Para concorrer, os candidatos
devem ser Bacharel em Direito há três anos, no mínimo, e ter, pelo menos, igual
período de atividade jurídica exercida após a conclusão da graduação. O
concurso terá cinco etapas, sendo as duas primeiras de responsabilidade do
Cespe/UnB. A primeira delas será a prova objetiva seletiva, prevista para 21 de
abril de 2013. A segunda consistirá na aplicação de duas provas escritas (prova
discursiva e prova de sentença).
As etapas seguintes serão de
responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso. A terceira etapa é
composta de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação
social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. Já a quarta
etapa será de prova oral e a quinta etapa, de avaliação de títulos. Todas as
etapas do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com
deficiência serão realizadas na cidade de Natal. O Concurso de Provas e Títulos
para Ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte
atende aos termos do disposto nos artigos 93, inciso I, e 96, inciso I, alínea
“c”, da Constituição Federal, nas Resoluções nºs 75, de 12 de maio de 2009, e
118, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na
Resolução nº 30, de 23 de julho de 2009, do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte (TJRN).
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