Os deputados estaduais derrubaram 12 vetos ao Orçamento-Geral do Estado (OGE) feitos pela governadora Rosalba Ciarlini, e mantiveram outros 21, em votação realizada no início da tarde de hoje. As votações foram consensuais e feitas, parte delas, em bloco pelos parlamentares. A previsão é que a proposta de reordenamento do orçamento, feita pelo Governo do Estado, comece a ser analisada na sessão ordinária desta terça-feira. A sessão plenária de hoje começou exatamente do ponto em que foi encerrada a sessão anterior, também extraordinária, para apreciação dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini às emendas coletivas da Casa inseridas ao projeto de orçamento do Estado para 2013. Entre as emendas vetadas por Rosalba Ciarlini, estão as que garantiam orçamento à própria Assembleia Legislativa e aos Tribunais de Contas e de Justiça, e ao Ministério Público. Esse foram mantidos.
A governadora vetou as emendas coletivas ao Orçamento 2013, que destinavam R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social. Formam mantidas as emendas individuais, de cerca de R$ 2 milhões para cada deputado. Os vetos acabaram resultando em muitos questionamentos por parte de parlamentares e membros dos tribunais e do Ministério Público.
O Poder Executivo, então, participou de uma reunião promovida pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, onde realizou um reordenamento do orçamento, que só poderá ser votado depois que os vetos forem apreciados e confirmados. Ou seja, na prática, a tendência é que esse reordenamento seja confirmado também pela Assembleia, uma vez que os vetos foram analisados seguindo a linha pedida pelo Governo. Os vetos derrubados, num total de 12, foram de emendas de menos repercussão – pelo menos era a informação até o fechamento desta edição – individuais. Entre elas, a inclusão de municípios à região metropolitana de Natal. Vale lembrar que o projeto de readequação orçamentária interessa ao Judiciário e ao próprio Legislativo (além de ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas), além de amenizar a situação de desgaste que restou ao Governo após os vetos de Rosalba. Por isso, foi necessário a articulação de deputados da base aliada para que essas votações ocorressem. Ao vetar todas as emendas coletivas, Rosalba Ciarlini se baseou no fato de que elas poderiam prejudicar “gravemente” as finanças públicas estaduais. Além disso, afirmou também que algumas não estavam corretas e precisariam se refeitas.
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