RN: R$ 140 MIL À ESPERA DOS CREDORES

O setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem cerca de R$ 140 mil em processos que não foram pagos porque os cresdores não foram encontrados. Segundo a nova chefe do Setor, a juíza Tatiana Socoloski, são 69 alvarás de pagamento em que os beneficiários ainda não tiveram acesso ao dinheiro. "Isso pode acontecer por várias razões. O credor pode ter mudado de endereço. Também há casos em que o credor faleceu. Essas informações, por vezes, demoram para chegar até a Justiça", aponta a juíza Tatiana Socoloski. Situações como essa preocupam a divisão de precatórios tendo em vista que o dinheiro destinado para o pagamento desses credores "fica parado". "O ideal era conseguir encontrar essas credores. O alvará tem 90 dias de validade e quando expira é preciso abrir uma nova conta para reservar esse recurso para a parte", diz a magistrada.

O dinheiro do precatório é reservado através de alvará judicial e tem destinação específica, ou seja não pode ser utilizado para pagar outra pessoa da fila. O pagamento por alvará, em substituição às guias de pagamento, foi adotado no ano passado. Alguns processos têm valores significativos, de mais de R$ 10 mil. Além de resolver questões como essa, a nova gestora de precatórios do TJRN, em substituição ao juiz Luiz Alberto Dantas, pretende dar mais agilidade ao trâmite para o pagamento dos precatórios. Como se sabe, precatório é o processo de para o pagamento de dívidas do poder público (estados, municípios, autarquias, fundações, etc) que foram determinadas pela Justiça. Normalmente quem tem valores para receber do poder público através de precatório espera anos até pôr a mão no dinheiro. "É uma questão histórica, ligada à própria dívida dos entes públicos", analisa a magistrada. No ano passado, o setor de precatórios viu dois mil processos de precatórios chegarem ao Tribunal.

Com esse volume é difícil dar conta da fila. "O setor público historicamente não tem dado uma resposta no pagamento desses processos. Por isso, há um acúmulo. A nossa prioridade é dar continuidade ao trabalho iniciado no ano passado para melhorar esse pagamento", exemplifica. Uma das possibilidades é intensificar a promoção de acordos entre as partes. "Esses acordos não vêm sendo feitos de forma constante e é algo que podemos fazer para atuar na diminuição da fila. Precisamos fazer uma rotina de conciliação", encerra. No ano passado, o setor de precatórios do THJRN foi palco do maior escândalo da história do Judiciário potiguar. Carla Ubarana, ex-chefe do setor, foi afastada por operar um esquema de desvio de recursos. O dinheiro era obtido através da duplicação de guias de pagamento. Posteriormente, Carla Ubarana confessou o crime e acusou os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz de serem os mandantes do esquema. Os desembargadores devem ir a julgamento administrativo, no Conselho Nacional de Justiça, na próxima semana. O setor de precatórios passou por uma reformulação no ano passado, comandada pelo CNJ.