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Prefeitura de Caraúbas contratou a empresa Hytalo V F Amorim ME, sem licitação,
para agenciar a apresentação em praça pública de quase duas dezenas de atrações
musicais, no período de 10 a 20 de janeiro, na Festa de São Sebastião. O valor
do contrato é de quase R$ 250 mil reais.
O contrato foi firmado sem licitação, conforme extrato de termo
de inexigibilidade 001/2013, assinado pelo prefeito Ademar Ferreira (PMDB) e
publicado na edição desta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado. Veja
cópia abaixo. Os gastos com cantores e bandas de forró são feitos em momento
impróprio, tendo em visto o estado de emergência que vive o município, além das
dificuldades financeiras. A gestão de Ademar encerrou o exercício 2012 devendo
três meses de salários aos cargos comissionados, além de ter as obras
paralisadas.
O Ministério Público entrou no caso.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAÚBAS
EXTRATO
DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°. 001/2013
PROCESSO
N°. 000002/2013 CONTRATO Nº. 20130002
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caraúbas, C.N.P.J n°.
08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, centro, Caraúbas –
RN, cep: 59.780-000. CONTRATADO: HYTALO V F AMORIM ME, C.N.P.J n°.
10.788.538/0001-66, sede rua João Gomes de Oliveira, nº. 23, Caraúbas – RN.
OBJETO: Agenciamento e apresentação, em praça pública, nesta cidade, no período
de 10 a 20 de janeiro de 2013, das seguintes atrações artísticas: Forró Pegada
de Luxo, Lairton Moraguinho do Nordeste, Forró dos 3, André Luvi, Bakulejo,
Forró Magote, Forrozão Arretado, Bonde do Brasil, Banda Café, Forró Lagosta
Bronzeada, Banda Grafith, Solteirões do Forró, Roberto e Meus Amores, Felipe
Mauku e Caçula Benevides. DOTAÇÃO: OGM – Orçamento Geral do Município, VALOR:
R$ 243.500,00 (Duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais). VIGENCIA: da
assinatura até a perfeita formalização do contrato de prestação de serviços.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, da Lei Federal n°. 8.666/93 e
alterações posteriores AUTORIZAÇÃO: em
02 de janeiro de 2013 por JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA – Presidente da
C.P.L. RATIFICAÇÃO:
em 04 de janeiro de 2013, por ADEMAR FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal.
Caraúbas, em 04 de janeiro de 2013.
ADEMAR
FERREIRA DA SILVA – Prefeito Municipal
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