Ao contrário do publicado anteriormente neste espaço, o processo
da Operação Impacto (nº 2012.008163-6) não se encontra atualmente sob
responsabilidade da Vice-Presidência do TJRN. Ontem, 7, os réus da Operação
Impacto, Adão Eridan de Andrade, Aluísio Machado Cunha e Francisco Sales de
Aquino Neto interpuseram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso
de Agravo de Instrumento questionando a decisão que negou admissibilidade ao
último recurso interposto pelos réus (Recurso Especial). A análise negativa da
admissibilidade do recurso havia sido proferida pelo então vice-presidente do
TJRN, o desembargador Expedido Ferreira.
Agora,
com o Agravo de Instrumento, caberá ao STJ decidir se o Recurso Especial deverá
ou não ser aceito. Caso o entendimento seja pela admissibilidade, o próprio
tribunal superior irá proferir a decisão sobre o RE. Em caso de rejeição, a
Secretaria Judiciária do TJRN remeterá o processo ao juízo responsável pela
relatoria do processo original, uma Apelação Criminal. Como a
juíza Tatiana Socoloski, então responsável pela análise da Apelação Criminal,
foi designada Auxiliar da Presidência para coordenar a Divisão de Precatórios
do TJRN - função administrativa e que a impede de exercer jurisdição – o
processo original da Operação Impacto deverá ser apreciado pelo juiz Gustavo
Marinho, que irá ocupar temporariamente a vaga do desembargador aposentado Caio
Alencar.
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