O Governo enviará hoje para a Assembleia Legislativa o pedido de convocação extraordinária, no qual será colocado em pauta o projeto de reordenamento orçamentário do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Com isso, ficará a critério do presidente do Legislativo estadual efetuar a convocação. O trâmite aponta que a convocação precisa ser publicada no Diário Oficial. Portanto, restará ao Legislativo promover a sessão na sexta-feira de carnaval ou convocar os parlamentares para a quinta-feira após o carnaval.
"Não é um novo orçamento, é uma readequação", disse a governadora Rosalba Ciarlini, em entrevista ontem à imprensa potiguar. Ela ressaltou a preocupação em preservar as verbas destinadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). "Era o Proadi, onde você cria instrumentos incentivos para indústrias. Se não tivermos o Proadi, a indústria, sem incentivo, vai para outro estado. Temos que ter incentivo para atrair também novas indústrias", observou. A governadora enalteceu o entendimento que houve com os tribunais e Ministério Público. "Eles (os tribunais) entenderam, houve uma negociação para que fosse reapresentado, houvesse uma readequação do orçamento, com um sistema de crédito especial que só poderá ser liberado se houver crescimento da receita. Os acertos do acordo firmado pelo Governo com os tribunais ocorreu na última sexta-feira, durante uma reunião que durou duas horas. O acordo foi construído a partir da preservação dos recursos que haviam sido retirados do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), pleito feito pelo governo, e,por outro lado, a recomposição de parte dos valores das emendas apresentadas pelos deputados para as instituições.
Além disso, também foi definido no encontro que os Tribunais, Ministério Público e Assembleia poderão ter suas receitas acrescidas a partir do aumento de arrecadação do Estado. A viabilização do envio desses recursos da superação da receita seria feita a partir de crédito suplementar. A proposta é recomposição do orçamento a partir de crédito especial, que recompõe parte do que foi vetado. A estimativa do procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, é que nessa recomposição do orçamento o Ministério Público deverá perder 20% dos R$ 19 milhões que havia conseguido com a emenda coletiva da Assembleia. "A recomposição será feita a partir do que cada um tem em relação ao Proadi (de onde foram retirados parte dos recursos das emendas coletivas). Vai se observar uma proporção do valor correspondente das emendas", destacou o procurador na semana passada, logo após a reunião. Ele disse que com o acordo "dará para caminhar". A emenda coletiva aprovada para o Ministério Público era de R$ 19 milhões.
Apreciação:Presidente consultará Mesa Diretora
Ontem, através da Assessoria de Imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, afirmou que, logo após receber o pedido de convocação extraordinária feito pela governadora Rosalba Ciarlini irá se reunir com a Mesa Diretora.
O problema é que o calendário já não ajuda o Legislativo na convocação. O pedido chegando hoje, obrigatoriamente, pelo regimento da Casa, o deputado terá que publicar no Diário Oficial para poder convocar. Ou seja, ainda que publique na quinta-feira, a convocação ficaria para sexta-feira ou quinta-feira após o carnava. O detalhe é que na terça-feira seguinte o Legislativo já estará iniciando os trabalhos com a leitura anual da governadora Rosalba Ciarlini. O deputado estadual Ricardo Motta foi o principal interlocutor dos tribunais e Ministério Público com o Governo. Foi ele que, após receber o pedido de autoconvocação dos órgãos, o que seria uma alternativa para derrubar os vetos, marcou a audiência das instituições com o Governo, onde terminou sendo feito o acordo.
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