O Ministério Público está avaliando a concessão de auxílio-moradia para todos os 168 promotores e 21 procuradores da instituição. Caso seja concedido, isso implicará em aumento de 10% nos salários desses membros do Ministério Público. O pedido foi oficializado pela Associação do Ministério Público (Ampern), aprovado em assembléia, e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. Atualmente o pedido ainda encontra-se sob análise da procuradora Tereza Cristina Cabral de Gurgel. Caso concedido este benefício, a folha de pagamento mensal com promotores e procuradores passará de R$ 3.622.508,30 para R$ R$ 3.984.759,13 (com base em informações concedidas pelo Ministério Público).
O pagamento do auxílio-moradia ao Ministério Público é previsto na Lei Orgânica da (LC 141 de de 9 de fevereiro de 1996), mas nunca foi pago. O pedido da Ampern também requer o pagamento dos retroativos referentes aos últimos cinco anos que o auxílio-moradia não foi pago. Tanto o procurador quanto o presidente da Ampern desconhecem benefício semelhante sendo pleiteado por outros poderes. Durante a produção desta reportagem a TRIBUNA obteve informações de que está sendo pleiteado por alguns poderes — e alguns já obtiveram — o pagamento relativo a um benefício chamado ‘parcela autônoma de equivalência”, forma encontrada pelo Judiciário brasileiro para equivaler seus salários aos dos deputados. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado concedeu pagamento dessa parcela a dois membros: o conselheiro Alcimar Torquato de Almeida e Cláudio José Freire Emerenciano. A decisão foi dada dia 17 de fevereiro passado.
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