Mandado de segurança no PJe será obrigatório
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte fará mais uma etapa no projeto de informatização completa dos processos. A partir do dia 18 de fevereiro será obrigatório o ajuizamento e tramitação dos mandados de segurança a partir do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Todos os incidentes processuais e ações conexas também são atingidas pela obrigatoriedade.
De acordo com a Portaria nº 23/2013.
Adoção com exclusividade do sistema PJe para tramitação processual na JFRN
O Processo Judicial Eletrônico - Pje foi adotado com exclusividade na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, desde 29 de outubro em Natal e, nas Subseções desde 12 de novembro de 2012 . Confira detalhes... na Resolução 016/2012 – TRF5 na Portaria 382/2012
COMUNICADO PJe
Senhoras e Senhores Advogados, compartilhando do entendimento dos Magistrados Federais das Varas Cíveis (1ª, 4ª e 5ª) da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, veiculado no site da JFRN, através de comunicado, quando da entrada em vigor da obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), os Magistrados das Varas Federais do interior do Rio Grande do Norte com jurisdição em matéria cível, a saber, 8ª (Mossoró), 9ª (Caicó), 10ª (Mossoró), 11ª (Assu) e 12ª (Pau dos Ferros) Varas Federais, também estabelecem, em comum acordo, que a tramitação dos novos processos de execução contra a Fazenda Pública deve ser realizada através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), independentemente da data de trânsito em julgado da sentença.
Respeitosamente,
André Dias Fernandes
Juiz Federal da 8ª Vara
Emanuela Mendonça Santos Brito
Juíza Federal Substituta da 8ª Vara
Vinícius Costa Vidor
Juiz Federal da 9ª Vara
Cíntia Menezes Brunetta
Juiz Federal da 10ª Vara
Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Juiz Federal da 11ª Vara
Hallison Rêgo Bezerra
Juiz Federal da 12ª Vara
Nenhum comentário:
Postar um comentário