentado pelo então candidato Carlos Eduardo.
DÍVIDAS ANTERIORES
Pelo decreto do prefeito Carlos Eduardo as dívidas das gestões passadas deverão ter os recursos alocados através de remanejamento de crédito suplementar. Será do órgão solicitante para o pagamento da vídia a responsabilidade de indicar a fonte. No entanto, a proposta ainda será analisada eplo Conselho de Desenvolvimento Municipal. O cronograma do restos a pagar será feito pela Secretaria Municipal de Planejamento. Além disso, os créditos especiais e extraordinários que tenham sido autorizados nos últimos quatro meses do ano passado somente serão reabertos pelo limite de seus saldos.
Aumento nos salários fica para julho
O prefeito Carlos Eduardo sancionou o projeto de lei que reajusta o seu próprio salário, da vice-prefeita Wilma de Faria, dos vereadores e dos secretários municipais. O aumento será aplicado a partir de primeiro de julho. O novo salário do prefeito será de R$ 20 mil. Já a vice-preeita receberá R$ 16 mil.
O subsídio de vereador foi definido tendo como teto R$ 17 mil. Os secretários municipais, presidente das entidades das administrações indireta e o procurador geral do Município terá um salário de R$ 12 mil. O projeto de lei sancionado pelo prefeito também define que o vereador poderá renunciar no todo ou em parte o subsídio a que faz jus, " desde que o faça de forma expressa, revertendo-se o valor abdicado em favor da Administração Pública, ou, ainda, de Entidades Beneficentes, Filantrópicas ou de Assistência Social, estas últimas mediante indicação do Parlamentar renunciante".
Memória
Pessoal e Encargos Sociais,
Serviço da Dívida Pública,
FUNDEB,
Conservação do Patrimônio Público,
Sentenças Judiciais,
outros débitos obrigatórios decorrentes de mandamento legal ou constitucional.
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