A presidente Dilma Rousseff sancionou a
Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois
artigos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira
(14/1). O objetivo da nova lei é incentivar a ampliação da área irrigada no
país, aumentando a produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos
climáticos para a agropecuária.
A partir da decisão, projetos públicos e
privados de irrigação poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas
regiões com os menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas
prioritárias para o desenvolvimento regional.
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